situacao vexatoria
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Acórdão Nº 0021335-80.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CANTO MOTIVACIONAL WALMART . Não demostrado nos autos ter o autor passado por situação vexatória, visto que apenas cantava e batia palmas, ausente o suporte fático para o deferimento de indenização por dano moral.
... Não demostrado nos autos ter o autor passado por situação vexatória, visto que apenas cantava e batia palmas, ausente o suporte fático para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-92.2013.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
DANO MORAL. REVISTA REALIZADA DE FORMA IMPESSOAL EM PERTENCES DOS EMPREGADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte tem entendido que o poder diretivo e fiscalizador do empregador permite a realização de revista em bolsas e pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação humilhante e vexatória. Desse modo, a revista feita...
... ísico ou exposição do funcionário à situação humilhante e vexatória". Desse modo, a revista feita exclusivamente nos pertences dos empregados n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-82.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º, DA CLT. 3. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
... proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e vexatória. Essa política de disciplina interna revela uma opressão despropositada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2162500-46.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ESTABILIDADE GESTANTE. DESPICIENDO HAVER PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA INICIAL PARA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. Não é necessário haver, na petição inicial, pedido de reintegração no emprego para que a reclamante tenha direito à indenização decorrente de estabilidade provisória...
... à situação humilhante e vexatória". Desse modo, a revista feita exclusivamente nos pertences dos empregados n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263-41.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. À luz da jurisprudência desta Corte Superior, o atraso na quitação das verbas rescisórias não gera compensação por indenização por dano moral, porquanto não caracteriza ato ilícito capaz de agredir direitos da personalidade do empregado. 2. Contudo, na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que a indenização
... , levou o reclamante a vivenciar uma situação humilhante, vexatória, constrangedora, tendo sido ofendida a sua honra e dignidade", bem como ... -
Acórdão nº 2008/0278560-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERIOR DESCONSTITUIÇÃO POR AÇÃO RESCISÓRIA. DEVOLUÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. O requisito estabelecido pela doutrina e pela jurisprudência desta Corte para afastar a exigência de devolução de valores recebidos de forma indevida, por servidor público, é a boa-fé na obtenção desses. 2. Está...
... enviada ao servidor e a submissão a situação ultrajante ou vexatória. Assim, a tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000692-35.2016.5.06.0005), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO EXPOSTO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. USO INDEVIDO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. I - Evidenciada a exposição do empregado à situação vexatória, com a utilização indevida de sua imagem, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe. II - À míngua de parâmetros legais para a aferição matemática da...
... EMPREGADO EXPOSTO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. USO INDEVIDO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. O Regional conclui que a solicitação da empresa para que o empregado requeresse o seu desligamento voluntário, após a jubilação, sob pena de dispensa da função de gerência que ocupava, não traduz situação humilhante ou vexatória, sendo inviável o pedido de indenização por danos morais. Nesse contexto, não se divisa a alegada violação dos...
... de gerência que ocupava, não traduz situação humilhante ou vexatória, sendo inviável o pedido de indenização por danos morais. Nesse ... -
Acórdão nº 2008/0174551-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção da justiça, não devendo seus representantes passar pela vexatória situação de envolvimento indevido em processos criminais, em forçada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-421100-43.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 5. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-63.2015.5.06.0145), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato,
... vexatória a que passou a ser submetida no ambiente de trabalho também possuía ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-39.2016.5.06.0413), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVISTA EM PERTENCES DOS EMPREGADOS. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ficando demonstrado que a revista realizada nos pertences da reclamante não a expunha a situação vexatória, porquanto era praticada indistintamente em relação aos demais empregados, através da simples abertura de bolsas, com contato meramente visual, não se vislumbra qualquer constrangimento ou afronta à...
... nos pertences da reclamante não a expunha a situação vexatória, porquanto era praticada indistintamente em relação aos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-63.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... si só, não tem o condão de expor o empregado à situação vexatória, ou causar lesão à honra e à imagem do trabalhador. A questão relativa ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-79.2019.5.06.0172), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que o empregado foi exposto à situação vexatória e violenta, em flagrante violação a preceitos constitucionais de proteção à honra e a integridade física, de modo a efetivamente configurar dano moral, tal como reconhecido pelo Juízo de Origem. Recurso Ordinário da ré desprovido.
... comprovado nos autos que o empregado foi exposto à situação vexatória" e violenta, em flagrante violação a preceitos constitucionais de proteç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-31.2018.5.06.0144), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na hipótese, o Autor não se desvencilhou do...
... agido de forma abusiva ou exposto o ex-Empregado a situação vexatória que prejudicasse sua vida profissional ou tivesse tido sua honra, imagem, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-30.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... do trabalhador, não submete os trabalhadores a situação vexatória, não abalando o princípio da presunção da boa-fé que rege as ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTOFISIOTERÁPICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO ESPECIAL.1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu doagravo em recurso especial, em razão da falta de impugnaçãoesp
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000841-49.2016.5.06.0193), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não há que se falar, inclusive nos termos dos julgados do TST a respeito da matéria, em reconhecimento de direito do trabalhador de receber indenização por danos morais unicamente pelo fato de a empregadora ter atrasado o pagamento dos haveres rescisórios. Necessária, em tal situação, a prova do...
... situação, a prova do efetivo constrangimento ou situação vexatória suportada pelo funcionário, na época de vigência do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420800-93.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, XXXV e LV e 93, IX, da CF e 832 da CLT. O regime de 4x4 foi considerado inválido pelo e. Tribunal de origem, em razão do quadro fático e probatório delineado nos autos. De acordo com a e. Corte Regional, -mesmo que fosse considerado válido o regime de 4x4, a...
... moral, pois o empregado recorrido foi submetido a situação vexatória. Logo, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000119-41.2014.5.06.0401), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da análise do conjunto probatório, contido nos fólios, observa-se inexistir prova robusta, de ato ilícito, praticado pela empregadora, bem como de assédio moral, humilhação ou situação vexatória, imposta ao reclamante. Recurso não provido, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000180-91.2017.5.06.0013), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA TRABALHADORA. REVISTA A PERTENCES. IMPESSOAL E INDISCRIMINADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A revista em bolsa e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, sem expor a intimidade da obreira, não submete esta a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relação de trabalho,
... expor a intimidade da obreira, não submete esta a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248700-22.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , pois é necessária a comprovação de situação vexatória a que foi submetido o Reclamante. Precedentes. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-718300-45.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... vexatória ou caracteriza humilhação, uma vez que decorre do poder diretivo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-68.2004.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS. A revista em bolsas e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, e sem expor a sua intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações de trabalho. O ato de revista de empregados, em bolsas...
... expor a sua intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações ...