soldo marinha
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ACÓRDÃO Nº 11077 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-11-2023
REFORMA. ATO DE ALTERAÇÃO PARA ELEVAÇÃO, EM UM GRAU HIERÁRQUICO, DO POSTO/GRADUAÇÃO SOBRE O QUAL FORAM CALCULADOS OS PROVENTOS DO INATIVO, EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI. MILITAR ANTERIORMENTE REFORMADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXTENSÃO DA VANTAGEM ESTABELECIDA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES JÁ REFORMADOS....
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Ofício da Marinha, acostado em Id n° 399750286, informando os rendimentos do requerido ... , ora genitor da autora é integrante da Marinha do Brasil percebendo soldo mensal, conforme Ofício em Id n°399750286. O requerido é revel, ...
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Decisão monocrática Nº 1336649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ADMINISTRATIVO. MARINHA DO BRASIL. TREINAMENTO EM PISCINA. FALECIMENTO DE RECRUTA. CONDUTA ... Corte, o valor da pensão deve ser fixado em 2/3 (dois terços) do soldo da vitima, deduzindo que o restante seria gasto com seu sustento próprio" ...
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ACÓRDÃO Nº 10466 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
PENSÃO MILITAR. MELHORIA DE PROVENTOS NA REFORMA ASSOCIADA AO RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ DE INSTITUIDOR ENTÃO JÁ REFORMADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM FIXADA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITAR REFORMADO OU PARA A CUMULAÇÃO DO ACRÉSCIMO COM A VANTAGEM PREVISTA NO ART. 50, INCISO II, DA NORMA. IRREGULARIDADE QUE SE COMUNICA PARA A PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE....
- JOGOS MUNDIAIS MILITARES
- JOGOS MUNDIAIS MILITARES
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Decisão monocrática Nº 38268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato (RGHI). Ausência de repercussão direta nos ... ério da Defesa e aos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, do qual não decorre ato concreto e individualizado capaz de lesar ...
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Decisão monocrática Nº 39190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... reformado, foi concedida ao militar a remuneração com base no soldo de segundo tenente, grau hierárquico superior ao que ocupava quando ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042246-73.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... ção por danos morais em valor não inferior a 50 vezes seu soldo, bem como por dano estético também em valor não inferior a 50 vezes seu ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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Capital - 9ª vara de família
... sejam revisionados para o patamar anterior no percentual de 25% do soldo do requerido ... Contudo, diante da incompatibilidade de procedimentos, caso não seja autorizado pelo Ministério da Marinha do Brasil tal desconto, a parte exequente deverá ingressar com ação ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7004 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO DE REFORMA EM VIRTUDE DE SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXTENSÃO DA VANTAGEM ESTABELECIDA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DA ALTERAÇÃO DA REFORMA E DA PENSÃO SUBSEQUENTE. ILEGALIDADE DO ATO DE PENSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 1303496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
... para cobrança de valores retroativos referentes ao soldo ... devido entre a data do desligamento e a reintegração. No ... etário ao ingresso no quadro técnico do corpo ... auxiliar da Marinha do Brasil (PS-T/2010,) ... propiciando ao autor a realização das provas ... -
ACÓRDÃO Nº 11045 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-10-2023
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ REFORMADO O EX-MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00196783920094058300), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0019678-39.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARLUCI ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello APELANTE: MARCIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... o benefício de pensão por morte de ex-combatente, com base no soldo de Segundo Tenente, a partir da data do ajuizamento da ação, em favor ... aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006704720174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800670-47.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho REPRESENTANTE: Antonio Fernando Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... a União à reformar o autor com proventos calculados com base no soldo integral da graduação que possuía, bem como ao pagamento de ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... ... -
ACÓRDÃO Nº 10467 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
PENSÃO MILITAR. MELHORIA DE PROVENTOS NA REFORMA ASSOCIADA AO RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM FIXADA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 PARA A CUMULAÇÃO DO ACRÉSCIMO COM A VANTAGEM PREVISTA NO ART. 50, INCISO II, DA NORMA. IRREGULARIDADE QUE SE COMUNICA PARA A PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Santo amaro - Vara cível
... pela genitora o valor de R$ 2.300,00 correspondente a 48,9% do soldo/salário recebido junto à Marinha do Brasil ... Requereu os ...
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Acórdão, Processo nº 0001445-73.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... b) condenar a União ao pagamento do soldo e das demais vantagens desde a data do indevido licenciamento ocorrido no ... da inicial (ID 257107776), o autor foi incorporado às fileiras da Marinha do Brasil, no serviço militar inicial, em 19.12.2007, sendo designado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089195620184058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0808919-56.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... à desconstituição de ato administrativo que o licenciou da Marinha do Brasil, com imediata reintegração ao quadro ativo da Força na ... II - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de ... -
Decisão monocrática Nº 1407288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... A certidão expedida pelo Ministério da Marinha — Diretoria de Portos e Costas goza de fé púbica, sendo idônea para ... 53, II, do ADCT, no valor do soldo de segundo-tenente, penso que não pode ser atendida ... A pensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08246238420194058300), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0824623-84.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA DE ANDRADE NETO ADVOGADO: Ronaldo Barboza França e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE...
... soldo, incluídas as parcelas vencidas, a contar da data do licenciamento, com ... , em face de ter sido considerado apto pela inspeção de saúde da Marinha, nos termos da Lei nº 13.954/2019, não fazendo jus, também, à reforma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150379120174058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0815037-91.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAQUEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: Karla Wanessa Bezerra Guerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... de tratamento, valor igual ou superior a 30% (trinta por cento) do soldo ou pensão militar do beneficiário titular do FUSEX" (art.2º, III) ... O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como seus dependentes, têm direito ... -
ACÓRDÃO Nº 11225 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-10-2023
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ REFORMADO O EX-MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013860920194058401), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801386-09.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: Karol Campos Cruz APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva...
... de ex-combatente, com remuneração equivalente a 2º Tenente Marinha de Guerra, instituída pelo seu falecido pai, Luiz Ferreira da Silva ... 30, da Lei nº 4.242/63, instituiu uma pensão com base no soldo de Segundo-Sargento (art. 26, da Lei nº 3.765/60) tão somente para ... -
Decisão da Presidência nº 1072850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... recdo.(a/S) : Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha - Cccpm ... proc.(a/S)(Es) ...