soldo marinha
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA MILITAR. PORTADOR DO VÃRUS HIV. ASSINTOMÃTICO. DESCLASSIFICAÇÃO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO DE SAÚDE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÃCITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. TESE DEBATIDA PELA INSTÂNCIA ORIGINÃRIA. PRECEDENTE ESPECÃFICO DA SEGUNDA TURMA. QUESTÃO DIVERGENTE DO TEMA Nº 1.088. RECURSO NÃO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. MILITAR. MARINHA DO BRASIL. TRANSFERÊNCIA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. NÃO ... ART. 343 ... pecial, no valor do soldo de Segundo-Tenente das Forças Armadas, com base no art. 53, do ADCT, da ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9094 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... dos Santos Gonalves, editado para vincular os seus proventos ao soldo de 1 Tenente - enquanto ele j havia sido reformado com proventos ... , grau hierrquico imediato: a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; b) o de Segundo-Tenente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079142120214058100), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807914-21.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA MARIA GAMA DE AZEVEDO ADVOGADO: Damiana Americo Goncalves APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA:EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DE FILHA MAIOR. INAPLICABILIDADE DA LEI 5.698/71....
... proposto por RITA MARIA GAMA DE AZEVEDO em face da União Federal (MARINHA DO BRASIL), requerendo a concessão de pensão por morte de militar ... O art. 30, da Lei nº 4.242/63, instituiu uma pensão com base no soldo de Segundo-Sargento (art. 26, da Lei nº 3.765/60) tão somente para ... -
nº 1997.01.00.023305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2005
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... Decide a Primeira ... e o recebimento de todas as promoções, progressões funcionais e soldo do período compreendido entre o desligamento e a reintegração, ...
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ACÓRDÃO Nº 4081 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-03-2021
PENSÃO MILITAR COM PROVENTOS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES À GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE DO ATO INICIAL E NEGATIVA DO RESPECTIVO REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES SUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... cpia do presente Acrdo ao Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha e ao recorrente, informando que a presente deliberao, acompanhada do ... -
Leis
... tempo em que permanecerem incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as gratificações regulamentares ... § 1º Aos ... ções Públicas serão reajustados em oitenta e um por cento, e o soldo do Almirante-de-Esquadra ficará fixado em Cr$ 129.899,40 (cento e vinte e ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-90.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... por morte de ex-militar, anteriormente concedida ao equivalente ao soldo de 2 Tenente para Subtenente, ao argumento de que o de cujus j havia sido ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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Acórdão nº 2004.01.00.025666-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 25 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL. ART. 485, V, DO CPC. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. 1. Existindo, nos autos da ação originária, documentação suficiente à caracterização do infortúnio como acidente em serviço e constatada a incapacidade permanente do militar, caracteriza-se como violação a literal disposição de lei a...
... de anulação do ato de desligamento do autor das fileiras da Marinha e condenação da União a reformá-lo com proventos equivalentes ao soldo ... -
nº 2001.34.00.016996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar-se a reforma do mesmo, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência
... do Adicional Militar, bem como a sua incidência no chamado novo soldo, conforme bem esclarece a sentença recorrida, in verbis: ... " ... aos oficiais e do soldo relativo à mais alta graduação (Guarda-Marinha/Aspirante a Oficial) para os graduados, ou seja, a utilização de um ... -
Acórdão Nº 39464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... Impetrante foi notificada pela Marinha do Brasil, através da Carta 83-50/2022SVPM/MB – Doc. 09, acerca da ... MS 39464 AGR / DF ... proventos com base no soldo de Almirante de Esquadra, sendo ... oportuno informar que quando na ativa ...
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Decisão monocrática Nº 1414440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... disponibilidade militar a que o militar faz jus incidirá sobre o soldo do posto ou da graduação atual, e não serão considerados: ...
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Auxílio doença
... “ADMINISTRATIVO - SERVIÇO MILITAR - MARINHA ... - INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO - SOLDO ...
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ACÓRDÃO Nº 9378 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-09-2020
REFORMA. ALTERAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE NO SOLDO REFERENTE A GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO QUE O MILITAR OSTENTAVA NA ATIVIDADE. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO DE REFORMA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... encaminhar cpia desta deliberao ao recorrente e ao Comando da Marinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094908320204058100), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809490-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES CEZARIO ADVOGADO: Gustavo Pita Pinheiro Torres APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... Militar seja concedido no percentual máximo de 41% sobre o soldo ... Em suma, a parte apelante alega que: a) é militar inativo do Comando ... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... -
Parecer de 1923 foi contra soldo vitalício para Voluntário da Pátria
Parecer de 1923 foi contra soldo vitalício para Voluntário da Pátria
... Posteriormente, em 1868 voltou ao Paraguai, contratado então pelo Ministério da Marinha, havendo em 1869 entrado para o serviço efetivo do qual se exonerou em 1876. O pedido já por duas vezes foi indeferido pelos seguintes fundamentos: ... -
Acórdão, Processo nº 0001888-65.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... improcedente o pedido de manutenção de remuneração com base no soldo de Capitão do Exército, grau hierárquico superior imediato, nos termos ... ção de 1988, prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais ...
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Acórdão, Processo nº 5000260-69.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... médico-hospitalar adequado à incapacidade temporária, além do soldo e das demais vantagens desde a data do indevido licenciamento ... INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO ATIVO DA MARINHA DO BRASIL. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. ARTIGO ...
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As mulheres nas forças armadas
... Primeiro-Tenente da reserva não remunerada da Marinha do Brasil. Juíza leiga no TJ/PR. Membro da comissão de direito militar ... reformado em caso de invalidez, ou permanecer na ativa, recebendo o soldo até a sua completa recuperação, sendo a prática de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066223520204058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806622-35.2020.4.05.8100 APELANTE: A. M. G. M. ADVOGADO: JOÃO FABRÍCIO LUCAS CRISÓSTOMO REPRESENTANTE: JOSE EDSON DE ARAUJO MAGALHAES APELADOS: UNIÃO FEDERAL E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GEORGE MARMELSTEIN LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... comprovar através de um Relatório da Assistência Social da Marinha mediante um estudo elaborado pelo N-SAIPM (Núcleo de assistente social do ... 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que ... -
Capital - 6ª vara de família
... Oficie-se à Marinha do Brasil para que suspenda os descontos de pensão no soldo do ...
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Decreto-Lei nº 1.249 de 11/12/1972. FIXA VALOR DO SOLDO DO POSTO DE ALMIRANTE DE ESQUADRA OU EQUIVALENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata o artigo 148 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, é fixado em Cr$3.153,00 (três mil cento e cinqüenta e três cruzeiros), na Marinha, no Exército e na Aeronáutica ... Parágrafo único. Nos cálculos decorrentes da aplicação do presente Decreto-lei serão desprezadas as ...
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Decisão monocrática Nº 1398056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA. ELIMINAÇÃO NA ETAPA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. PORTADOR DO VÍRUS HIV ... por incapacidade definitiva, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior, na forma do artigo 108, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005947720134058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800594-77.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDEVILSON BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO: Eduardo De Andrade Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... para determinar a reforma militar, com o pagamento do respectivo soldo e todas as verbas remuneratórias desde a data do licenciamento ... Na ... ôrdo com as normas estabelecidas pelos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, nos respectivos Planos de Licenciamento, após a ...