sociedade de capital fechado
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... 19/90 não se aplica a sociedade anônimas de capital fechado, uma vez que a autarquia federal tem competência regulatória ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; ... º Essa remessa será feita em invólucros fechado, lacrado e rubricado pelos membros da Junta, ... autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... rolantes, orientação por circuito fechado de televisão, sistema semi-automático ... capital empregado ... § 3° Na hipótese do ... ARTIGO 97 ... Aeroclube é toda sociedade civil com patrimônio e administração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-20.2019.5.06.0143), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas
... DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. ... - SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. CNPJ nº 22.902.694/0001-95 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto se indicado de outra forma) continuação... Notas Explicativas: 1. Informações Gerais: A Self It Academias Holding S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, constituída em 1...
- SHOPPINGPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ n.º 08.404.668/0001-06 Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais Seção A – Informações gerais 1.1. Contexto operacional - A Shoppingpar Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado sediada em Recife-PE, cons- tituída em 2 de outubro de 2006, que tem como objeto a part...
- SHOPPINGPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ n.º 08.404.668/0001-06 Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais Seção A – Informações gerais 1.1. Contexto operacional - A Shoppingpar Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, constituída em 2 de outubro de 2006, que tem como objeto a participação societária em e...
- SHOPPINGPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ n.º 08.404.668/0001-06 Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais Seção A – Informações gerais 1.1. Contexto operacional - A Shoppingpar Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado sediada em Recife-PE, cons- tituída em 2 de outubro de 2006, que tem como objeto a part...
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Acórdão Nº 0021008-07.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que, é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE" ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que, \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001380-28.2017.5.06.0145), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva é um apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas ou outros atos...
... DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010234-94.2013.5.06.0292), 02-02-2022
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. Constatando-se organização de sociedade empresária sob o formato de sociedade anônima fechada, impõe-se admitir o descortinamento temporário da personalidade jurídica societária para atingir o patrimônio dos seus sócios, pois o Código Civil de 2002 aproximou bastante o funcionamento da sociedade limitada ao da sociedade anônima
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. Constatando-se organização ... limitada ao da sociedade anônima de capital fechado, praticamente inexistindo razão para ... - ACUMULADORES MOURA S.A. CNPJ/MF 09.811.654/0001-70 - NIRE 26300027631 Relatório de Administração - Exercício de 2018 Senhores Acionistas: A Acumuladores Moura S.A. (doravante “Sociedade”) é uma sociedade anônima de capital fechado, que desenvolve atividade de industrialização e comercialização de acumuladores elétricos (baterias) para os mercados automotivo, náutico, logístico, de telecomunic...
- EXTRATO De 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL E TRASNFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO
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Acórdão Nº 0069000-70.2009.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. POSSIBILIDADE. As sociedades anônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, devendo ser a elas dispensado o mesmo tratamento das sociedades de responsabilidade limitada, sendo viável o redirecionamento da execução contra seus diretores, independentemente de serem, ou não, os gestores...
... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. POSSIBILIDADE. As ... -
Acórdão Nº 0021018-71.2017.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. É cabível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, constituída intuitu personae, não voltada exclusivamente à formação do capital, tal como ocorre com as sociedades de capital aberto. Negado provimento aos agravos de petição dos executados.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. É cabível o ... - ANEXO III À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO 2020 ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA SABARÁ QUIMICOS E INGREDIENTES S.A. CNPJ nº 12.884.672/0001-96 - NIRE: 26.300.018.152 DENOMINAÇÃO, SEDE E FILIAIS. Artigo 1º. A Companhia terá a denominação de SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na Rodovia BR 101 Norte, KM 38,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-46.2014.5.06.0191), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Incontroverso que a COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE é uma sociedade por ações, de capital fechado, integralmente controlada pela PETROLEO BRASILEIRO S.A., não há como deixar de reconhecer a existência de grupo econômico, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da CLT, pelo evidente entrelaçamento...
... PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE é uma sociedade por ações, de capital fechado, integralmente ... - MOURA EMPREENDIMENTOS E GESTÃO CORPORATIVA S/A CNPJ(MF) 05.638.110/0001/05 Sociedade Anônima de Capital fechado Edital De convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E GESTÃO CORPORATIVA S/A, por seu diretor presidente, convoca todos os acionistas para participaram da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada de...
- 1. Informações Gerais - A Independência Participa- ções S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado constituída em 1º de novembro de 2010 e registrada em 29 de dezembro de 2010 na Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE. O principal objetivo de mercado da Companhia é atuar como Holding Financeira da Finsol Sociedade de Cré- dito ao Microempreendedor e à Empresa de...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ... II – prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil ... que trata o caput poderá ser aberto ou fechado ... § 2º Caberá à pessoa jurídica ...
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Acórdão Nº 0113600-33.2006.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONSELHEIRO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA. É viável o redirecionamento da execução ao conselheiro de sociedade anônima de capital fechado, que ostenta características típicas das sociedades de pessoas, e não das sociedades de capital.
... CONSELHEIRO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA. É viável o ... de sociedade anônima de capital fechado, que ostenta características típicas das ... - RM - REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 01.098.290/0001-10 - NIRE 26300010739 Relatório de Administração - Exercício de 2020 Senhores Acionistas, A RM - Rede Moura Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco e tem por objeto social participar de outras sociedades com atividades não financeiras, sediadas no B...
- Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. – em recuperação judicial - C.N.P.J (MF) Nº 11.535.028/0001-40 - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Acionistas: No desempenho de nossas atividades e em cumprimento às disposições legais e estatutárias,submetemos à apreciação de V.Sas o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, a Demonstração das Mutaçõ...
- METALÚRGICA BITURY PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 09.815.671/0001-85 - NIRE 2630001072-1 Relatório de Administração - Exercício de 2020 Senhores Acionistas, a Metalúrgica Bitury Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado e tem como objeto social a participação como sócia, acionista ou quotista em outras sociedades e o assessoramento e administração de empresas. At...
- USINA BOM JESUS S/A - CNPJ 10.785.202/0001-40 - Sociedade Anônima de Capital Fechado - Empresa em Recuperação Judicial nos moldes definidos pela Lei 11.101/2005. Relatório da Diretoria: Senhores acionistas apresentamos a V.sas os balanços patrimo- niais, demonstrações de resultados, demonstrações das mutações dos patrimônio líquido e das demonstrações dos fluxos de caixa dos exercícios findos em...