sinistro recuperado
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Acórdão nº 2015/0076418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE ...
... VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO ... recuperado ... -
Acórdão Nº 0305629-64.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... pela jurisprudncia e doutrina ptrias, que um carro objeto de sinistro e recuperao tem valorizao inferior ao mesmo bem que assim no se apresente ... de 30%do real valor do automvel quando se trata de bem recuperado (vide AC n. 0000591-79.2014.8.24.0081, Des. Ricardo Fontes). Diante disso ...
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Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
... total, defendendo que o mesmo foi levado a leilo, por ter sido recuperado de furto. Todavia, prova alguma existe nos autos que corrobore tal ... Nacional de Veculos Automotores - RENAVAM, contendo a data do sinistro, o tipo de dano classificado, o rgo executivo de trnsito do Estado ou do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
... total, defendendo que o mesmo foi levado a leilo, por ter sido recuperado de furto. Todavia, prova alguma existe nos autos que corrobore tal ... Nacional de Veculos Automotores - RENAVAM, contendo a data do sinistro, o tipo de dano classificado, o rgo executivo de trnsito do Estado ou do ... -
Acórdão Nº 0017284-55.2017.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROUBO DE VEÍCULO SEGURADO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PARA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. VEÍCULO RECUPERADO APÓS O TRINTÍDIO CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO PRESUMIDOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIGNIFICATIVA VIOLAÇÃO A
... EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL ... PARA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. VEÍCULO RECUPERADO ... APÓS O TRINTÍDIO CONTRATUAL. NEGATIVA DE ... -
Acórdão Nº 5000232-54.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... negociação, tendo descoberto que o carro era originário de "sinistro/leilão", informação que foi omitida pela Ré; (d) a indicação do ... , e aduziu desconhecer, até então, o fato de que o carro era recuperado. 2.1 A questão central da discussão gira em torno de caracterizar ou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.161339-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. É inegável que a omissão da informação de ter o veículo, objeto da transação, sofrido sinistro com perda total,...
... dela, r, no cumprimento do dever de informao sobre a condio de recuperado do veculo adquirido pela autora, por si s, no suficiente para configurar ... da condio de ser o veculo, objeto da transao, recuperado de sinistro com perda total, causou autora transtornos que suplantam meros ... -
Acórdão Nº 5006092-20.2021.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
... CONSUMIDOR- COMPRA E VENDA DE VECULOUSADO -AUTOMVELSINISTRADOE RECUPERADO - VCIO DO PRODUTO - EXISTNCIA -DESVALORIZAO INEQUVOCA DO BEM - ABATIMENTO ... PRODUTO O FATODE OVECULOADQUIRIDO PELO AUTOR TER SIDO OBJETO DE SINISTRO,RECUPERADO E COLOCADO EM CIRCULAO, QUANDO COMPROVADO QUE ELE NO FOI ...
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Acórdão nº 1.0024.08.071200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AUTOMÓVEL RECUPERADO DE SINISTRO - DANOS MORAIS - DESVIO DE PRODUTIVIDADE. Sofre lesão a direito de personalidade o consumidor que após adquirir veículo é submetido a verdadeira via crucis em razão da existência de irregularidades no bem. A perda de tempo do consumidor antes tratada como mero aborrecimento começou a ser considerada...
