Sub-rogado
- Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Termo de Sub-Rogação de Cessão de Direitos e Obrigações ao Contrato nº 005/2021 DJU-DER, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH, CNPJ nº 32.535.558/0001-68. O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER-PE, CNPJ nº 11.554.474/0001-00 neste ato denominado SUB-ROGADO e a CONTRATADA: MKS – Servi...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Termo de Sub-Rogação de Cessão de Direitos e Obrigações ao Contrato nº 031/2021, SUB-ROGANTE: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – CNPJ sob o nº 32.535.558/0001-68, SUB-ROGADO Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, CNPJ nº 11.554.474/0001-00. CONTRATADA/ANUENTE: SEPLANE – Serviços de Engenharia e Pl...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
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Funrural e a ausência de sub-rogação pelo produtor rural pessoa física
Mônica Lima: Funrural e a ausência de sub-rogação pelo produtor
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São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III
O artigo analisa a participação das cidades nas negociações que levaram à aprovação da Nova Agenda Urbana (NAU), como resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). A parte empírica da pesquisa busca responder uma indagação bem específica: seriam as cidades sub-representadas na política internacional? Antes mesmo de buscar uma
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 253002 SUB-ROGADO CRPAF/GO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001753-73.2012.5.06.0003 (02412-2009-144-06-00-0)), 07-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DISREGARD OF LEGAL ENTITY. Na seara patrimonial dos sócios (pessoas físicas) somente pode ser invadida mediante a caracterização das hipóteses previstas nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Daí porque os bens dos sócios somente poderão ser executados quando esgotadas as possibilidades de constrição
... é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o devedor principal nos termos da legisla ç ã o civil, uma vez que fica sub-rogado no cr é dito, bem como o direito de reten ç ã o de import â ncias a este porventura devidas (CLT, art. 455, par á grafo ú nico) ... - Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-36.2014.5.06.0009), 20-02-2017
RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho por força
... ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-63.2014.5.06.0013), 07-08-2017
RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho por força
... ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... § 5º O credor fiduciário que pagar a dívida do devedor fiduciante comum ficará sub-rogado no crédito e na propriedade fiduciária em garantia, nos termos do inciso I do caput do art. 346 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-14.2012.5.06.0192 (01139-2008-009-06-00-0)), 11-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica daquele, a fim de atingir primeiro o patrimônio...
... é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o devedor principal nos termos da legisla ç ã o civil, uma vez que fica sub-rogado no cr é dito, bem como o direito de reten ç ã o de import â ncias a este devida (CLT, art. 455, par á grafo ú nico). Agravo de Peti ç ã o a ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 835, XII, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS DERIVADOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXEQUENTE QUE...
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STJ reconhece inexigibilidade da contribuição ao Senar na sub-rogação
Opinião: Inexigibilidade da contribuição ao Senar na sub-rogação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000768-45.2010.5.06.0013 (02513-2009-291-06-00-7)), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SECUNDÁRIA. POSSIBILIDADE. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obter êxito em face da não localização de bens de seu patrimônio, caracterizada está a insolvência da primeira devedora, devendo a execução prosseguir em face da
... devedor subsidi á rio, por sua vez, é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o devedor principal, uma vez que fica sub-rogado no cr é dito, bem como o direito de reten ç ã o de import â ncias a este devida (CLT, art. 455, par á grafo ú nico). Agravo a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0111100-11.2009.5.06.0144 (01111-2009-144-06-00-0)), 24-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SECUNDÁRIA. POSSIBILIDADE. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obter êxito em face da não localização de bens de seu patrimônio, caracterizada está a insolvência da primeira devedora, devendo a execução prosseguir em face da
... devedor subsidi á rio, por sua vez, é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o devedor principal, uma vez que fica sub-rogado no cr é dito, bem como o direito de reten ç ã o de import â ncias a este devida (CLT, art. 455, par á grafo ú nico). Agravo a que se nega ... -
Alguns aspectos do (sub)financiamento da saúde no Brasil
Augusto Monteiro Filho: Aspectos do (sub)financiamento da saúde
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83440-46.2001.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO, UMA A UMA, DAS PEÇAS DE TAL AGRAVO. Comprovada a existência de declaração expressa do advogado, de autenticidade das peças que formam o agravo de instrumento, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no artigo 830 da...
... teve parte de seu patrimônio destacado para as empresas subsidiárias, bem como pelo fato de que o contrato de trabalho do empregado foi sub-rogado para a Rio Grande Energia S/A. Ao assim decidir, a Corte de origem, em princípio, conferiu interpretação consentânea com o disposto nos artigos ... - Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- Em vigor Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.