Solvente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. Comprovado, por meio de prova pericial, que a atividade do reclamante, pintor, enquadra-se no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, onde há expressa discriminação da atividade -Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos...
... 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, onde há expressa discriminação da atividade "Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos", e, ainda, que não havia fiscalização efetiva quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual, ... -
Acórdão nº 2005/0197587-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa (Precedentes do STJ: EREsp 574.107/PR, DJ 07.05.2007; REsp 940.447/PR, DJ 06.09.
... 4. Deveras, não pode ser imputado ao contribuinte solvente, isto é, aquele em condições de oferecer bens suficientes à garantia da dívida, prejuízo pela demora do Fisco em ajuizar a execução fiscal ... -
Bibliografia
... EBOOK EXECUCAO.indb 477 26/07/2021 08:57:29 ... 26/07/2021 08:57:29 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ...
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Acórdão nº 2000/0100422-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A EFEITO EM EXECUÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO. EXEGESE DOS ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN. LEVANTAMENTO CONDICIONADO A EXECUÇÃO APARELHADA PELO PRÓPRIO CREDOR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 711 do CPC, "concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á...
... , motivo pelo qual a exegese mais acertada dos mencionados artigos é aquela que os aplica também às execuções individuais contra devedor solvente ... 3. Não obstante, o credor cujo título egressa da legislação trabalhista, para receber tal crédito, não é dispensável o ... -
Acórdão nº 2009/0027989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DA CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva
... 4. Deveras, não pode ser imputado ao contribuinte solvente, isto é, aquele em condições de oferecer bens suficientes à garantia da dívida, prejuízo pela demora do Fisco em ajuizar a execução fiscal ... -
Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CAUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA CPD-EN. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO CTN. INEXISTÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO DA FIANÇA BANCÁRIA AO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO TRIBUTO DEVIDO PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. SÚMULA 112/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA....
... 4. Deveras, não pode ser imputado ao contribuinte solvente, isto é, aquele em condições de oferecer bens suficientes à garantia da dívida, prejuízo pela demora do Fisco em ajuizar a execução fiscal ... -
Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. GARANTIA DA AMPLA DEFESA. DIREITO DE PETIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O depósito prévio ao recurso administrativo, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não infirmava os princípios constitucionais do...
... E isto se justifica, pois eventualmente pode ocorrer que o devedor, solvente no momento da interposição do recurso, venha a perder esta condição no período de tempo necessário ao julgamento ... Tampouco ocorre afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-92.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93,...
... Pelo contrário, assegura-se a ele o direito de executar bens da devedora solidária, que é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do Trabalho, já que não se trata do rateio dos bens da massa falida. Assim, não ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME/EPP/MEI PL Nº 0005.2022.CPL I - PE. 0005.SEDUC. Objeto: Formação de Registro de Preços para fornecimento eventual de materiais de pintura interna – tintas, resina, massa corrida, rolo de lã, lixas, selador, solvente – para atender às necessidades da Secretaria de Educação e...
- PORTO DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PA nº 102/2019 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - ABERTA Nº012/2019, objeto: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de materiais de Pintura como: Cal, diluente, tinta esmalte, tinta acrílica, microesfera de vidro, thinner, zarcão, tinta epóxi, adesivo plástico, massa corrida, selador, silicone, tinta para demarcação viária, solvente, brocha para p...
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Acórdão nº 2007/0076540-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EMBARGOS. FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CPC, ART. 608. I - Na hipótese dos autos, a liquidação da sentença não pode ser realizada com base em meros cálculos aritméticos, conforme preceitua o art. 604 do CPC, uma vez que a apuração do quantum a ser restituído depende de análise contábil para se verificar o...
... 604 do CPC faz remissão ao art. 652 do CPC, que disciplina o procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente" e, como é cediço, o art. 604 do CPC não deve ser aplicado à execução proposta contra a Fazenda Pública, cuja execução tem disciplinamento pr\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0145739-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
I - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXTINÇÃO. 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 396.836/RS (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Rel. p/ acórdão Min. Castro Meira, DJ de 8.3.2006), acolheu a tese no sentido de que o crédito-prêmio do IPI foi extinto em 5 de outubro de 1990. 2. Recurso especial desprovido. II -...
