sociedade de economia mista o que é
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000864-31.2013.5.06.0021), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRITÉRIOS OBJETIVOS - CABIMENTO. O plano de cargos e salários adotado regularmente pela empresa adere aos contratos de trabalho, obrigando-a a sua observância, em razão de seu caráter regulamentar. Recurso da reclamante que se dá provimento, nesse ponto.
... PROMO Ç Ã O POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRIT É RIOS OBJETIVOS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000864-31.2013.5.06.0021), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRITÉRIOS OBJETIVOS - CABIMENTO. O plano de cargos e salários adotado regularmente pela empresa adere aos contratos de trabalho, obrigando-a a sua observância, em razão de seu caráter regulamentar. Recurso da reclamante que se dá provimento, nesse ponto.
... PROMO Ç Ã O POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRIT É RIOS OBJETIVOS - ... -
Acórdão nº 2006/0154538-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. SERVIÇOS DE ÁGUA E ...
-
Acórdão nº 2006/0154538-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. SERVIÇOS DE ÁGUA E ...
-
Acórdão nº 2004/0049938-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... 1. O STJ entende não ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-07.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-83.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARCELA INDEVIDA. OJ TRANSITÓRIA 75/SBDI-1/TST. 2. ANUÊNIO. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A parcela denominada -sexta parte-, instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARCELA INDEVIDA. OJ ... -
Acórdão nº 2013/0410556-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28500-27.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte já sedimentou entendimento de que sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, não existindo a possibilidade de se processar a execução por precatório, nos...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS P\xC3" ... -
Acórdão nº CC 119090 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... proposta contra o Banco do Brasil, sociedade de economia mista. Precedentes ... 2. Nos termos ...
-
Acórdão Nº 1307953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Imóvel de unidade federada cedido à ora agravante, empresa particular não integrante da Administração Pública, que busca o lucro e sua divisão a investidores privados. Imunidade tributária recíproca. Não aplicação. 1. À luz da orientação da Corte, não se aplica a imunidade tributária recíproca para
... consistente em empresa pública ou em sociedade de economia mista –, a ... qual, consoante ... -
Acórdão Nº 513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE. SANEAMENTO BÁSICO. ART. 23, IX, DA CF. ATIVIDADE ESTATAL TÍPICA. EXECUÇÃO. REGIME DE PRECATÓRIOS. ARTS. 100 E 173 DA CF. CONVERSÃO DO REFERENDO À LIMINAR EM...
... 2. Embora constituída sob a forma de sociedade de economia mista, ... a CAEMA desempenha ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 18283 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 34447 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
-
Acórdão nº 2009/0102577-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ...
-
Acórdão Nº 1434978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL: ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO...
... EXTENSÃO A ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-47.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
-
Acórdão nº 2006/0085055-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A Petrobrás é uma sociedade de economia mista, cuja maioria do capital ...
-
Acórdão nº 2008/0174992-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA - CONCURSO DA PETROBRAS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
-
Acórdão nº 2008/0174992-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA - CONCURSO DA PETROBRAS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ...
-
Acórdão nº 2011/0008090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. CAUSA DE PEDIR E ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 108189 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no CC 118872 / PA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1022045 / RN de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. 1 - Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide...
-
Acordão da , 18-04-2023
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. APLICABILIDADE. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I - Trata-se de recurso especial interposto por sociedade de economia mista estadual, objetivando desconstituir decisão da Corte de origem que, mantendo penhora sob um imóvel exequendo,...
... PROCESSUAL ... CIVIL. PRECATÓRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... REGIME DE EXCLUSIVIDADE ...