Submersão
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Acórdão nº 1.0372.15.002545-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COLISÃO AO TRANSPOR VIADUTO - NEGATIVA DE COBERTURA - SINALIZAÇÃO - ALTURA MÁXIMA - CONDUÇÃO DO VEÍCULO - CUIDADOS NECESSÁRIOS NÃO COMPROVADOS - AGRAVAMENTO DO RISCO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0079.14.017491-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO DE ASSOCIADO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO SINISTRO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE DEVER DE CUIDADO AO CONDUTOR QUE REALIZA A MANOBRA. DEVER NÃO OBSERVADO PELO RÉU. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Acórdão nº 1.0079.14.017491-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO DE ASSOCIADO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO SINISTRO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE DEVER DE CUIDADO AO CONDUTOR QUE REALIZA A MANOBRA. DEVER NÃO OBSERVADO PELO RÉU. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Acórdão nº 1.0000.22.152040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - APLICAÇÃO DO CDC - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE COBERTURA - DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DETERMINANTE - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO DEMONSTRADO - ALEGAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE COBERTURA - CAUSA DETERMINANTE - INTENÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO. Não ocorre cerceamento de...
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Acórdão nº 1.0000.22.169374-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AUTOMOTIVO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo. O regulamento interno das associações de proteção veicular, sem fins lucrativos, que se destinam a efetuar o rateio...
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Acórdão nº 1.0407.19.000054-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MÁ CONSERVAÇÃO DOS PNEUS - CAUSA APONTADA PARA O ACIDENTE - AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA UNILATERAL - RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. O fato de se tratar de uma...
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Acórdão nº 1.0000.19.038413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - CINCO ANOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONSUMIDOR - VÍCIO DE PRODUTO - TELEFONE CELULAR - APARELHO ENTREGUE PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM DUAS OCASIÕES SUCESSIVAS - SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO - DEFEITO PERSISTENTE - DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA.- Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em
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Acórdão nº 1.0000.20.030658-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CESAMA (EMPRESA PÚBLICA) - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SECRETARIA MUNICIPAL - ÓRGÃO DESPERSONALIZADO - MÉRITO - INUNDAÇÃO OCORRIDA EM IMÓVEL DO AUTOR - RESPONSABILIDADE POR ATO OMISSIVO - OBJETIVA - RISCO ADMINISTRATIVO - ART. 37, §6º, DA CR/88 -...
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Acórdão nº 1.0000.20.030658-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CESAMA (EMPRESA PÚBLICA) - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SECRETARIA MUNICIPAL - ÓRGÃO DESPERSONALIZADO - MÉRITO - INUNDAÇÃO OCORRIDA EM IMÓVEL DO AUTOR - RESPONSABILIDADE POR ATO OMISSIVO - OBJETIVA - RISCO ADMINISTRATIVO - ART. 37, §6º, DA CR/88 -...
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Acórdão Nº 0003415-76.2019.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... DO INCOMPARÁVEL DESEMBARGADOR CARLOS ... ALBERTO MENDES FORTE. PREVALÊNCIA DA ... INVOCAÇÃO AO ART. 595, CC/02. SUBMERSÃO DOS ... AUTOS PARA CONFERÊNCIA. DIGITAL COM RISCO ... DE CANETA. ATESTADA A IMPRESTABILIDADE DO ... DESPROVIMENTO ... 1. Rememore-se o caso. Nos ...
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Acórdão Nº 0871518-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... AO COLOR DA PATENTE INEXIGIBILIDADE E ... INEXECUTORIEDADE DA OBRIGAÇÃO REPRESENTADA ... NO TÍTULO EXECUTIVO. SUBMERSÃO NOS FATOS E ... NAS PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 298 STJ: O ... ALONGAMENTO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CRÉDITO ... RURAL NÃO CONSTITUI FACULDADE DA ...
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DECRETO Nº 72950, DE 17 DE OUTUBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Grupo Outras Atividades de Nivel Medio, a que Se Refere o Artigo Segundo da Lei 5.645 de 10 de Dezembro de 1970, Providencias.
