sindicato do trabalhadores
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo representar trabalhadoras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo representar trabalhadoras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo representar trabalhadoras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo representar trabalhadoras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo representar trabalhadoras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo representar trabalhadoras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-19.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. MOTORISTA. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que a norma coletiva em questão foi firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros Intermunicipal, Interestadual, Urbano, Cargas, Locadoras, Ind. Sul e Sudeste do Pará - SINTRASUL e pelo Sindicato do Comércio de Marabá-SIND
... ão recorrido que a norma coletiva em questão foi firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros Intermunicipal, ... -
Acórdão nº 2006/0221930-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAUTOR :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE AMERICANA E REGIÃO ...
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Acórdão nº 2010/0122127-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na Pet 8050 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90500-75.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, concluiu que -não podem tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim considerados trabalhadores rurais-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo sindicato-autor, no sentido da existência de...
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, concluiu que "não podem tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2007100-83.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Comprovação da tentativa de negociação direta entre as partes, sem êxito, em atendimento ao requisito descrito no art. 114, § 2º, da Constituição Federal. CLÁUSULA 8ª - PRODUÇÃO. CLÁUSULA 75 - AUXÍLIO-DOENÇA. Cláusulas não preexistentes na forma da...
... GMFEO/MEV/IAP I ... - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... - SOPESP DISSÍDIO ... - TRABALHADORES HABILITADOS. Cláusula não preexistente, cuja estipulação contraria a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-89.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO ADMITIU EMPREGADOS. O atual entendimento desta Corte é de que a empresa que não contrata empregados não detém a condição de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, a empresa não admitiu empregados em seus quadros no período pleiteado pelo sindicato autor. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... ão admitiu empregados em seus quadros no período pleiteado pelo sindicato autor. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Precedente Normativo 119/SDC. Semelhante é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345440-57.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/SP, firmou jurisprudência no sentido de que -O artigo 8º, III da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1313471 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. REDUTOR SALARIAL INDEVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA SERVIDORA. COISA JULGADA. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS. 1. Tendo a ação de cobrança ajuizada pela agravada objeto diverso daquele perseguido na ação mandamental coletiva, anteriormente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação...
... AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA SERVIDORA. COISA JULGADA. INTERESSE ... coletiva, anteriormente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Ensino de 1º e 2º Graus da Rede Oficial de Sergipe - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174-55.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CLÁUSULAS NORMATIVAS. ADICIONAL NOTURNO E MULTA. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita,...
... GMDMC/Esr/rv/sr RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CLÁUSULAS ... comum (cláusulas convencionais), que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais como adicional noturno e multa por atraso no pagamento ... -
Acórdão nº 2006/0188282-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAUTOR :SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO:FRANCISCO ... ção sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores restou fixada pela Constituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de conselheiros da Postalis), 25ª (repasse das mensalidades do sindicato), 26ª (representantes dos empregados), 31ª (comissão interna de ... ), 42ª (frota operacional), 45ª (Jornada de Trabalho para trabalhadores em terminais computadorizados; 47ª (Segurança na empresa); 62ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-53.2008.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SDI-1 deste Tribunal, em sessão plenária realizada em 24/5/2012, alterando posicionamento anterior, concluiu que a pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação instituído pela CEF se sujeita à prescrição total, consoante a primeira parte da Súmula nº 294
... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BLUMENAU E REGIÃO ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais como discussão da natureza jurídica do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163040-95.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO PROFISSIONAL ... Com o advento da Lei nº 8.630/93, a responsabilidade lo cumprimento dos direitos dos trabalhadores avulsos foi expressamente assinalada, de forma solidária, ao Operador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-27.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. VALE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Nos termos da jurisprudência da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, o artigo 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição...
... 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, como o vale-alimentação instituído por norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-27.2008.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO EMPREGADO SUBSTITUÍDO. COISA JULGADA. O Tribunal Regional consignou que o sindicato representativo da categoria do Reclamante propôs reclamação trabalhista, na qualidade de substituto processual dos trabalhadores, com o fim de obter o...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO ... ção trabalhista, na qualidade de substituto processual dos trabalhadores, com o fim de obter o deferimento de licença-prêmio. A Corte de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6840-25.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Supremo Tribunal Federal consagrou entendimento segundo o qual o artigo 8º, III, da Constituição da República, ao estabelecer que compete ao sindicato -a defesa dos direitos e interesses coletivos ou...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA ... ), mas, inclusive, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes. Correta, pois, a decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-84.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria....
... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/rv/mm RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais como: horas in itinere e intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... II - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO ... LEGITIMIDADE DO SUSCITANTE CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. APLICAÇÃO DA OJ 19 DA SDC. QUORUM ...