sócio oculto
-
Acórdão Nº 0062319-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2023
... SOCIAIS. POSSÍVEL FRAUDE EXECUTIVA E EXISTÊNCIA DE SÓCIO ... OCULTO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE FRAUDE. ELEMENTOS ... DOS ...
-
Acórdão Nº 0018455-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... JURÍDICA. ART. 133 DO CPC. AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL SÓCIO ... OCULTO E DE BENEFÍCIO DIRETO DE TERCEIRO SOBRE O ... NEGÓCIO ...
-
Acordao N° 1759352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do cc. Teoria expansiva. Sócio oculto. Confusão patrimonial. Empresa individual. Rediscussão da matéria. Prequestionamento. Embargos não providos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração...
... JURÍDICA. ART. 50 DO CC. TEORIA EXPANSIVA. SÓCIO" OCULTO. CONFUSÃO ... PATRIMONIAL. EMPRESA INDIVIDUAL. REDISCUSSÃO DA MAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 5022301-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-09-2023
... há provas nos autos de que seu pai era o gestor, administrador e sócio oculto da empresa, de modo que deveria ser partilhado consigo o produto da ...
-
Decisão Monocrática N° 07212236420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE...
-
Decisão Monocrática N° 07178077220188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO C/C PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGAÇÃO DE SOCIEDADE...
-
Acórdão Nº 0025473-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-12-2022
... ARTS. 133 A 137, DO CPC. A CONDIÇÃO ALEGADA, DE SER ... SÓCIO OCULTO, A QUAL, A RIGOR, PODE SER PROVADA DE ... QUALQUER MEIO (ART. 987, ...
-
Acordao N° 1231904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Empresário individual. Ilegitimidade ativa. Sociedade em conta de participação. Não comprovação. Participação de sócio não ostensivo. Penhora. Inviabilidade. I - considera-se legitimado a opor embargos de terceiro ?quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha...
... NÃO ... COMPROVAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE SÓCIO NÃO OSTENSIVO. PENHORA ... INVIABILIDADE ... I – Considera-se ... do suposto sócio oculto nos resultados da atividade econômica exercida pelo empresário ... -
Acórdãos nº 1011051-59.2015.8.26.0068 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... conhecimento do empréstimo, posto que participou como sócio" oculto do empreendimento, sendo certo o cumprimento da obrigaç\xC3" ...
-
Acordão nº 00546-2008-371-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
SÓCIO OCULTO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O conjunto probatório não robustece a tese do autor em torno da condição do segundo reclamado, de sócio oculto da empregadora, a justificar a reforma da sentença que o excluiu da lide por ilegitimidade passiva. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... Kirsch pelo pagamento do crédito trabalhista na condição de sócio oculto da empresa reclamada ... Os reclamados apresentam contra-razões ... -
Acordão nº 00934-2007-371-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
EXTINÇÃO DO PROCESSO. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO OCULTO. Inexistência de prova da participação de suposto sócio oculto na administração da empresa reclamada, não se justificando a sua manutenção no pólo passivo da ação. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO OCULTO ... O reclamante não se conforma com a extinção do processo em ... -
ACÓRDÃO Nº 802/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-04-2014
REPRESENTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. CONVÊNIO. FUNASA. CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FRAUDE À LICITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DO TCU. REVELIA. PROCEDÊNCIA. MULTA AO EX-PREFEITO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE LICITANTES. CONCLUSÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. DOCUMENTAÇÃO INCAPAZ DE COMPROVAR NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS TRANSFERIDOS E O OBJETO CONVENIADO. DESCONSIDERAÇÃO DA...
-
Acórdãos nº 2196376-32.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... , não pode o agravante, que figura apenas como sócio oculto, assumir a administração da sócia ostensiva, ...
-
Acórdãos nº 1002312-56.2020.8.26.0704 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Não comprovado nos autos que o réu seja sócio oculto ou administrador da ré Fasttur ou de qualquer ...
-
Acórdãos nº 2231525-89.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E ATUAÇÃO COMO SÓCIO OCULTO CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática N° 07223786820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXPANSIVA E INVERSA. EMPRESAS...
-
Acórdãos nº 2297002-83.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2022
... , sob fundamento de que um dos executados é, em realidade, sócio oculto (informal). Ausência de probabilidade do direito quanto a ...
-
Acórdãos nº 2179293-71.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... INDICAR SUPOSTA GESTÃO DE FATO E ATUAÇÃO COMO SÓCIO OCULTO DO PACIENTE EM UMA SUPOSTA ESTRUTURA DE SUCESSÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07249526420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PESO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES LTDA E OUTRA contra decisão da 9ª Vara Cível de Brasília que, em cumprimento de sentença proposto pelas agravantes em desfavor de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA ? ME E OUTROS (processo n. 0726230-05.2019.8.07.0001), indeferiu o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 3
-
Acordao N° 1723464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Shopping center. Paranoá shopping. Cessão de res sperata. Atraso. Rescisão contratual. Perdas e danos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Não configurados. Sociedade em conta de participação. Sócio oculto. Isenção de responsabilidade solidária. Intervenção do sócio participante. Art. 993, parágrafo único, cc. Responsabilidade...
... NÃO CONFIGURADOS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO ... OCULTO. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO DO ... -
Acordao N° 1332253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação cível. Ação de responsabilização de sócios. Gratuidade de justiça. Recolhimento. Preparo. Preclusão. Preliminares. Inépcia da inicial. Não ocorrência. Ausência de fundamentação. Rejeição. Sociedade limitada. Responsabilidade limita. Exceções. Ação de responsabilização de sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Distinção. Lei nº 13. 874/2019. Impossibilidade de extensão da falên
... IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA ... FALÊNCIA. TEORIA EXPANSIVA. SÓCIO OCULTO. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. ABANDONO ... -
Acordao N° 1266855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento, execução de título extrajudicial. Legitimidade passiva. Confissão de dívida. Participação efetiva na condução do negócio. Sócio oculto. Responsabilidade solidária. Penhora do percentual de 10% sobre os rendimentos do devedor. Possibilidade. Princípio da efetividade da tutela executiva. Direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado.
... SÓCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. PENHORA DO PERCENTUAL DE 10% ... -
Acordao N° 1655917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Rejeição. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Carência de fundamentação. Chamamento ao processo. Gratuidade de justiça. Requisitos atendidos. Concessão com efeitos retroativos à data do requerimento. Captação de investimentos. Mercado forex. Oferta de software. Pirâmide financeira. Conjunto...
... 3. O chamamento ao processo de sócio oculto para responder solidariamente pelas obrigações ... assumidas ... -
Acordao N° 1655917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Rejeição. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Carência de fundamentação. Chamamento ao processo. Gratuidade de justiça. Requisitos atendidos. Concessão com efeitos retroativos à data do requerimento. Captação de investimentos. Mercado forex. Oferta de software. Pirâmide financeira. Conjunto...
... 3. O chamamento ao processo de sócio oculto para responder solidariamente pelas obrigações ... assumidas ... -
Acórdão nº 0550781-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL ... PELO SÓCIO PARTICIPANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO À ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. APELO ... obrigação do sócio participante (oculto) é justamente investir no ... negócio e integralizar sua cota parte ao ...