stf sumula vinculante 4
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-566-20.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/pc/g/ri RECURSO DE REVISTA ... DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-61.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ... Conforme asseverado ... entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13100-92.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri AGRAVO DE ... DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-03.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Na dicção do art. 7°, IV, da Lei Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da SBDI-II/TST, não se pode deferir o pedido de diferenças de complementação de...
... Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2000700-45.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 desta Corte....
... O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2000700-45.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 desta Corte....
... O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3980300-94.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. Emerge o óbice da Súmula 422/TST ao conhecimento da revista, não impugnado o fundamento do acórdão regional, concernente à preclusão da matéria. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. O Tribunal Regional fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade -o salário base contratual...
... Emerge o óbice da Súmula 422/TST ao conhecimento da revista, não ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-91.2007.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ... Conforme asseverado ... do entendimento fixado na Súmula Vinculante 4 do STF e do comando que emerge do art. 103-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-53.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4, do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador...
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri RECURSO DE ... DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-16.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Após a edição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-714-68.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-89.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/vl/ri RECURSO DE ... DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. PROVIMENTO. Para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-72.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/g/ri RECURSO DE ... DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA" VINCULANTE N.º 4, DO STF. PROVIMENTO. Para a ado\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-75.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a base de cálculo da parcela em debate,...
... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. Embora a proibição expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-93.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. Constata-se que o Tribunal a quo, ao consignar que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, deferindo ao reclamante as verbas rescisórias, proferiu decisão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 361 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. A questão
... no duplo grau de jurisdição à luz da Súmula 126 do TST. Ainda, restou consignado no acórdão ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO stf. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-56.2010.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Corte firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva. Recurso de revista conhecido e provido.
... insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194300-36.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, e não havendo previsão normativa dispondo de outra maneira, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo nacional, prevalecendo, assim, a base de cálculo instituída no art. 192 da CLT, enquanto nova disposição legal não for...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Após a edição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-40.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, e não havendo previsão normativa dispondo de outra maneira, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo nacional, prevalecendo, assim, a base de cálculo instituída no art. 192 da CLT enquanto nova disposição legal não for...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Após a edição da ... -
Acórdão nº HC 197570 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 5⁄STF. FILHO NASCIDO NO BRASIL APÓS ... 4. Na hipótese em exame, extrai-se que o paciente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163700-66.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Diante da lacuna legislativa
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-51.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO stf. Após a edição da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO stf. Após a edição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-96.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2
... Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183300-94.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna...
... SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0193711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DOS DIAS REMIDOS. SÚMULA VINCULANTE 9⁄STF. PRECEDENTES DO STJ. PARECER ... Súmula Vinculante 9⁄STF ... 4.Ordem denegada, em consonância com o parecer ...
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Acórdão nº 2010/0173594-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DOS DIAS REMIDOS. SÚMULA VINCULANTE 9⁄STF. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... Súmula Vinculante 9⁄STF ... 4.Ordem denegada, em consonância com o parecer ...