soldo marinha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150379120174058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0815037-91.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAQUEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: Karla Wanessa Bezerra Guerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... de tratamento, valor igual ou superior a 30% (trinta por cento) do soldo ou pensão militar do beneficiário titular do FUSEX" (art.2º, III) ... O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como seus dependentes, têm direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012242220164058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801224-22.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DOUGLAS FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... , que julgou improcedente o pedido inicial para reincorporação à Marinha do Brasil e, após, ser declarado inválido (incapaz definitivamente) com ... 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que ... -
nº 2002.01.00.044167-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2003
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... APELADO: LUIZ OTO ... de reintegração à Marinha e reforma com proventos equivalentes ao soldo da graduação que ocupava, por entender configurado o nexo causal entre a ...
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Decisão nº 2002.51.01.010950-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Noviembre de 2005
... DA ROCHA PIRES E OUTRO ... APELADA: UNIÃ FEDERAL (MINISTÉIO DA MARINHA) ... ADVOGADO: SEM ADVOGADO ... ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE ... patente da Marinha (Almirante de Esquadra), e sua incidêia sobre o soldo recebido àpoca, aléde juros e correç. Condenaç a custas e honoráos ...
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Decisão monocrática Nº 1416376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO DA MARINHA. REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2131/2000 ... ÇÃO MILITAR, NO PERCENTUAL MENSAL DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SOLDO, EM VIRTUDE DA CONDIÇÃO DE SUBOFICIAL COM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO; ...
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Auxílio doença
... “ADMINISTRATIVO - SERVIÇO MILITAR - MARINHA ... - INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO - SOLDO ...
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Decisão nº 2004.51.01.015080-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Octubre de 2005
... 4. No presente caso os impetrantes, militar reformado da Marinha e pensionistas, objetivam seja reintegrado percentual de soldo a tílo de ...
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Decisão da Presidência nº 971150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... requisitos previstos para a concessão da pensão, correspondente ao soldo" de 2º Sargento, estabelecidos no art. 30 da Lei n. 4.242/63: a) a condiç\xC3"ão de militar da FEB, da FAB ou da Marinha; b) participação ativa das operações de guerra; c) impossibilidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0000455-42.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... será calculada a partir da data dos efetivos desembolsos; quanto ao soldo/proventos, desde quando devidos. Para os danos morais, será apurada a ... a doença incapacitante, segundo conclusão da perícia médica da Marinha, não apresentar relação de causalidade com a atividade castrense ...
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nº 2001.35.00.011461-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2003
... A União sustenta que a GCET é inaplicável ao soldo dos autores, posto que, por expressa disposição legal, encontra-se ada ao soldo do Guarda Marinha. Não sendo o bastante, a apelante aponta a inexistência das diferenças ...
- ACÓRDÃO Nº 7978 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-08-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049515-66.2020.4.04.0000), 26-12-2020
... 2) Condenar ao pagamento dos soldos com base no soldo de Soldado Engajado, incluindo-se os percentuais relativos ao Adicional ... Art. 49. O Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial e as praças com estabilidade assegurada, ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E VÃLIDA. COTA-PARTE. REVERSÃO. ÓBITO DO INSTITUIDOR ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDIÇÃO DA LEI 8.059/90. REGIME MISTO DE REVERSÃO. LEIS 3.765/60 E 4.242/63 C/C ART. 53, II, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO...
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Acórdão, Processo nº 0021216-84.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA DEPENDENTE. OSTEOARTRITE E ... percebia, no mês de julho de 2007, época do ajuizamento da ação, soldo bruto de R$ 1.579,21, restando evidente que não dispõem de condições ...