... c) Atividades de nível médio, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de submersão e de fiscalização de aplicação do Regulamento para o Tráfego Marítimo, bem assim, de execução manutenção e conservação dos serviços de ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O corpo irá, se possível, em caixão fechado, broqueado, e suficientemente lastrado para garantir a submersão ... Artigo 4.19.37 - Permissão em país estrangeiro para desembarque da Guarda fúnebre - Quando a bordo de navio da Marinha, surto em porto ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ículo, de qualquer objeto ou substâncias que dele não faça parte integrante e não esteja nele afixado; granizo, furacão; terremoto; submersão total ou parcial, prestação de serviços de socorro ou salvamento em situação decorrente de um dos riscos cobertos-Cobertura Total e/ou ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... (ou ciência) do direito penal deve operar como dique de contenção das sujas e turbulentas águas do estado de polícia, para impedir a submersão do estado de direito. Situadas em nível superior ao do estado de direito, tais águas represadas ameaçam initerruptamente vazar por sobre o dique ...
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Sentença nº 1000469-98.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Impende ressaltar que as expressões " alagado " e " encharcado " , constantes do Anexo 10 da NR 15, remetem à ideia de submersão, e não ao simples conceito de "molhado". Vale salientar que o reclamante, no caso em tela, efetuava a limpeza das dependências de um supermercado, ...
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Sentença nº 1000906-42.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... Impende ressaltar que as expressões " alagado " e " encharcado " , constantes do Anexo 10 da NR 15, remetem à ideia de submersão, e não ao simples conceito de "molhado". Vale salientar que a reclamante, no caso em tela, efetuava a limpeza das dependências de um supermercado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 502-29.2015.5.09.0133) 26-09-2018
... "6-ao chegarem no local constataram que Diego havia caído em uma cisterna e já estava sem sinais vitais, decorrente de submersão (afogamento); 7-foi feito o resgate e retirado o corpo da cisterna; 8-foi dito para a equipe de resgate que Diego havia descido para retirar um ...
- Decisao Nº 0109110-81.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... (ou ciência) do direito penal deve operar como dique de contenção das sujas e turbulentas águas do estado de polícia, para impedir a submersão do estado de direito. Situadas em nível superior ao do estado de direito, tais águas represadas ameaçam initerruptamente vazar por sobre o dique ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... (ou ciência) do direito penal deve operar como dique de contenção das sujas e turbulentas águas do estado de polícia, para impedir a submersão do estado de direito. Situadas em nível superior ao do estado de direito, tais águas represadas ameaçam initerruptamente vazar por sobre o dique ...
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Acordão nº 20151066609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... ções automáticas de aplicação do fundo protetor de pintura pelo processo de pré tratamento no qual a carroceria provém de tanques de submersão. O reclamante levantava a tampa do compartimento do motor e encaixa um basta de madeira para manter a tampa aberta, retira quatro dispositivos presos ...
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Acórdão Nº 0020629-98.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO PONTO. ASSINATURA DO EMPREGADO. O simples fato de não estarem os cartões-ponto assinados pelo empregado, por si só, não retira a validade dos registros, considerando que a documentação juntada aos autos diz respeito ao demonstrativo de ponto eletrônico, presumivelmente impresso após o contrato de trabalho com a finalidade de...
... restringe-se àquelas tarefas cujo local de trabalho identifica-se com tanques, rios ou regiões pantanosas, nos quais invariavelmente há submersão" de parte do corpo à água, não abarcando a hipótese em que o contato com umidade ocorre ao realizar a tarefa de lavar a louça. (TRT da 4ª Regi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021309-66.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... Por fim, é fato que o autor poderia adentrar em piscinas, em submersão, sem a devida proteção.( ... )" ... Como visto, ao contrário do que afirma o reclamado, o perito considerou as tarefas realizadas pelo autor tanto ...
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Acórdão Nº 5001676-11.2013.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... de os supostos afetados não se verem impossibilitados de continuar a exercer sua atividade de barraqueiros, ao menos em decorrência da submersão da praia original; em que o Apelado demonstrou ter adotado medidas compensatórias para que pudessem continuar suas atividades. 3- Diante da ...