... veculo passe por uma coliso que culmine em perda total e seja recuperado a ponto de apresentar o mesmo padro de segurana de um automvel regular ... diapaso, em que pese a comercializao de veculos "recuperados aps sinistro", como o dos autos, ser uma prtica lcita, certo que, em observncia a ... -
Acórdão Nº 0303777-07.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CIVIL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - AUTOMÓVEL SINISTRADO E RECUPERADO - VÍCIO OCULTO - IGNORÂNCIA DOS VENDEDORES - IRRELEVÂNCIA - DEVER LEGAL DE GARANTIA - DESVALORIZAÇÃO INEQUÍVOCA DO BEM - ABATIMENTO NO PREÇO - CABIMENTO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA 1 Dispõe o art. 441 do Código Civil que "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos,
... surpresa, tambm foi informado que o automvel 'j havia sofrido um sinistro de grande monta'(v. petitrio de fl. 3); j) ao realizar buscas sobre o ... Patrcia Rausisse Petry) constava expressamente a informao 'recuperado', a qual foi intencionalmente ocultada; m) os dois primeiros demandados ... -
Processo nº 0005122-92.2006.8.19.0029 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor Prevenção. Ação Buscando O Ressarcimento Da Seguradora e Da Oficina Credenciada, Em Razão de Sinistro de roubo-recuperado Com Cobertura Integral. Veículo que Foi Encaminhado À Oficina para Os Reparos Necessários. Realizada a Troca Do Motor que Fundiu No Período Do Roubo Devido Ao Uso Em Condição Severa. Carro que Apresentou Pane Na Parte Elétrica Logo
... seguradora e da oficina credenciada, em razão de sinistro de ... qual foi recuperado ... -
Acórdãos nº 1000019-86.2014.8.26.0005 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Veículo vendido ao autor que foi recuperado de sinistro. - Recurso da instituição financeira ...
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Acordao N° 1827111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação civel. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Compra e venda de veículo usado. Defeitos não solucionados. Sinistro prévio. Automóvel recuperado. Falha no dever de informação. Art. 18, § 1º, do cdc. Rescisão contratual. Restituição de valores. Danos materiais. Prejuízos
... DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS. SINISTRO PRÉVIO. AUTOMÓVEL RECUPERADO ... FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ART ... -
Acórdão nº 1.0079.15.029166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - INFORMAÇÃO INADEQUADA - VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O Leiloeiro é parte legítima para figurar no polo passivo em caso de vício na...
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Acordao N° 1402168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil e consumidor. Compra e venda de veículo automotor - vício oculto configurado - rescisão contratual - retorno ao status quo ante - recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Não se há de falar em cerceamento de defesa, uma vez que aos requeridos foram asseguradas todas as garantias relativas à ampla defesa e ao contraditório, tendo a requerida e ora...
... “recuperado de sinistro”. Pretende agora o desfazimento do negócio, dada a ... -
Acórdão Nº 0000506-52.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... POSTERIOR ... DESCOBERTA DE SE TRATAR DE OBJETO DE SINISTRO. SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA ... INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA REALIZADA EM 2015 ... VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO. PRAZO TRIENAL INCONTROVERSO ... TERMO INICIAL DE CONTAGEM ...
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Acórdão Nº 0013924-16.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... VENDA DE VEÍCULO USADO – VEÍCULO RECUPERADO APÓS ... SINISTRO – AGRAVO RETIDO – DECADÊNCIA AFASTADA EM ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº 7.713, de 1988, art ... contábil, no novo prazo de vida útil previsto para o bem recuperado, ou, alternativamente, a pessoa jurídica poderá: ... I - aplicar o ...
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Acórdãos nº 3001810-15.2013.8.26.0030 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Compra e venda de caminhão seminovo. Veículo com sinistro registrado e recuperado. Informação omitida ao comprador ...
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Acórdão nº 1.0024.10.088865-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - REPARAÇÃO DESCABIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.088865-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - REPARAÇÃO DESCABIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.088865-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - REPARAÇÃO DESCABIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0003474-43.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... COMPROVADA. DANO MORAL. MOTOR DO VEÍCULO ... RECUPERADO DE SINISTRO. FALHA NO DEVER DE ... INFORMAÇÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0008302-23.2014.8.26.0650 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Veículo recuperado de sinistro. Fato omitido pela vendedora. Responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0035631-47.2012.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... no impugnado, que o veculo de menor valor trata-se de bem recuperado, em razo de sinistro com perda total, ocorrido em data anterior ao negcio ...