soldo marinha
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Decisão da Presidência nº 990452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... concedido à esposa do ex-combatente, com valor correspondente ao soldo" de Segundo Tenente das Forças Armadas, nos termos da Lei 8.059/90, a pens\xC3" ... aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram ...
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Decisão da Presidência nº 1096158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... fosse ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que tivesse participado ativamente das operações de guerra e se ... 53, inciso III, do ADCT, da CRFB/88, com valor correspondente ao soldo de 2º Tenente (fl.48) ... Portanto, não se desincumbiu a parte autora ...
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Decisão da Presidência nº 1261906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... e ali permanecem na condição de grumete, recebendo, inclusive, soldo de aluno, e, ao fim do curso, e uma vez sendo aprovado, é promovido a inheiro sendo incorporado, então, ao corpo de praças da Marinha ... Como grumete, o aluno não é nem praça nem oficial ... Integra, ...
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Decisão monocrática Nº 1454433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... a 4 (quatro) vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial (Anexo IV, Tabela I, item “f”, da MP nº 2.215- ... necessário, recebendo tratamento médico adequado prestado pela Marinha. À ausência de prática de ato ilícito pela União, não é devida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039372-18.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ém o periculum in mora , pois, a despeito do caráter alimentar do soldo, não há qualquer indício de incapacidade laboral civil, estando ... pelo decurso do prazo de mais de 10 anos no serviço ativo da marinha, ao qual foi imposta penalidade de exclusão a bem da disciplina, em face ...
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Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... e capitães, quando fora ixada pensão em percentual sobre o soldo e remuneração do militar, o que criou uma indexação estranha porque a ... No caso dos militares aviadores e da Marinha, chegam a se ausentar de suas casas pela maior parte do ano, ... -
Decisões Monocráticas nº 656832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2012
... é de repercussão geral, pois existem milhares de militares da, marinha, exército e aeronáutica que encontram-se com suas remunerações ... MILITARES. 81% ... SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. 1 ... Em face da expressa vedação do inciso ...
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Decisão da Presidência nº 656832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2012
... é de repercussão geral, pois existem milhares de militares da, marinha, exército e aeronáutica que encontram-se com suas remunerações ... MILITARES. 81% ... SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. 1 ... Em face da expressa vedação do inciso ...
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Acórdão, Processo nº 0000456-24.2015.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... ção de 1988, prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais ... O FUSEx compõe-se da contribuição mensal incidente sobre o soldo dos militares ou o soldo que serve de base para o cálculo dos proventos ...
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Decisões Monocráticas nº 771501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2014
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE ... EX-INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE QUE FEZ MAIS DE DUAS VIAGENS EM ZONAS DE POSSÍVEIS ATAQUES ... o óbito do instituidor da pensão em 03/01/85, deve considerar o soldo de segundo-sargento, nos termos da Lei 4.242/63 ... Deixou, assim ...
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Acórdão, Processo nº 5001290-45.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... -se tratamento médico e, principalmente, o recebimento do soldo, mormente porque sua incapacidade é oriunda de problema ortopédico ... ção de 1988, prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais ...
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Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ção de 1988, prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais ... plena recuperação do militar, terá ele direito ao recebimento do soldo apenas no período em que esteve incapacitado. Desse modo, cumpre à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083883320194058400), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808388-33.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNALDO MARCOS CAVALCANTE ADVOGADO: Plínio Fernandes De Oliveira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo...
... a serem calculados de forma integral, a partir de 23/02/2015; d) a Marinha" do Brasil, apesar de ter constatado a invalidez do autor por meio de Inspe\xC3" ... II - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de ... -
Acórdão nº 2010/0151876-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... omissão específica ou ato concreto perpetrado pelo Comandante da Marinha – autoridade impetrada –, torna-se evidente a inadequação do meio ... MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:MARIA MARTINS DE ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 7/2021/PGU/AGU, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
... e Veterinários);23.Ex-Combatentes - Exército, Aeronáutica, Marinha";24.Anistia de militar das Forças Armadas;25.Reforma, pensão e equiparaç\xC3"ão de soldo/proventos;26.Auxílio-Transporte e Indenizações ...
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PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... Ex-Combatentes - Exército, Aeronáutica, Marinha; 24. Anistia de militar das Forças Armadas; 25. Reforma, pensão, ação de soldo/proventos e eventuais danos morais correlatos; 26. Auxílio-Transporte e ...
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Decreto nº 48.930 de 09/09/1960. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.890, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946.
... especiais aos herdeiros dos militares vinculados ao Ministério da Marinha, Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros; ... f) ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Autorização de Afretamento — CAA, emitido pelo Departamento de Marinha Mercante — DMM, do Ministério dos Transportes, caso esteja na ... pelos servidores e que não são calculadas com base no vencimento, soldo ou salário ... § 4º As vantagens remuneratórias que tenham por base ...
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Acórdão, Processo nº 5000001-49.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... ordinrio objetivando melhoria de reforma, com alterao de seu soldo calculada com base no soldo de Segundo-Tenente, bem como a iseno do ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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Julgamento 0000071-94.2010.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 14-03-2013
APELAÇÃO. CRIME DE DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA B ou D, DO CPPM. TESE COM ARGUMENTOS TENDENTES A COMPROVAR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO SURSIS. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 88, INCISO II, ALÍNEA A, DO CPM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I - A autoria e a materialidade do crime de deserçã
... 87) , const a af \o d o acusado n o serviç o ativ o d a Marinha ... SUPERIO R TRIBUNA L MILITA R APELAÇÃ O N ° ... financeiros, pois não recebia auxilio transporte, nem soldo; que respondia um processo na l" Auditoria, que até o momento ... -
ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 4. Órgão: Comando da Marinha. 5. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 6. Representante do Ministério ... proceda à regularização do soldo que serve de base de cálculo para os proventos da reforma considerada ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003241-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... 108, ser reformado com a remunerao calculada com base no soldo correspondente ao grau hierrquico imediato ao que possuir ou que possua na ... Nesse sentido:ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. CABO DA MARINHA. CRITRIOS DE PROMOO NO PREVISTOS EM LEI. CRIAO POR MEIO DE PORTARIA ...
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DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
... tempo de paz, o Serviço Militar prestado nas Fôrças Armadas - Marinha de Guerra, Exército e Aeronáutica Militar pelos brasileiros rgeularmente ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. ESTABILIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO NA CONDIÇÃO DE ADIDO PARA FINS EXCLUSIVOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE DEBATE PRÉVIO. SÚMULA 282/STF. PREDECENTES STJ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.1. A alteração das conclusões...