Submersão
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Acórdão Nº 5023519-41.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. DEFENDIDA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUBSISTÊNCIA. REQUERIDA QUE É ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E CONFERE PROTEÇÃO AOS...
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Decisão Monocrática Nº 0312086-22.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-07-2019
... a ancoragem, começou a entrar água no barco devido às condições da maré e do vento, provocando a inclinação e rapidamente a submersão da embarcação ... Naquele momento as pessoas tentavam sair da embarcação, sendo que algumas ainda permaneceram no interior do barco ...
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Acórdão Nº 0036558-14.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... em caso de indenização por óbito ... PERMISSIVO ... REDIMENSÃO DO ARBITRAMENTO: Portanto, em ... submersão aos fatos e em franca exaustão diante da ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO ...
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Acórdão Nº 0146686-91.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... percebe-se a existência de contrato escrito de honorários, ... conforme se vê às f. 125/127 ... A par disso, em ... submersão dos autos, verifica-se o trabalho das ... Requerentes mediante a inserção nos autos de várias ... peças, de modo a comprovar a atuação ...
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Acórdão Nº 0144839-49.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOB O COLOR DE PROTESTO REGULAR. NO CASO, AUTOR SE RESSENTE DE PROTESTO INDEVIDO. CONTUDO, O REQUERIDO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, TRAZ AOS AUTOS A PROVA DO DÉBITO REMANESCENTE. A PAR DISSO, O REQUERENTE NÃO SE DESVENCILHOU DOS FATOS IMPEDITIVOS DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, CPC/15. EXERCÍCIO
... de R$ 11.120,65 (onze mil cento e vinte reais e sessenta ... e cinco centavos). Eis a origem da celeuma ... 2. Em profunda submersão nos fatos e nas provas, ... percebe-se que foram firmados 2 (dois) contratos entre as ... partes, referentes a serviços distintos, conforme ... -
Decisão Monocrática Nº 0109827-71.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. NO CASO, ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO FATAL. A VERSÃO DOS AUTORES É DE CULPA EXCLUSIVA DA PROMOVIDA. NO ENTANTO, OS PROVOMENTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ART. 373, I, CPC/15. OS DEMANDANTES SEQUER COMPARECERAM À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMINHAS E TAMPOUCO SE PRONUNCIARAM ACERCA DO ANÚNCIO DE
... probatória ... 6. AS EVIDÊNCIAS E AS PROVAS: Para tanto, imperiosa a ... submersão dos fatos subjacentes e nas evidências processuais ... De plano, verifica-se que não há nenhuma prova nos autos ... que confirme as alegações ... -
Acórdãos nº 1002811-40.2015.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... a alegação de que os danos constatados no veículo não são provenientes do evento ocorrido (submersão do motor em razão de enchente). De fato, o perito judicial expressamente afastou a possibilidade de as ...
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Decisão Monocrática Nº 0042917-19.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. QUEDA DE PLACA PUBLICITÁRIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANOS À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO/OMISSÃO IMPUTADA À EMPRESA MANTENEDORA DA PLACA PUBLICITÁRIA. CULPA E NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. COLISÃO DE VEÍCULO CONTRA O OUTDOOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E
... OBRIGAÇÃO DE FAZER (TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO) E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPERIOSA A ... SUBMERSÃO PROFUNDA DOS AUTOS PARA A AFERIÇÃO DAS ... PROVAS DOS FATOS APONTADOS NA EXORDIAL NO CASO, ... DIVISAM-SE ALEGAÇÕES SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS ... -
Acórdão Nº 0055144-13.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
... objeto era uma motocicleta Honda POP 100 CC, mediante ... pagamento em 48 parcelas (f. 12 e 21). Desta feita, ... imperiosa a submersão dos autos. In casu, a operação ... denominada “Compra Premiada” é caracterizada pela ... promessa de aquisição de uma coisa, mediante ...
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Acórdão Nº 0001087-64.2008.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DO NUMERÁRIO DESPENDIDO EM SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO. NO CASO, O AUTOR FOI INDUZIDO À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DAÍ PORQUE LHE FOI EXIGIDO QUANTIA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. NO ENTANTO, AS PROVAS DOCUMENTAIS APONTAM PARA A SIMPLES SUBSTITUIÇÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE JÁ EXISTENTE. DE
... a sua parte; Por isso, pede a anulação do negócio e ... aponta que foi vítima de Dolo. Eis a origem da celeuma ... 2. Em submersão profunda dos autos e, especialmente, ... diante da documentação apresentada na exordial, ... percebe-se que não houve a constituição de uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0000866-38.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE TELEFONIA. NO CASO, PAGAMENTO COM ATRASO DE 8 (OITO) DIAS. CONFERIDA A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DA MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DE RETARDO. NADA OBSTANTE, SOBREVEIO A SUSPENSÃO. A PROMOVIDA NÃO SE ESMEROU NA DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II,
... somente assim se poderá divisar se a suspensão do ... serviço foi lícita ou ilícita ... 3. Então, impõe-se-me a submersão ao campo das ... 4. De plano, o Autor traz aos autos o comprovante da ... quitação da fatura à f. 28, mas a Requerida diz que o ... Código de ... -
Acórdão Nº 0000835-13.2019.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... rev ... Atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ... 2016, pag. 470) ... 7. Sendo assim, em submersão" profunda dos autos, ... não se detecta, com a firme segurança necessária ... que a Requerida tenha se desvencilhado do seu ônus ... probatório. \xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0008205-56.2019.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NO CASO, O EMBARGANTE SE RESSENTE DA COMUNICAÇÃO DE ACORDO NA RESPECTIVA APELAÇÃO, DE MODO A ENSEJAR A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POR RIGOR, O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS DEVE OCORRER PARA O RECONHECIMENTO DO RESVALO E O REDIRECIONAMENTO DO DECISUM DO APELO, O QUAL SERÁ SOBRE OUTRO ENFOQUE
... disponível. Refazimento da intelecção incontinenti. Pois ... 4. Não se insere dentre as atribuições do Poder Judiciário a ... submersão aos termos de pacto a ser homologado judicialmente, ... sob pena de subverter da ordem, o que seria odioso e nefasto, o ... que nem sequer se cogita ... -
Acórdão Nº 0200800-17.2022.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, A AUTORA SE RESSENTE DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE DEMORA NA RELIGAÇÃO. TODAVIA, A CONCESSIONÁRIA SUSTENTA QUE NÃO HOUVE, PARA TANTO, CONDUTA DELIBERADA PARA A INTERRUPÇÃO. ATRIBUIDA A SUSPENSÃO À OSCILAÇÃO PRÓPRIA DA REDE OU QUEBRA DA FIAÇÃO. UNIDADE CONSUMIDORA SITUADA EM
... elétrica e a demora no atendimento da Concessionária do serviço ... público. Para tanto, imperiosa a submersão das provas carreadas pelas ... 3. FIXAÇÃO DAS PREMISSAS: De plano, verifica-se que é ... incontroversa a suspensão do serviço, bem como não há ... -
Acordao Nº 148582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -- CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CULPOSO -ATIPICIDADE DA CONDUTA- HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL ACERCA DA NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA QUE UTILIZA EQUIPAMENTO PRECÁRIO. QUEBRADO E REVESTIDO COM FITA...
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Acórdão Nº 0168778-92.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
... Desta forma, ... não há prescrição. ( ... ) Chancelado ... 6. MÉRITO: O tema não comporta grandes digressões ... Realmente, em submersão profunda dos autos, as provas ... demonstram a existência da obrigação paga pelo Autor, ... conforme aduzido na inicial, nascendo assim o direito ...
