execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial

• Códigos

• Códigos

Ementa: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial Do EX-GRUPO Ogx. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada Em Título Executivo Extrajudicial. Superveniência de Sentença Homologatória de Transação. Cessação Do Objeto Da Demanda. Artigo 932, Iii, Do Código de Processo Civil. Recurso Prejudicado. Não Conhecimento.

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

• Execução por quantia certa contra devedor solvente

• Execução por quantia certa contra devedor solvente

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC/2015 - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC/15. Ausente a comprovação da garantia do juízo,...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSAO. LIMINARDEFERIDA E NÃO CUMPRIDA. BEM NÃO ENCONTRADO. BEMDESTRUÍDO. DECRETO LEI 911/69. REU AINDA NÃO CITADO. BOA FÉDO CREDOR. CONVERSAO DA BUSCA E APREENSAO EM EXECUÇÃO.POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - Atentando-se à boa-fé do credor, ao fato de o Decreto-Lei 911/69 conceder a ele a faculdade de recorrer à ação executiva quando frustrada a execução

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSAO. LIMINAR DEFERIDA E NÃO CUMPRIDA. BEM NÃO ENCONTRADO. DECRETO LEI 911/69. REU AINDA NÃO CITADO. BOA FÉ DO CREDOR. CONVERSAO DA BUSCA E APREENSAOEM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - Atentando-se à boa-fé do credor, ao fato de o Decreto-Lei 911/69 conceder a ele a faculdade de recorrer à ação executiva quando frustrada a execução da liminar

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não...

• Execução civil

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO, PENDENTES DE JULGAMENTO - PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. I - Na forma do art. 485, III, CPC/15, será extinto o processo sem julgamento do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO, PENDENTES DE JULGAMENTO - PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. I - Na forma do art. 485, III, CPC/15, será extinto o processo sem julgamento do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ART. 922 DO CPC. Nos termos do art. 922 do CPC, após a homologação de acordo entabulado entre as partes, é possível a suspensão da fase de cumprimento de sentença até o adimplemento integral da avença. APELAÇÃO PROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina