soldo marinha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005947720134058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800594-77.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDEVILSON BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO: Eduardo De Andrade Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... para determinar a reforma militar, com o pagamento do respectivo soldo e todas as verbas remuneratórias desde a data do licenciamento ... Na ... ôrdo com as normas estabelecidas pelos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, nos respectivos Planos de Licenciamento, após a ... -
Decisão nº 2003.51.01.024416-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Noviembre de 2005
... ç, sendo adotado como parâtro para o cíulo de Oficiais o soldo de Almirante- de- Esquadra, General- de- Exéito ou Tenente- Brigadeiro e para os Praç, o de Guarda-Marinha, criando-se com isso uma absoluta desproporç decrescente vertical, em ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (CP-QC-CA/FN/IM) EM 2022 O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha ... ), sendo R$ 7.315,00 (sete mil trezentos e quinze reais) relativos ao soldo militar, R$ 1.389,85 (mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e ...
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Acórdão nº 2001.34.00.026186-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2005
... e o equivalente ao posto de Almirante de Esquadra sobre o seu soldo; do Adicional de Inatividade e das Gratificações de Habilitação ... o soldo de Almirante-de- Esquadra, para os Oficiais, e o de Guarda-Marinha, para as Praças comuns - de acordo com a hierarquização entre os ...
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Marinha abre inscrições para concurso da Escola Naval, com 54 vagas para ambos os sexos
... Aps a concluso, o guarda-marinheiro receber R$6.993. E, em seguida, atingindo o posto de segundo-tenente, o soldo passa a ser de R$7.490.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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DECRETO Nº 63845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Fixa, para o Ano de 1969, Valores das Gratificações de Tempo de Serviço, de Função Militar das Categorias 'b' e 'c', de Localidade Especial e das Indenizações de Representação Estabelecidas No Codigo de Vencimentos Dos Militares, de Conformidade Com as Alterações Prescritas Na Lei 4.863, de 29 de Novembro De...
... - 5% (cinco por cento) do soldo do pôsto ou da graduação por quinquênio de efetivo serviço até 7 ... ) Assistente-Secretário, Assistente (ou cargos correspondentes na Marinha de Guerra e na Aeronáutica Militar) e Ajudante de Ordens de Oficial ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM ADVERTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior...
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Decisões Monocráticas nº 157349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... ções financeiras para retornar a manaus, dado que parte de seu soldo não havia sido pago por equívoco da Administração Militar ... Afirma ... -se a sentença proferida pelo Conselho Permanente da Justiça da Marinha ... É o relatório, passo a decidir ... Preliminarmente, verifica-se ...
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Decisão da Presidência nº 157349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... ções financeiras para retornar a manaus, dado que parte de seu soldo não havia sido pago por equívoco da Administração Militar ... Afirma ... -se a sentença proferida pelo Conselho Permanente da Justiça da Marinha ... É o relatório, passo a decidir ... Preliminarmente, verifica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145323220194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0814532-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IVONEIDE SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: Jarbas Calado De Araujo Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... PENSIONISTA. REINCLUSÃO NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA MARINHA - FUSMA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... 50, § 2º, III, da Lei nº 6.880/1980 não é o soldo ou a pensão deixada pelo militar, mas aquela proveniente de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013670-70.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO À MARINHA. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que ... 110) é calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que o militar possuía ...
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nº 2002.33.00.016665-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... Decide a Turma, por ... Trabalho - GCET, a correção na base de cálculo correspondente ao soldo inerente ao posto ou graduação de cada autor, incidente sobre o soldo o ...
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Acórdão, Processo nº 5001974-77.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ção de 1988, prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais ... 108, “será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que ...
- ACÓRDÃO Nº 9094 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-07-2021
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Decisao Nº 0502084-69.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. SOLDO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 17,28% INSTITUÍDO ... SÚMULA N. 85/STJ. PENSÃO DE EX COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE. REVISÃO. PARIDADE COM A REMUNERAÇÃO DOS ATIVOS ...
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ACÓRDÃO Nº 1719 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-02-2021
... da ora recorrente, em virtude do pagamento de proventos com base em soldo equivalente a dois graus hierrquicos acima do ltimo posto ocupado pelo ... 179, 7, do Regimento Interno deste Tribunal;9.2.2 ao Comando da Marinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059178720184058300), 10-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES E LABORAIS. ENFERMIDADE DEGENERATIVA SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. INVALIDEZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À REFORMA EX OFFICIO OU À REINTEGRAÇÃO NA CONDIÇÃO DE AGREGADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido que tem...
... 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que ... Poder Judiciária, em relação ao ato de dispensa das fileiras da Marinha ... 6. Apelação improvida ... Vistos, etc ... Decide a Quarta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00125350420064058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0012535-04.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM DE SOUZA MAIA e outros ADVOGADO: Marta Maria Gomes Lins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RETORNO DO FEITO DO SUPERIOR TRIBUNAL...
... ça Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira e da Marinha, exigindo, para tanto que o interessado houvesse participado ativamente de ... ário, mas sim espécie de auxílio assistencial no valor do soldo de Segundo Sargento ... Os requisitos exigidos para a concessão do ... -
DECRETO Nº 64992, DE 14 DE AGOSTO DE 1969. Fixa os Valores da Gratificação de Função Militar - Categoria Ii, da Gratificação de Localidade Especial, de Indenização de Representação e da Indenização para Moradia Referentes Ao Ano de 1969.
... ) Assistente-Secretário, Assistente (ou cargos correspondentes na Marinha de Guerra e na Aeronáutica Militar), Ajudante de Ordens de ...
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nº 2000.38.00.044646-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - ART. 536 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO. I - Interpostos embargos de declaração muito além do prazo legal, previsto no art. 536 do CPC, deles não se conhece, por manifestamente intempestivos. II - Embargos de declaração não conhecidos.
... DIFERENCIADOS, DE FORMA ESCALONADA E DECRESCENTE, SOBRE O SOLDO DE CADA POSTO OU GRADUAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE ... I - A Lei nº ... , o soldo de Almirante-de-Esquadra, para os Oficiais, e o de Guarda-Marinha, para as Praças comuns - de acordo com a hierarquização entre os ... -
nº 2001.34.00.009062-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... DIFERENCIADOS, DE FORMA ESCALONADA E DECRESCENTE, SOBRE O SOLDO DE CADA POSTO OU GRADUAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE ... I - A Lei nº ... , o soldo de Almirante-de-Esquadra, para os Oficiais, e o de Guarda-Marinha, para as Praças comuns - de acordo com a hierarquização entre os ...
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Decisão nº 2002.51.01.014151-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Agosto de 2005
... DIFERENCIADOS, DE FORMA ESCALONADA E DECRESCENTE, SOBRE O SOLDO DE CADA POSTO OU GRADUAÇO - CONSTITUCIONALIDADE ... I - A Lei nº 9.442, ... , o soldo de Almirante-de-Esquadra, para os Oficiais, e o de Guarda-Marinha, para as Praç comuns - de acordo com a hierarquizaç entre os diversos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062605420164058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0806260-54.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIX PATRICIO PEREIRA ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MELHORIA DE REFORMA. PROVENTOS COM BASE NO SOLDO DO...
... o restabelecimento do auxílio-invalidez, o pagamento de seu soldo com base em grau hieráquico superior, correspondente a Terceiro Sargento, ... autos, especialmente o Termo de Inspeção de Saúde emitido pela Marinha do Brasil, tem-se que, apesar de se tratar de documento oficial dotado de ...