sócio oculto
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Acordao N° 1620046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Insubsistência. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sócio oculto. Teoria expansiva. Relação de consumo. Teoria menor. Obstáculo à satisfação de prejuízo causado a consumidor. Decisão mantida. 1. Análise de condições da ação se baseia na teoria da asserção e é aferida com base na narrativa da...
... PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. TEORIA EXPANSIVA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. TEORIA MENOR ... -
Acórdãos nº 1005485-36.2015.8.26.0196 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... apelado Richard, que, segundo a apelante, seria sócio oculto da empresa apelada W.R. Indústria de Calçados ...
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Decisão Monocrática N° 07042960320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/20
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Acórdão nº 50020056220128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... Registra que tudo leva a crer que o único sócio oculto deixado de fora do negócio jurídico (vendas de ações à ...
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Acordao N° 1329156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Restituição de capital integralizado. Sociedade em conta de participação. Competência da vara especializada. Resolução 23/2010. 1. A resolução 23/2010 dispõe acerca da competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2. A sociedade em conta de participação é despersonalizada e,
... de participação é despersonalizada e, assim, o investidor (ou sócio ... participante) integra a atividade empresarial do sócio ostensivo, ... oculto, afastando-se, desta feita, a aplicabilidade do Código de Defesa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000234-66.2012.5.06.0002), 28-01-2013
EMENTA: BACEN CCS - DETECÇÃO DE PROCURADORES DE CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ATUAÇÃO DE SÓCIO DE FATO. IDENTIFICAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE GRUPO ECONÔMICO. A detecção, por meio da utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - que os sócios da executada administram, por meio de procuração, pessoa jurídica diversa, sem constar formalmente em seu...
... em seu quadro societ á rio, faz presumir a figura do s ó cio oculto ou de fato, viabilizando a inclus ã o daquela no p ó lo passivo da ... -
Decisão Monocrática N° 07357083520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC. TEORIA MAIOR. TEORIA EXPANSIVA. SÓCIO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001602-59.2016.5.06.0103), 12-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Ante a inexistência de meios executórios viáveis a serem adotados em desfavor da pessoa jurídica executada, correto o procedimento do Juízo de origem de determinar o redirecionamento dos atos executórios em desfavor de sócio da devedora, mesmo que oculto. Aplicação dos artigos 10-A da CLT, 790, II, do CPC, 990 do Código...
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Acórdão Nº 0003818-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SÓCIO OCULTO QUE ... PRESTAVA SERVIÇO AO SÓCIO OSTENSIVO – LUCRO DECLARADO ...
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Acórdão Nº 0007661-98.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... (2.5) Reconhecimento do ... sócio oculto pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal que ...
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Acórdão Nº 0012573-07.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... (2.5) Reconhecimento do ... sócio oculto pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal que ...
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Acórdão Nº 0217967-17.2012.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, COMBINADA COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA EXTREMA, A FIM DE DETERMINAR QUE OS SÓCIOS E SEUS SUCESSORES RESPONDAM SOLIDARIAMENTE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA EM PROCESSO FALIMENTAR. RECURSO DE SÓCIOS E EX-SÓCIOS ATINGIDOS PELO COMANDO JUDICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO...
... PELOS DERRADEIROS SÓCIOS E PELOS SÓCIOS RETIRANTES, INCLUINDO O SÓCIO OCULTO, QUE VENDERAM A PARTICIPAÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA ... -
Acordao N° 1331162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica. Lei anticorrupção (lei nº 12. 846/2013). Desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa. Possibilidade. Expressa autorização legal. Órgão administrativo ?competente?. Observância. Responsabilização de sócio oculto. Demonstração do vínculo societário.
... OBSERVÂNCIA ... RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ... SOCIETÁRIO. OCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1057750-15.2015.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Documentos que apontam a existência de sócio oculto. Irrelevância. Recorrente que firmou o contrato ...
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Acórdão Nº 0032080-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE SÓCIO OCULTO CUMULADA COM REEMBOLSO POR ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... (1) ...
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Acórdãos nº 0001886-65.2014.8.26.0318 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... que vinculado - tática dissimulatória da condição de sócio oculto de empresa terceirizada de limpeza pública - ...
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Acórdãos nº 0004805-37.2014.8.26.0541 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... caracterização de transferência de bens incorpóreos Sócio oculto Fragilidade de prova Não configuração de ...
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Acordao N° 1321840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... , à medida em que, ainda que naquela espécie de sociedade o sócio" participante não ... integre a gestão do empreendimento, deve estar imbu\xC3" ... societário, inclusive porque, como sócio oculto, estará a participar dos riscos do empreendimento, pois ... integrante da ... - Acórdão Nº 5041332-18.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
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Acordao N° 1321854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... , à medida em que, ainda que naquela espécie de sociedade o sócio" participante não ... integre a gestão do empreendimento, deve estar imbu\xC3" ... societário, inclusive porque, como sócio oculto, estará a participar dos riscos do empreendimento, pois ... integrante da ... -
Acordao N° 1712748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do cc. Teoria maior. Teoria expansiva. Sócio oculto. Confusão patrimonial. Empresa individual. Distinção patrimonial. Incidente procedente. Decisão reformada. 1. Discute-se, no caso concreto, a aplicação da teoria expansiva da desconsideração da personalidade jurídica,...
... ART. 50 DO CC ... TEORIA MAIOR. TEORIA EXPANSIVA. SÓCIO OCULTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL ... EMPRESA INDIVIDUAL. DISTINÇÃO ... -
Acordao N° 1330707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de cobrança cumulada com danos morais. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de contornos societários....
... , à medida em que, ainda que naquela espécie de sociedade o sócio" participante não ... integre a gestão do empreendimento, deve estar imbu\xC3" ... societário, inclusive porque, como sócio oculto, estará a participar dos riscos do empreendimento, pois ... integrante da ... -
Acordao N° 1321855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... , à medida em que, ainda que naquela espécie de sociedade o sócio" participante não ... integre a gestão do empreendimento, deve estar imbu\xC3" ... societário, inclusive porque, como sócio oculto, estará a participar dos riscos do empreendimento, pois ... integrante da ... -
Acordao N° 1351643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e direito civil. Preliminar de nulidade de sentença, sentença extra petita e cerceamento de defesa rejeitadas. Retirada de sócio de empresa. Permanência como sócio oculto. Pró - labore. Danos morais. Não comprovação. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e não provido. 1. Na inicial, o autor narrou que, em comunhão de esforços com a ré,
... CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. RETIRADA DE SÓCIO DE EMPRESA ... PERMANÊNCIA COMO SÓCIO OCULTO. PRÓ – LABORE. DANOS ... -
Relatório e Voto com número 5280180-46.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 27-09-2023
... jurídica ao sócio oculto ou empresa do mesmo grupo econômico, de modo ... que o patrimônio ...