situação de santa catarina
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Acórdão Nº 4019831-59.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RECURSO PROVIDO ... Para a ição da situação" de hipossuficiência idônea a garantir a concess\xC3" ...
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Acórdão Nº 5004374-79.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... fosse possível apenas aos que detém situação financeira abastada"; b) "não se encontram em ... Informativo 84 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A parte agravante foi cientificada ...
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Acórdão Nº 5000714-58.2020.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... adotado pelo egrgio Tribunal de Justia de Santa Catarina em casos semelhantes23.Ante o exposto, ...
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Acórdão Nº 5000181-90.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Informativo 84 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A parte agravante foi cientificada dos ... foram insuficientes para a análise da situação financeira da parte agravante, mormente porque ...
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Acórdão Nº 5068103-28.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... Informativo 84 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A parte agravante foi cientificada dos ... foram insuficientes para a análise da situação financeira da parte agravante. Isso porque não ...
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Acórdão Nº 5029613-03.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina em casos semelhantes34.Ante o exposto, ... O MAGISTRADO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME ...
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Acórdão Nº 5045563-09.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Informativo 84 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A parte agravante foi cientificada dos ... O MAGISTRADO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME ...
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Acórdão Nº 5072543-27.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... Informativo 84 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A parte agravante foi cientificada dos ... O MAGISTRADO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME ...
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Acórdão Nº 0304278-54.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PARTES QUE FIRMARAM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS NOS ANOS DE 2012, 2014 E 2015. EMPREENDIMENTO QUE NÃO FOI ENTREGUE. PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO EM 180 (CENTO E...
... , pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de Ação Civil Pública autuada sob o ... o atraso na entrega do imóvel já é situação suficiente para constituir o devedor em mora, sem ... -
Decisão Monocrática Nº 4006264-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2019
... Impetrante : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Daniel Rodriguez ... Para demonstrar a situação" de impossibilidade, trazem no bojo dos autos rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 5007278-11.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... (Informativo 84 do Tribunal de Justia de Santa Catarina).2. TJSC, Agravo Interno n ...
- Acórdão Nº 0300287-28.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acórdão Nº 5018237-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE CUSTAS INDEFERIDA A PESSOA JURÍDICA EM SITUAÇÃO FALIMENTAR SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE PROVA DA REAL INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - INSISTÊNCIA NA TESE CONTRÁRIA - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE CUSTAS QUE SE DESTINA A SOCORRER AS PESSOAS POBRES NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO E NÃO A EMPRESÁRIOS EM APUROS POR MÁ GESTÃO DE SUA EMPRESA, EM QUE, GERALMENTE, ESVAZIA-SE O...
... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5085-52.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. PRESCRIÇÃO. SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE VERIFICA A SUPRESSÃO DA PARCELA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. A jurisprudência desta Corte tem-se inclinado no sentido de considerar que, em se tratando da pré-contratação de horas extras, a prescrição é total, sendo certo, no entanto, que tal raciocínio, estampado no item II da Súmula n.º 199 do TST, somente
... PRESCRIÇÃO. SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE VERIFICA A SUPRESSÃO DA PARCELA ... BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARCELAS RECEBIDAS. QUITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5003361-57.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) AGRAVADO: JOSE DOLBERTO ... Jaime Ramos em situação análoga a dos autos (Apelação n ...
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Acórdão Nº 5058210-13.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) AGRAVADO: OTAVIO TEIXEIRA ... SITUAÇÃO DIVERSA DOS AUTOS.AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ...
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Acórdão Nº 5055937-32.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...
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Acórdão Nº 5053080-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... SUSANA MATOREL SILGADO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: SECRETRIO DO ESTADO DO ...
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Acórdão Nº 5064579-23.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) AGRAVADO: CLAUDIO JOSE DOS ... Jaime Ramos em situação análoga a dos autos (Apelação n ...
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Acórdão Nº 5001086-38.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ROBERTO BUCHELER ... Jaime Ramos em situação análoga a dos autos (Apelação n ...
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Acórdão Nº 0300717-40.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... VEDAÇÃO. SITUAÇÃO QUE SE MOSTRA PLAUSÍVEL SOMENTE QUANDO PRESENTE ...
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Acórdão Nº 0302834-47.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
... WHATSAPP. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. VIOLAÇÃO ... A DIREITOS DA ...
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Acórdão Nº 5069949-17.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... controvérsia a respeito da atual situação do imóvel tombado, cumprindo aos réus ...
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Acórdão Nº 0017110-53.2008.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... /2015, firmado com o Tribunal de Justia de Santa Catarina. Asseriu, ainda, a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0912237-67.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... /2015, firmado com o Tribunal de Justia de Santa Catarina. Asseriu, ainda, a necessidade de ...