... 652 (redação anterior à vigência da Lei 11.382/2006), que tratava do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, era incompatível com a sistemática prevista no art. 730 do CPC, que trata da execução contra a Fazenda Pública (REsp 443.104/PE, 1ª Turma, ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME/EPP/MEI PL Nº 0005.2022.CPL I - PE. 0005.SEDUC. Objeto: Formação de Registro de Preços para fornecimento eventual de materiais de pintura interna – tintas, resina, massa corrida, rolo de lã, lixas, selador, solvente – para atender às necessidades da Secretaria de Educação e Esportes do Est...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-72.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. HIDROCARBONETO. SOLVENTE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Delimitado no v. acórdão regional que os produtos manuseados pelo reclamante possuem em sua formulação hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, utilizados como solventes para limpeza, previstos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE e que os equipamentos de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. HIDROCARBONETO. SOLVENTE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Delimitado no v. acórdão regional que os produtos manuseados pelo reclamante possuem em sua ... - Avisos de Licitações. AVISO DE PREGAO 019-2019 - AQUISIÇÃO DE TACHÃO, SOLVENTE, TINTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO - SMT
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Nota à primeira edição
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... humildemente, que fiquei muito feliz, honrado e emocionado quando meu nome foi indicado para integrar um seletíssimo ...
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Solvente e viscose importados são sobretaxados
TRABALHADORA JUNTO a máquina da indústria têxtil na China Vivian Oswald BRASÍLIA. Em novo esforço para proteger a indústria nacional, o governo aprovou ontem a aplicação de direitos antidumping contra as importações de malha de viscose da China e do...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 459/2021 CSL PROCESSO Nº 0025/2021 - AQUISIÇÃO DE FITAS ISOLANTES, DISCOS DE CORTES, DESENGRI- PANTE, DESENGRAXANTE, MASSA PARA ISOLAMENTO, SOLVENTE E MASSA EPOXI. Abertura: 15/12/2021 às 10:00h. Disputa: 15/12/2021 às 14:00h. Edital disponível 03/12/2021. Sueleuza W erneck Monteiro - Agente de Licitação. LI...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477400-58.1999.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA BASTEC ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão Regional se encontra em consonância com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereç
... solidário, quando, à época da sucessão, a empresa devedora, direta e integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, era solvente ou idônea economicamente. Somente se poderia questionar a possibilidade de responsabilização do sucessor por dívidas trabalhistas contraídas por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606700-42.2000.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - E HSBC SEGUROS BRASIL S.A. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR POR DÉBITO DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA SUCEDIDA. Já se pronunciou a colenda SBDI-I desta Corte superior no sentido de que "o sucessor não responde por débitos trabalhistas pelos quais o sucedido seria devedor...
... devedor solidário, quando, à época da sucessão, a empresa devedora direta e integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida era solvente ou idônea economicamente. Somente se poderia questionar a possibilidade de responsabilização do sucessor por dívidas trabalhistas contraídas por ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprêgo ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10607/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA DO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR POR DÉBITO DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA SUCEDIDA. O sucessor não responde por débitos trabalhistas pelos quais o sucedido seria devedor solidário, quando, à época da sucessão, a empresa devedora direta e integrante do mesmo grupo econômico da empresa...
... devedor solidário, quando, à época da sucessão, a empresa devedora direta e integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida era solvente ou idônea economicamente ... Somente se poderia questionar a possibilidade de responsabilização do sucessor por dívidas trabalhistas contraídas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11230/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENUNCIADO N° 126/TST Demonstrada a formação de grupo econômico, o artigo 2°, § 2°, da CLT, estabelece que as empresas que o integram responderão solidariamente pelos créditos trabalhistas. Afasta-se, assim, discussão sobre a aplicabilidade dos artigos 229, § 1°, e 233, parágrafo único, da Lei n° 6.404/76, ao caso vertente, em...
... Reforma-se a decisão regional que impôs responsabilidade subsidiária a sócio de Sociedade por Ações solvente ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... TST-RR-499.011/98.5, em que ... -
DECRETO Nº 2838, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. Concede Indulto, Comuta Penas, e da Outras Providencias.
... IV - o condenado por decisão transitada em julgado que, embora solvente, tenha deixado de reparar o dano causado pelo crime ... Art. 8º A autoridade que custodiar o condenado ou que for responsável pelo acompanhamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7872/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Se o art. 2º, § 2º, da CLT prevê a responsabilidade solidária da empresa controladora, para os efeitos da relação de emprego, esta deve ser incluída na lide, apesar de a subsidiária ter patrimônio próprio e estar solvente no momento, o que pode deixar de ocorrer na execução, quando tarde seria para assim pretender o credor (Súmula
... , para os efeitos da relação de emprego, esta deve ser incluída na lide, apesar de a subsidiária ter patrimônio próprio e estar solvente no momento, o que pode deixar de ocorrer na execução, quando tarde seria para assim pretender o credor (Súmula 205) ... Recurso conhecido em ...