Sistema positivo de direito
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Acórdão nº 2006/0054790-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO ... aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo, a força maior, como fato ...
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Acórdão nº 2006/0113728-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ça jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a ... § 13. Havendo saldo positivo entre as receitas da incorporação e o custo da ... , o seu período de incidência e o sistema de amortização; ... #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede ... , determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem ...
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Acórdão nº 2005/0066061-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO ... aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo, a força maior, como fato ...
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Acórdão nº 2006/0196207-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ça jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... mercados de opções, o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e ... Imobiliário ou cujas quotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% (dez ... fiscal em seus estabelecimentos, ou outro sistema equivalente para controle de receitas, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ... seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de ... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; ... II - prévia ... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, ... Tipo deslocamento positivo e turbina ... até DN 50 ... Acima de ...
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Acórdão nº 2007/0053218-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio ...
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Acórdão nº 2007/0046096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio ...
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Acórdão nº 2007/0265780-8 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio ...
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Acórdão nº 2006/0001816-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... sistema de direito positivo vigente, a força maior, como ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ... sistema escritural ... #Redação dada pela Lei nº ... I- o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e ...
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Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... opera, quanto a eles, a exclusão do sistema de direito positivo, causando, ... desse modo, a ...
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Acórdão nº 2006/0038780-6 de T6 - SEXTA TURMA
... excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária ...
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Acórdão nº 2004/0128192-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM ... da prisão cautelar, dentro do sistema de direito positivo pátrio, é necessária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado ... § 1o A promoção de que ... em conseqüência disto, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de ... de 6 (seis) e organizados sob a forma de sistema, exercerão suas competências por meio de ...
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A noção de sistema no direito
A noção de sistema jurídico é ambígua; envolve tanto a ideia de sistema normativo-jurídico como a de sistema da ciência do direito. Perceber a distinção entre esses dois tipos de sistemas é essencial para a adequada compreensão do fenômeno jurídico, especialmente porque, embora eles compartilhem algumas regras de inferência lógica, há significativos pontos de distanciamento entre as lógicas...
... Palavras-chave: Sistema Jurídico – Direito Positivo – Ciência do Direito – Coerência ... Sumário: Introdução – 1. O que é um sistema? – 2. Sobre a exigência de coerência como ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, ... I - se positivo, será pago em quota única, até o último dia ... até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos ...
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Acórdão nº 2006/0163654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária ...
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Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária ...
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Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária ...
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Acórdão nº 2006/0034292-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ... excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária ...