sinalize
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Acórdãos nº 2059223-88.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 9000380-33.1996.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 0009771-71.2012.8.26.0619 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2011600-57.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... 252 do RITJSP - Execução que se arrasta desde o ano 2009 sem que a executada indique bens à penhora e/ou sinalize a possibilidade de cumprimento da obrigação - Desconsideração da personalidade jurídica - Inteligência do ...
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Acórdãos nº 2011425-63.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2123760-25.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo causa ...
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Acórdãos nº 0018152-46.1995.8.26.0625 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo causa ...
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Acórdãos nº 0030938-49.2008.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 9000372-56.1996.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2165883-38.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo causa ...
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Acórdãos nº 9000288-79.2001.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 9000287-36.1997.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2179573-71.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 0013163-24.2004.8.26.0126 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2230662-36.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 0013317-88.2010.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2051668-49.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo causa ...
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Acórdãos nº 0006689-38.2002.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo causa ...
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Acórdãos nº 0006907-70.2001.8.26.0223 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 0015052-18.2001.8.26.0126 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2015308-18.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 2220055-27.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo causa ...
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Acórdãos nº 0026611-95.1996.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 9000597-37.2000.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2018
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...
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Acórdãos nº 0053822-53.2000.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... Caso nos autos não conste a data da notificação ou de seu encaminhamento, outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo. Havendo ...