stf sumula vinculante 4
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-14.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ... - Acórdão nº 2014/0302537-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ÓBITO DA CONSTITUINTE. OFÍCIO REQUISITÓRIO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CJF Nº 405, DE 9/6/2016. 1. A controvérsia devolvida no apelo extremo circunscreve-se à pretensão das recorrentes de receberem o pagamento dos honorários contratuais decorrentes do sucesso na ação, mediante requisição autônoma e independentemente de habilitação
... 4Vinculante 47 é no mesmo sentido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA" ... VINCULANTE N. 11 DO STF. USO\xC2" ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2482-58.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. HORAS -IN ITINERE-. 5. SOBREAVISO. PRONTIDÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Quanto a esses temas, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que...
... INTERVALO INTRAJORNADA. 4. HORAS ... "IN ITINERE". 5. SOBREAVISO ... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. Embora a proibição expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-452-53.2010.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... CIVIL. DESCABIMENTO (SÚMULA VINCULANTE Nº 25 DO STF). ... RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-859-36.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Somente pelo reexame das provas contidas nos autos seria possível decidir em sentido contrário ao decidido pelo Eg. TRT, o que, entretanto, não é possível nesta instância extraordinária, ante os termos da Súmula 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Somente pelo reexame das provas ... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa contida ... -
Acórdão nº 2012/0071764-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vinculante 04 do STF. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-950-88.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150200-13.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a base de cálculo da parcela em debate,...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-48.2011.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão nº 2016/0227999-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , nos termos da Súmula ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-200-82.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 192 DA CLT. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, outro
... ARTIGO 192 DA CLT. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175200-59.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a base de cálculo da parcela em debate,
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a proibição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-79.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora...
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 25776 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL Nº 25.776 - GO (2011⁄0111945-4) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE TARSO ... SUCESSORES DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA" VINCULANTE 22⁄STF. SENTENÇA POSTERIOR À EC 45\xE2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-30.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há de se falar em julgamento extra petita na medida em que o juízo de origem ao arbitrar os valores da condenação e das custas processuais, para efeito do preparo recursal, deve indicar se a parte sucumbente é dispensada, isenta ou condenada pelo pagamento das custas. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL...
... mostra-se em perfeita consonância com a Súmula 172 do TST a qual preconiza que computam-se no ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-05.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-62.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 192 da CLT. Agravo de instrumento provido. II -...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1862-97.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N. 04 DO STF. Conquanto o STF, por intermédio da Súmula Vinculante nº 4, tenha vedado a utilização do salário-mínimo como parâmetro para cálculo do adicional de insalubridade e a sua substituição por decisão judicial, também concedeu medida liminar para suspender a aplicação da Súmula n° 228 desta Corte na parte em
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N. 04 DO STF. Conquanto o STF, por ermédio da Súmula Vinculante nº 4, tenha vedado a utilização do salário-mínimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184600-20.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da Súmula Vinculante nº
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... -
Acórdãos nº RO-233/2010-0012-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF 1. O Supremo Tribunal Federal, no âmbito de reclamações oriundas de processos afetos à competência da Justiça do Trabalho, reiteradamente tem decidido que afronta o entendimento consagrado na Súmula Vinculante nº 4 a decisão do tribunal de origem que fixa como base de cálculo do adicional de...
... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... - Acórdão nº 2011/0208914-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148800-09.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido.
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ...