sinistro recuperado

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de seguro de veículo automotor. Prêmio parcelado com débito automático na conta bancária da segurada. Vencimento da quarta parcela sem o pagamento por insuficiência de saldo na conta de débito. Veículo que é furtado e depois recuperado com perda total. Segurada que comunica o sinistro e pede o pagamento da cobertura. Recusa da Seguradora

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AUTOMÓVEL SINISTRADO E RECUPERADO, OBJETO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL POR SEGURADORA. INFORMAÇÃO DESCONHECIDA PELA AUTORA QUANDO DA AQUISIÇÃO. CONSTATAÇÃO DO DEFEITO SOMENTE APÓS REALIZADA VISTORIA CAUTELAR, ANTE A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONSERTO DE VEÍCULO. ANOTAÇÃO DE BEM RECUPERADO. REGISTRO ORIUNDO DE NORMA ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À ANÁLISE DA CONDUTA DA SEGURADORA AO REGULAR O SINISTRO OCORRIDO COM O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA.  2. A DEMANDANTE ALEGA QUE UM CAMINHÃ

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR.ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃOOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A valoração da prova pelo Tribunal, admitindo como comprovados osfatos imputados pela acusação, tendo em vista que o ora agravantefoi

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBJETIVA ? FALTA DE EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL ? DANOS MATERIAIS CALCULADOS PELOS GASTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS AO SINISTRO ? DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO POR GRAVAME NO CRLV ? ANOTAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE "MÉDIA MONTA" ? DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL CARACTERIZADA ? LUCROS CESSANTES ? CAMINHÃO UTILIZADO NO TRANSPORTE

Juizados especiais cíveis. Processual civil. Inocorrência de complexidade apta a afastar a competência dos juizados especiais. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Consumidor. Recurso do autor. Desvio produtivo não demonstrado. Violação a direitos da personalidade causado por terceiros. Incabível a condenação das rés ao pagamento de indenização ao pagamento por dano moral. Recurso das...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. VEÍCULO ROUBADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INSISTÊNCIA NA TESE DE QUE NÃO SERIA DEVIDA A INDENIZAÇÃO POIS O VEÍCULO FOI RECUPERADO DURANTE O PROCESSAMENTO DA LIDE. REJEIÇÃO. VEÍCULO ENCONTRADO DEPOIS DE MAIS DE UM ANO DA DATA DO SINISTRO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE DEVERIA TER OCORRIDO, SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. ROUBO. RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Inexistência de controvérsia acerca da relação jurídica existente entre os litigantes, bem como da ocorrência do sinistro narrado na petição inicial. 2. Recusa de...

• Revista Scientia Iuris

Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...

Trata-se de apelação interposta por Fernando Filipe Oliveira Faria contra a sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Fernando Filipe Oliveira Faria propôs ação de indenização por danos materiais e reparação por danos morais contra Primuscar Veículos Ltda., Brasília Automóveis Comércio de Veículos Ltda. e Jorge Wilmore Rodrigues de Freitas. Alegou

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE.PRETENSÃO PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.1. Não há nenhuma das hipóteses taxativas de cabimento da exceção desuspeição, previstas no art. 145 do CPC/2015, não podendo...

Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, PROVENIENTE DE SINISTRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE VEIO AO CONHECIMENTO DA CONSUMIDORA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE CONTRATAR COBERTURA SECURITÁRIA PELO VALOR TOTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...

Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório – Acidente de motocicleta – Bloqueio de sinistro com classificação de "média monta" – Pretensão à reclassificação de dano de "média monta" para "pequena monta" – Irresignação – Parcial reconhecimento – Autor que demonstrou ter efetuado os reparos na motocicleta, bem como sobre ela não incidir dano de "média monta" –...

Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Permuta de veículos entre particulares. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Rejeição de proposta de seguro, após a vistoria do bem. Automóvel recuperado de perda total. Presunção de problemas em veículo usado. Defeitos evidentes a qualquer pessoa. Referência ao sinistro nos documentos do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. BEM SINISTRADO E ORIUNDO DE LEILÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.AUTOMÓVEL SINISTRADO E ADQUIRIDO EM LEILÃO. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO COMPRADOR ACERCA DE TAIS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. VEÍCULO RECUPERADO. RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR DA VENDA. EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA INSERIDA NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”, CUJA COMPETÊNCIA É DAS CÂMARAS...

Ação de Indenizatória. Associação de Proteção Veicular. Contrato análogo ao de seguro mantido entre as partes, a partir de 01/10/2015. Negativa de pagamento da indenização. Inadimplência. Pagamento da primeira parcela, vencida em 20/11/2015, efetuado com atraso, no dia 25/11/2015. Sinistro ocorrido com o veículo em 24/11/2015, um dia antes do pagamento. Veículo recuperado no curso da ação. Sentenç

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTOS QUE VINCULAM O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO À PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE MOTIVADO POR DOLO. IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE JUSTIFICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. BEM SINISTRADO E ORIUNDO DE LEILÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ.DECADÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 26, INCISO II, E § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIÊNCIA DO COMPRADOR SOBRE O SINISTRO DO VEÍCULO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM. ALEGADO VÍCIO OCULTO. COMPRADOR QUE DECLAROU TER VISTORIADO O VEÍCULO NO MOMENTO DA COMPRA. CONTRATO QUE DIZIA QUE O BEM ESTAVA EM "PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO".VÍCIOS QUE SE INICIARAM DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA. QUEBRA DE IMPORTANTE PEÇA DO MOTOR APÓS SEIS MESES DO NEGÓCIO,...