sispass relação
- Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acordao N° 1365907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Embargos de declaração. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Omissão. Sustentada não discriminação no auto de infração dos passeriformes em desacordo com as normas de criação. Questão devidamente abordada no procedimento administrativo em que se assegurou ampla defesa ao autor. Presunção de legitimidade não abalada. Afirmada prévia necessidade de advertência antes da imposição de multa. Inexistê
... apontadas irregularidades do ato administrativo impugnado, em relação aos ... espécimes ‘Bicudo Verdadeiro’ (Anilha nº 26200004862) e ... OA 3,5 386712) e ‘Trinca-ferro’ (Anilha nº SISPASS 3,5 GO/A 000296) no auto de ... infração, do que decorreria a ... -
Decisão Monocrática nº 5013282-51.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Agosto de 2012
... No evento 5, arquivo AP-INQPOL2, f. 20, consta a relação de anilhas que eram fabricadas pelo denunciado ... Consistiam as ... criação de passeriformes, no sistema por ele gerido denominado SISPASS - Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes -, de que ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... SP, Tel: (19) 3790-3740, faz publicar a relação do Auto de ... Infração Ambiental, para ciência do autuado e também ... SISPASS.O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a ... avaliação da ...
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Acórdão Nº 225248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR DAS PEÇAS AUSENTES. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CRIME AMBIENTAL E FALSIFICAÇÃO DE ANILHAS DO SISPASS/IBAMA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE:...
... TERATOLOGIA. CRIME AMBIENTAL E FALSIFICAÇÃO DE ANILHAS ... DO SISPASS/IBAMA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA ... PRECEDENTES ... incidência do princípio da insignificância, em relação a qualquer dos ... delitos ora imputados, uma vez que os bens jurídicos ... -
Acórdão, Processo nº 0002853-14.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... Pede a absolvição em relação ao crime do art. 296, §1º, III do CP por não restar demonstrado o dolo, ... impossível, tendo em vista que o réu não possuía registro no SISPASS, de modo que “de nada adiantaria utilizar-se de anilhas falsificadas ou ...
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Atos administrativos,
... Pássaros – SISPASS: sistema utilizado pelos estados da federação para a concessão das ... §1º Aprovada pelo IBAMA ou órgão ambiental conveniado, a relação com as ... numerações das anilhas será enviada às fábricas ...
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Decisão da Presidência nº 1099079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... informatizado federal de gestão da criação de passeriformes (SisPass/Ibama), no prazo assinalado no artigo 4º, § 6º, da Instrução ... e autoria delitivas, assim como o dolo do acusado, em relação à prática delitiva descrita no artigo 68, caput, da Lei 9.605/98, sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1099079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... informatizado federal de gestão da criação de passeriformes (SisPass/Ibama), no prazo assinalado no artigo 4º, § 6º, da Instrução ... e autoria delitivas, assim como o dolo do acusado, em relação à prática delitiva descrita no artigo 68, caput, da Lei 9.605/98, sendo ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... ção de plantel no Sistema Informatizado de Controle de Fauna – SISPASS e por manter ... pássaro sem a devida anilha de identificação ... cadastrados no SISPASS ... Com relação ao criador amador, o Sr. Jeferson da Silva Moreira, detentor do processo ...
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Acórdão, Processo nº 5018726-81.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... ção do auto de infração nº 126-E, bem como o desbloqueio do SISPASS (Sistema de Controle, Monitoramento e fiscalização da Atividade de ... Nos foi apresentada a Relação de Passeriformes da Sra. Marcia Ravelli da Silva Nanias, CPF ...
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Acórdão, Processo nº 5002028-11.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... SISTEMA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DE CRIAO AMADORA DE PSSAROS (SISPASS). BLOQUEIO DA APELANTE NO SISTEMA. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EXARADA ...
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Decisão Monocrática N° 07180624620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ? BRASÍLIA AMBIENTAL ? IBRAM/DF contra a decisão proferida nos autos da ação anulatória de ato administrativo nº 0703418-44.2021.8.07.0018, que deferiu tutela de urgência a fim de suspender os efeitos da autuação administrativa objeto da demanda, de forma a manter a posse...
... suspenso preventiva das licenas dos pssaros cadastrados no sistema SisPass; que foi constatada a ausncia injustificada de 3 pssaros; que no houve, na ... -
Assembleia Legislativa
... relação de passeriformes ... Art. 8º Os exemplares do plantei do criador amador ... Amadora de Pássaros - SISPASS ... § 2º O criador amador poderá, mediante autorização do IMAC e ...
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Acordao N° 1441024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Fiscalização ambiental. Criador amador. Passeriformes. Aquisição de criatório comercial. Registro no sispass. Ausência. Regularização. Impossibilidade. Determinação de entrega das aves ao cetas. Medida adequada. 1. De acordo com a legislação ambiental, a obrigatoriedade do criador amador de proceder ao registro no sistema sispass das suas transações de aquisiç
... AQUISIÇÃO DE CRIATÓRIO COMERCIAL. REGISTRO NO ... SISPASS. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ... autuações’. (ID 31470389) ... Especificamente em relação à obrigação de registro prévio sempre que houver a transferência ... -
Acórdão, Processo nº 0008127-56.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... ele em seu interrogatrio judicial e, nos termos do documento do SISPASS acostado fl. 78, que atesta como data inicial de cadastro o ano de 2007) ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... - Apresentação do plano de aula: Coerência em relação ... ao(s) projeto(s) pedagógico(s) dos cursos de graduação (pontu- ... dias, por meio do e-mail sispass@sp.gov.br Destaca-se, por fim, ... que após a adequada entrega das aves, ...