stf sumula vinculante 4
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-78.2006.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que reconhecida a inconstitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, tem-se que a parte final da Súmula Vinculante 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se edite norma legal estabelecendo base...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-28.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 2. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO TERCEIRIZADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA -IN VIGILANDO-. SÚMULA 331, V, DO TST. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA....
... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 2. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-88.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Apesar de a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FAEPA - fornecer parte do valor correspondente ao auxílio-alimentação, isso não descaracteriza o benefício em tela, pois este é concedido em razão do contrato de trabalho mantido entre o reclamado (HCFMRP-USP) e...
... no âmbito desta Corte por meio da Súmula 241 do TST, a qual preconiza: "O vale para ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-87.2012.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2701-84.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-30.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1 do TST, uma vez que, ao contrário do ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-54.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1487-22.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-73.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ... O Supremo Tribunal ... ão, aprovou o texto da Súmula Vinculante nº 4, nos seguintes termos, verbis: ... Salvo nos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 845110 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N.º 23⁄STF. INAPLICABILIDADE ... 4. Ademais, a alteração superveniente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3840-48.2006.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, verifica-se que o acórdão regional violou o art. 192 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-40.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifica-se que, ao condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que o autor não está assistido pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N. 04 DO STF. Conquanto o STF, por intermédio da Súmula Vinculante nº 4, tenha vedado a utilização do salário-mínimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16340-15.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). TRABALHO AOS DOMINGOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... (SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). TRABALHO AOS DOMINGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192700-06.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... atual desta Corte, após a edição da Súmula" Vinculante 4 do STF e a suspensão da nova redaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-58.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... 1. Em que pese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157300-21.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF - SUSPENSÃO DA S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173500-91.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DOS ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE NAS HORAS EXTRAS. Não se conhece de recurso de revista fundamentado apenas em divergência jurisprudencial inservível (art. 896, -a-, da CLT) e inespecífica (Súmulas 23 e 296 do TST). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE ... 4 DO STF. Após a edição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71300-82.2008.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO stf. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido. FATO...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO stf. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71300-82.2008.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO stf. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido. FATO...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO stf. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-73.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ... Conforme asseverado ... entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da ...
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Acórdão nº 2009/0097069-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VINCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. ALTERAÇÃO DE SISTEMÁTICA ...
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Acórdão nº 2016/0155149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO
... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE ... ENUNCIADO ... da Súmula 373/STJ e da Súmula Vinculante 21/STF, ... da Constituição Federal ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-33.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... (ART. 896, § 4.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-33.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... (ART. 896, § 4.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-61.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ... Conforme asseverado ... entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da ...