sindicato do trabalhadores
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC. DISSÍDIO COLETIVO ... desta Corte, não há como ser reconhecida a legitimidade do Sindicato Suscitante para a instauração de dissídio coletivo em nome da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-332900-15.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... GMMGD/cer/mas/jr DISSÍDIO COLETIVO ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SANTA MARIA E ... IMPOSIÇÃO DO DESCONTO APENAS AOS TRABALHADORES INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL FILIADOS À ENTIDADE SINDICAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-08.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SINDICATO". SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOG\xC3" ... do empregador, que atinjam uniformemente o universo dos trabalhadores substituídos. Na hipótese em análise, o sindicato postula, na qualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-64.2007.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de obrigações trabalhistas causado pelo empregador de trabalhadores terceirizados, contratados pela Administração Pública, após regular ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE NÃO ASSISTIDA POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-461/2002-009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERPOSIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. O v. acórdão regional considerou nula a intermediação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, porquanto presentes os elementos configuradores da relação empregatícia com a reclamada, mormente o relativo à subordinação jurídica. Óbice ao...
... acórdão regional considerou nula a intermediação feita pelo Sindicato dos ... Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, porquanto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000432-69.2015.5.07.0035), 2015-09-25
... instalações sanitárias de uso coletivo dos trabalhadores, sendo obrigado a fazer suas necessidades a céu aberto, restando violada ... a tese de inaplicabilidade do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracati e a Empresa Reclamada, considerando os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000431-84.2015.5.07.0035), 2015-09-25
... instalações sanitárias de uso coletivo dos trabalhadores, sendo obrigado a fazer suas necessidades a céu aberto, restando violada ... a tese de inaplicabilidade do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracati e a Empresa Reclamada, considerando os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ção sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores-. Isso porque os incisos são elementos ... 2) CAUSA QUE VERSA SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINDICATO REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL VERSUS CATEGORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-46.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de obrigações trabalhistas causado pelo empregador de trabalhadores terceirizados, contratados pela Administração Pública, após regular ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE NÃO ASSISTIDA POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181500-25.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTOS. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que a parcela descontada (DAS) não se trata de contribuição assistencial. Consignou que o sindicato fixou a contribuição em questão, realizando assembleia que contou com a participação de trabalhadores da categoria que concordaram com a fixação do percentual de 7% para a...
... Consignou que o sindicato fixou a contribuição em questão, realizando assembleia que contou com a participação de trabalhadores da categoria que concordaram com a fixação do percentual de 7% para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-24.2007.5.01.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional está devidamente fundamentada, não tendo a Corte a quo deixado de se manifestar sobre nenhum dos aspectos importantes para o deslinde da controvérsia. Os argumentos do reclamante revelam, na verdade, seu inconformismo com a decisão desfavorável, o que reporta ao mérito do recurso, não...
... ção em favor de sindicatos profissionais, obrigando trabalhadores não sindicalizados, violarem o direito à livre associação e ... O sindicato-autor recorreu, pleiteando o pagamento das contribuições assistenciais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-29.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ência sindical - mediante a outorga de poderes a advogados do sindicato da categoria profissional, em procuração confeccionada em papel com ... ção de macular e prejudicar o obreiro perante os demais trabalhadores como vingança e perseguição política" - o que ensejaria o pagamento de ...
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Acórdão nº 2007/0133454-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... É TEODORO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO:DIEGO AYRES CORRÊA RÉU :SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... , entre sindicatos e empregadores e entre sindicatos e trabalhadores". Tal norma de competência não se aplica a demandas entre sindicato e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-74.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de obrigações trabalhistas causado pelo empregador de trabalhadores terceirizados, contratados pela Administração Pública, após regular ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE NÃO ASSISTIDA POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-67.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESMEMBRAMENTO - REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. Não há falar em violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional deixou expresso que a dissociação dos trabalhadores abrangidos pela base territorial representada pelo Sindicato-Autor, criando um novo sindicato, não violou o princípio constitucional da unicidade sindical,
... o Tribunal Regional deixou expresso que a dissociação dos trabalhadores abrangidos pela base territorial representada pelo Sindicato-Autor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-51.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos. Contudo, tratando os autos de pedidos referentes a direitos ...
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Acórdão nº 2007/0156566-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTA BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO. DÚVIDA. REPRESENTANTE. SINDICATO. JUSTIÇA COMUM ... 1 - É da Justiça Comum Estadual a competência para ... pelo banco onde depositado o dinheiro do Sindicato de Trabalhadores Rurais, contra duas pessoas que se dizem presidentes e que teriam poderes ...
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Acordão nº 20150311863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2015
... cumulada com cobrança de contribuição, interpõe o Sindicato autor o Recurso Ordinário de fls. 78/98-v. Argúi o sindicato autor, em ... Aduz que a criação do sindicato de trabalhadores em empresas de refeições rápidas teve como escopo fugir às regras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7254-08.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... estipula verdadeira taxa, imposta às empresas para remunerar o sindicato profissional, pela sua participação em negociações coletivas, o que ... CLÁUSULA 29ª ... - TERCEIRIZAÇÃO. DESCONTO IMPOSTO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. Verifica-se a impropriedade da norma, principalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9040-50.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Supremo Tribunal Federal consagrou entendimento segundo o qual o artigo 8º, III, da Constituição da República, ao estabelecer que compete ao sindicato -a defesa dos direitos e interesses coletivos ou...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... ), mas, inclusive, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes. Correta, pois, a decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-88.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-88.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-88.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-88.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-88.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ...