sócio oculto
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Acórdão nº 1.0000.21.003373-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO OCULTO - FORTES INDÍCIOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/2015, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - O Código de Processo Civil de 2015,
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Acordao N° 1684596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Competência territorial. Sociedade em conta de participação. Abusividade não comprovada. Cdc. Inaplicável. Foro de eleição. Cláusula contratual que prevê expressamente a aplicação do código civil. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de conhecimento, que acolheu a preliminar...
... 2. O agravante firmou contrato com a empresa agravada, como sócio ostensivo, cujo objetivo da ... sociedade em conta de participação é o ... 2.1. Ainda que o sócio oculto, ao aderir à ... Sociedade de Conta de Participação vise investir ... -
Acordao N° 1670538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suposto sócio oculto. Inclusão. Elementos indiciários. Presença. 1. Verificada a presença de elementos indiciários mínimos da existência de sócio oculto, impõe-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica também em face dele. 3. Recurso conhecido e provido.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUPOSTO SÓCIO OCULTO ... INCLUSÃO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS. PRESENÇA ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.044601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - NECESSIDADE. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A desconsideração da...
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Acordao N° 1668996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ex-sócio- responsabilidade. Sócio oculto. Não constatado. Decisão parcialmente reformada. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária constitui medida de exceção, a qual deve ser efetivada somente quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica,...
... EX-SÓCIORESPONSABILIDADE. SÓCIO OCULTO. NÃO CONSTATADO. DECISÃO ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000116-44.2015.5.06.0145), 16-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DAEXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO OU DE FATO. O redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios se afigura plenamente possível, tendo em vista a amplitude de previsões legais (vide artigo 10-A da CLT; artigo 790, II, do CPC/15; artigos 50 e 990, do CC; artigos 134 e 135, do CTN; artigo 28, do CDC; artigo 34,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000170-09.2012.5.06.0341), 17-12-2012
EMENTA: BACEN CCS - DETECÇÃO DE PROCURADORES DE CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ATUAÇÃO DE SÓCIO DE FATO. IDENTIFICAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE GRUPO ECONÔMICO. A detecção, por meio da utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - que os sócios da executada administram, por meio de procuração, pessoa jurídica diversa, sem constar formalmente em seu...
... em seu quadro societ á rio, faz presumir a figura do s ó cio oculto ou de fato, viabilizando a inclus ã o daquela no p ó lo passivo da ... -
Acórdão Nº 0005262-92.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ATUADO COMO SÓCIO E ADMINISTRADOR DA EMPRESA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SÓCIO OCULTO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ... QUE, NA PRÁTICA, SERIA O EQUIVALENTE A ...
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Acordao N° 1261032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sócio oculto. Teoria expansiva. Aplicabilidade. Indícios de fraude contra credores. Suficiente para a instauração do incidente. Cabimento. 1. A clássica desconsideração da personalidade jurídica tem por fim inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade...
... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO ... TEORIA EXPANSIVA. APLICABILIDADE. INDÍCIOS DE FRAUDE CONTRA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040402-77.2007.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2021
Ação Civil Pública visando à apuração de ato de improbidade calcado em evolução patrimonial de agente público (Secretário de Estado de Defesa Civil, exonerado em 06/04/2000 - cargo efetivo de Coronel Bombeiro Militar) incompatível com a renda auferida pelos demandados entre 1999 a 2007. Alegação de contratação fraudulenta com particulares, em concurso de agentes, e enriquecimento ilícito, em...
... réu ... (PAULO) se afigura como sócio oculto e ... verdadeiro dirigente da empresa SERMACOL ... (index 482 – ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000308-28.2022.5.00.0000)
... “ foi apenas um dos executivos do Carlyle no Brasil, jamais seu sócio (muito menos oculto!). Não há prova, sequer indícios, de que o ...
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Relatório e Voto com número 5302426-61.2020.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. MULTAS E DÉBITOS ANTERIORES À COMPRA. RESPONSABILIDADE DA LOJA. SÓCIO OCULTO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DA EMPRESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS EM PARTE. QUANTUM...
