sociedade limitada
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Aplicação supletiva da Lei das Sociedades Anônimas por acordo ou analogia a sociedade limitada
Tem-se constatado com muita freqüência a confusão feita com relação a aplicação supletiva da Lei das Sociedades...
Tem-se constatado com muita freqüência a confusão feita com relação a aplicação supletiva da Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada, segundo o novo Código Civil. A confus&ati... -
Acórdão nº 2007/0147856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5.Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve ...
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Acórdão nº 2006/0155468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5.Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve ...
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Acórdão nº 2005/0010411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve ...
- DECRETO Nº 95585, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Sociedade Campograndense de Televisão Limitada, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- ATA DE REUNIÃOREUNIÃO DE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA
- ATA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA
- DECRETO Nº 28548, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Outorga Concessão a Radio Sociedade Muriae Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora Na Cidade de Muriae, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2004/0125051-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sociedade limitada. Contrato social. Cláusula de eleição de foro ... 1. Nem no ...
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Acórdão nº 2007/0212774-0 de T4 - QUARTA TURMA
... o encargo de depositário judicial, de cotas de empresa (sociedade limitada), deixa transcorrer o prazo para se insurgir contra a decisão e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE LUCROS NÃO DISTRIBUÍDOS (ILL). OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: "quedou constatado nos autos que, a despeito de a ora agravada ter a natureza jurídica de sociedade por cotas de...
... sociedade" por cotas ... de responsabilidade limitada, os lucros l\xC3" ... -
Acórdão nº 2000/0123042-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE LIMITADA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. ART. 984 DO CPC. REMESSA DA ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista, exceto quanto à constituição facultativa do Conselho de Administração e à possibilidade de adoção da forma de sociedade limitada para subsidiárias em liquidação ... § 2º Além das normas previstas neste Decreto, a empresa estatal com registro na Comissão de Valores ...
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Acórdão nº 2006/0257408-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. ART. 135, III, DO CTN ...
- Decreto nº 44.033 de 09/07/1958. OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- DECRETO Nº 37046, DE 17 DE MARÇO DE 1955. Outorga Concessão a Sociedade Radio Emissora Paranaense Limitada para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Curtas.
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Acórdão nº 2005/0046974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1267812 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. AFFECTIO SOCIETATIS. RECURSO ESPECIAL QUE BUSCA SOB A ALEGATIVA DE AFRONTA A PRECEITOS DE LEI FEDERAL, O REEXAME DO QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não é possível, em sede de recurso especial, a revisão do contexto fático...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136232 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1068657 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO REGULAR ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 33365 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0064039-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Entretanto, em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve ...
- ATA DE ASSEMBLEIA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA
- ASSEMBLEIA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA
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Acórdão nº REsp 1241445 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ISS. ART. 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI 406/68. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 9
... recorrente sustenta, em síntese, que a empresa recorrida é uma sociedade limitada, de caráter empresarial, não podendo o ISS incidir com ...