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Acórdão Nº 5003033-24.2019.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ARGUIDA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO. JUÍZO QUE FUNDAMENTOU DE FORMA SUFICIENTE SUA DECISÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 1º DO ART. 489 DO CPC. REJEIÇÃO....
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Acórdão Nº 0300833-93.2017.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... não houve defeito de fabricação, porque os problemas apresentados teriam ocorrido pelo uso inadequado do automóvel, através de sua submersão indevida na água, a qual danificou o motor e comprometeu seu funcionamento; (b) refutou a pretensão de rescisão contratual e (c) rejeitou o ...
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Acórdão Nº 0140344-25.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE/EXECUTADO E, POR CONSECTÁRIO, DETERMINAR A EXCLUSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. FLAGRADA A AUSÊNCIA DO NOME NAS NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS. EVIDENCIADA A FALTA DE ASSINATURA COMO AVALISTA DOS TÍTULOS. CONTRAPOSIÇÃO DE TESES E DE PROVAS. O EMBARGANTE NÃO CONFERIU AVAL ÀS DUPLICATAS. INTELIGÊNCIA DO ART.
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO ... 6. O EMBARGANTE NÃO CONFERIU AVAL ÀS ... DUPLICATAS: Com efeito, em submersão profunda dos ... autos, detecta-se às f. 22/37, que o título objeto da ... execução NÃO tem o nome tampouco a assinatura de ... Posco Engenharia ... -
Acórdão Nº 0151243-29.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... vista a perda de objeto a ocorrer nesta ação. (fls.74/93). Eis ... a origem da celeuma ... 2. Realmente, em submersão profunda dos autos, não há outra ... alternativa senão a adotada pela postula da ilustre Magistrada, ... a saber: julgar procedente a presente ...
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Acórdão Nº 0876420-80.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... 5. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DOCUMENTAIS ... CRUCIAIS PARA O DESLINDE: Em submersão profunda ... das provas acostadas, de Parte a Parte, mui oportunas as ... ilações sentenciais, pelo que se transcreve o pinçado, por ... mais ...
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Acórdão Nº 0151400-89.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
... 1.002/STJ). REVISITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS NO ... VOTO PARA FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA. DISTINGUISH. IN CASU, ... EM SUBMERSÃO PROFUNDA DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O ... CONTRATO SUBJACENTE ESTÁ DATADO DE 13 DE ABRIL DE 2013, ... CONFORME SE VÊ ÀS F. 26/38. POR CONSECTÁRIO, ...
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Acórdão Nº 0251655-50.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ALEGAÇÃO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER SATISFEITA. INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO. EMBARAÇOS E EMPECILHOS PRÁTICOS AO SERVIÇO. REIVINDICAÇÃO DE DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS NÃO DIVISADOS. EVENTO
... de fornecimento de energia elétrica e aos danos ocasionados ... 3. FIXAÇÃO DAS PREMISSAS: Portanto, imperiosa a submersão ... nos autos para aferição das provas dos eventuais fatos ilícitos ... apontados pela Parte Autora, as quais devem ser contemporizadas pela ... -
Acórdão Nº 0002094-33.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... atender ao Princípio da Reparação Integral ... PERMISSIVO ... REDIMENSÃO DO ARBITRAMENTO: Em submersão ... aos fatos e em franca exaustão diante da minha detida ... pesquisa de precedentes do colendo STJ e do egrégio ... Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 0118717-14.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. NO CASO, IMÓVEL PENHORADO. INVOCAÇÃO DA SÚMULA Nº 84, STJ, ipsis litteris: É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS NA ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DE REGISTRO. TODAVIA, O AUTOR NÃO SE ESMEROU EM PROVAR DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, SOB OS AUSPÍCIOS DO
... de imóvel, ainda que desprovido de registro ... 4. Com efeito, para a aplicação do verbete é imprescindível à ... submersão às provas, em ênfase para a posse do bem imóvel, ... como elemento justificante da proteção jurisdicional ... 5. No ponto, precedentes ...