situação de santa catarina
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Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
... Este artigo busca analisar, de acordo com a Lei 11.340/2006 (BRASIL, 2006), a implementação de políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das Delegacias Especializadas de Santa Catarina. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado ...
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Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mudança da situação" funcional de ativo para inativo, \xC2" ... Santa ...
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Acórdão nº 2015/0322387-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PENSÃO VITALÍCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO E DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMU
... SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... da Súmula 7/STJ. Tal situação, no ... -
Acórdão nº 2012/0199659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a aplicação da S
... ó, é capaz de barrar o agravo, situação que atrai ... Estado de Santa" Catarina, infere-se que os artigos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0157199-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DEMORA INJUSTIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DO STJ. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no aresto...
... EMBARGANTE ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR ... : ANA CLÁUDIA\xC2" ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 16. Universidade Federal de Santa Catarina; ... 17. Universidade Federal de Santa ... ças, dos adolescentes e dos jovens em situação de itinerância, da população afro-brasileira e ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHOEXTERNO EM VIRTUDE DA PANDEMIA: LEGALIDADE. PRISÃO DOMICILIAR EMRAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 - PACIENTE QUE NÃO SE INSERENO GRUPO DE RISCO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à novajurisprudência da Corte Suprema,...
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Acórdão nº 2015/0049644-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... situação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Santa ... permanentes, modifica a situação ...
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Acórdão nº 2015/0017808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EMPRESA QUE NÃO TEM COMO ATIVIDADE BÁSICA A DE ECONOMISTA. REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA. EXIGÊNCIA DESCABIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO....
... SANTA CATARINA ... : MARTINA S THIAGO ... -
Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... úblico Federal no Estado de Santa Catarina – ... pela Lei 8112/90, situação na ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... úblico Federal no Estado de Santa Catarina – ... pela Lei 8112/90, situação na ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... úblico Federal no Estado de Santa Catarina – ... pela Lei 8112/90, situação na ...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mudança da situação" funcional de ativo para inativo, \xC2" ... Santa ...
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Acórdão Nº 0000491-42.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
... ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO, ... EM RAZÃO DA PANDEMIA, QUE, DE FATO, EXIGE A ... SITUAÇÃO ATUAL DE SANTA ... CATARINA QUE EXIGE CAUTELA E ZELO DAS ...
- Vídeos mostram momento em que caminhão bate, despeja produto tóxico em rio e deixa Joinville (SC) em situação de emergência
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Acórdão nº 2010/0146727-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INGRESSO PELO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SOCIAIS. LIMINAR CONCEDIDA PARA INGRESSO NO CONCURSO VESTIBULAR DE 2008. MATRÍCULA EFETIVADA. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA" CATARINA - ... PROCURADOR : ALEXANDRE\xC2" ... a reversão fática da situação ... - Acórdão Nº 0904587-14.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
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Acórdão nº 2014/0198438-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... diversas para a situação ...
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Acórdão Nº 0900749-84.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... APONTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. RETORNO DO FUNCIONÁRIO AO ÓRGÃO DE ... SITUAÇÃO CONSOLIDADA. OBJETO DA LIDE ESVAZIADO. PERDA DO ...
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Acórdão Nº 5002751-85.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... Conselho Regional de Administração de Santa Catarina", sob o pretexto de falta de inscrição ... foi notificada para regularizar a situação (inclusive foi disponibilizado prazo para isso), ...
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Acórdão nº REsp 1251347 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINRECORRENTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC PROCURADOR:GUILHERME BEUX NASSIF ... Ainda, tendo em vista a excepcional situação da ora recorrida, causada pela gravidade da ...
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Acórdão Nº 5025414-74.2021.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZDO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO INDENIZATÓRIA -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA DECORRENTE DE MOTIVAÇÃO EXTERNADA POR AGENTE PÚBLICO NA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO EVIDENCIADA - DANO MORAL DEMONSTRADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR -
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: KEYLLA DIAS DA SILVA ... - RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA DECORRENTE DE MOTIVAÇÃO EXTERNADA ... -
Acórdão nº RMS 33069 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEXANDRE ROHRBACHER RECORRIDO :ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:PAULO RONEY ÁVILA FAGÚNDES ... situação similar, consistente no indeferimento do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR ... : EZEQUIEL PIRES\xC2" ...