... RESPONSABILIDADE DA LOJA. SÓCIO OCULTO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO ... E GESTÃO DA EMPRESA. LEGITIMIDADE ... -
Acordao N° 1636532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de instauração de desconsideração da personalidade jurídica expansiva e inversa. Empresas distintas. Empresa com sede na argentina. Preclusão. Empresa no brasil. Inclusão no pólo passivo da ação. Executado sócio oculto. Desnecessidade de prova pré-constituida. Decisão parcialmente reformada. 1. O pedido de instauração do incidente da...
... EMPRESA NO BRASIL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.EXECUTADO SÓCIO ... OCULTO. DESNECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. DECISÃO ... - Acórdão Nº 0047078-92.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 5017186-73.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. PARCIAL ACOLHIMENTO NA INSTÂNCIA A QUO. PLEITEADA A INCURSÃO NOS BENS DO SUPOSTO SÓCIO OCULTO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIETÁRIO ENTRE A PESSOA FÍSICA E A PESSOA JURÍDICA. INTERESSADO QUE ATUAVA REPRESENTANDO A EXECUTADA, SEM, NO ENTANTO, FIGURAR...
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Acórdão nº 50139296220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... de defesa, aduzindo que para a apuração da existência de sócio oculto há a intrínseca necessidade de dilação probatória, o que não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- SÓCIO OCULTO- ARRESTO -REQUISITOS PREENCHIDOS. A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese em que os requisitos estão presentes, sendo possível a concessão da tutela provisória de urgência...
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Acórdão nº 1.0000.21.119765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- SÓCIO OCULTO- ARRESTO -REQUISITOS PREENCHIDOS. A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese em que os requisitos estão presentes, sendo possível a concessão da tutela provisória de urgência...
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Acordao N° 1613440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelações cíveis. Embargos à execução. Contrato. Sociedade em conta de participação. Termo de adesão. Não configuração. Cláusula compromissória. Validade. Extinção da execução. Honorários. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Art. 85, parágrafo 2º, cpc. Tema 1. 076 do stj. 1. Conforme disposição legal expressa no artigo 8º da lei de arbitragem, compete ao próprio árbitro definir sobre a...
... qual o sócio participante (sócio oculto), ora exequente embargado, investe a ... -
Acórdão Nº 0804162-71.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR CONSIDERAR QUE O AGRAVANTE ATUAVA COMO SÓCIO OCULTO DA EMPRESA. CASO EM QUE A DESCONSIDERAÇÃO FOI FUNDAMENTADA EM ATOS QUE NÃO INDICAM A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CC. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO ONDE A SIMPLES INADIMPLÊNCIA NÃO É SUBSTRATO SUFICIENTE. AGRAVOAGRAVO
... PERSONALIDADE ... CONSIDERAR QUE O AGRAVANTE ATUAVA COMO SÓCIO OCULTO DA ... EMPRESA. CASO EM QUE A DESCONSIDERAÇÃO FOI FUNDAMENTADA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.239985-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXECUÇÃO - CHEQUE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA. 1. A legitimidade se refere ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado buscado com a ação ajuizada, de forma com que eventual sentença possa...
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Acórdão Nº 1000688-09.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-09-2021
... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. SITUAÇÃO INDEMONSTRADA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ao ...
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Acordao N° 1230859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito empresarial e civil. Ação de cobrança. Supermercado. Empresa encerrada por falência. Indenização por danos morais e materiais recebida em outra ação. Condição de sócio oculto. Não comprovação. Repartição da indenização em partes iguais com os sócios ostensivos. Impossibilidade. 1. Não comprovada a sociedade entre o autor e os réus, não há que se falar em direito ao...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS RECEBIDA EM OUTRA AÇÃO. CONDIÇÃO DE SÓCIO ... OCULTO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PARTES ... - Acórdão Nº 5001094-73.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1304-48.2010.5.03.0075)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A violação de dispositivo da Constituição Federal apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista deve ser direta e literal, aperfeiçoa
... poderes para movimentar contas bancárias, fosse sócio de fato ou oculto, o que, in casu, ... não está demonstrado." ...