subrogação de direitos
4907 resultados para subrogação de direitos
- Acórdão, Processo nº 0000622-56.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
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Acórdãos nº 0048556-24.2009.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
SEGURO DE VEÍCULO. Ação de cobrança. Pretensão deduzida por oficina não credenciada em face da seguradora, alegando que realizou os consertos no veículo segurado e, sendo assim, se subrogou nos seus direitos. Acolhimento. Subrogação limitada ao valor do orçamento aprovado pela seguradora. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0048556-24.2009.8.26.0000;
... segurado e, sendo assim, se subrogou nos seus direitos. Acolhimento. Subrogação limitada ao valor do orçamento ... -
Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DESMEMBRADO EM UNIDADES AUTÔNOMAS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS SUCESSORES PARA IMPUGNAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. O sucessor, na condição de responsável tributário e, portanto, sujeito passivo da obrigação tributária principal, ostenta legitimidade ativa para impugnar o crédito tributário....
... de outra obrigação, com o mesmo conteúdo da primeira (subrogação). Por conseguinte, há a exclusão da responsabilidade do alienante, ... edilício, direito real advindo da conjugação de dois outros direitos reais, quais sejam: a propriedade individual sobre unidades autônomas - ... -
Acórdão nº 1.0024.07.540224-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ART. 177 DO CC/1916 - NÃO OCORRÊNCIA. - Ainda que tenha sido a Minascaixa instituída como uma autarquia estadual, levando-se em consideração a natureza predominantemente...
... - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0471.07.082761-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ART. 177 DO CC/1916 - NÃO OCORRÊNCIA. - Ainda que tenha sido a Minascaixa instituída como uma autarquia estadual, levando-se em consideração a natureza predominantemente...
... - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1999.35.00.014632-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. 1. A repetição de indébito, nos termos dos arts.964 e 965 do antigo Código Civil, era dada a quem pagou o indevido, por erro, contra quem recebeu o indevido. 2. A hipótese é sutil mas imensamente diversa daquela em que figura quem pagou o devido por outrem, sabendo disso e sem que pudesse pelo débito ser...
... de outrem de se reembolsar contra o verdadeiro devedor, sem subrogação ... Não era prevista a restituição pelo credor do que recebeu e lhe ... que pagou no seu lugar, sem subrogação deste último nos direitos do credor original, já que esta era dada só ao terceiro interessado ... -
Acórdão nº 1999.35.00.014632-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. 1. A repetição de indébito, nos termos dos arts.964 e 965 do antigo Código Civil, era dada a quem pagou o indevido, por erro, contra quem recebeu o indevido. 2. A hipótese é sutil mas imensamente diversa daquela em que figura quem pagou o devido por outrem, sabendo disso e sem que pudesse pelo débito ser...
... de outrem de se reembolsar contra o verdadeiro devedor, sem subrogação ... Não era prevista a restituição pelo credor do que recebeu e lhe ... que pagou no seu lugar, sem subrogação deste último nos direitos do credor original, já que esta era dada só ao terceiro interessado ... -
Acórdão nº 1.0097.07.000733-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - EXPURGOS - ART. 177 DO CC/1916 - NÃO OCORRÊNCIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - INCLUSÃO. - Ainda que tenha sido a Minascaixa instituída como uma autarquia...
... - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ... -
Acordao N° 1250078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança de procedimento comum. Taxa administrativa e extraordinária prevista no estatuto que rege a cooperativa. Cobrança judicial do débito. Demonstrativo de débito. Previsão na convenção de condomínio e no estatuto. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de cobrança,...
... consta nos autos ata de subrogação que tenha transferido os direitos relativos aos créditos de natureza ... -
Decisão Monocrática Nº 0000927-57.2011.8.24.0059 do Segunda Vice-Presidência, 13-11-2019
Recurso Especial n. 0000927-57.2011.8.24.0059/50001, de São Carlos Recorrente : Luiz Carlos MoratelliAdvogada : Adrieli Lehnen Putzel (OAB: 23065/SC)Recorrido : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAO Ministro OG Fernandes determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça por...
... 345-346), assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0002626-59.2012.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-12-2019
Apelação Cível n. 0002626-59.2012.8.24.0282, de Jaguaruna Apelantes : Paulo Fermiano Tomaz e outrosAdvogado : Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB: 12586/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Rafael do Nascimento (OAB: 28675/SC)Interessado : Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA-SCRelator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível...
... em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0022169-64.2012.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2019
Recurso Especial n. 0022169-64.2012.8.24.0018/50001, de Chapecó Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Felipe Carlos dos Rios (OAB: 39190/SC) e outrosRecorridos : Nelda Maria Marin Devilla e outroAdvogados : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC) e outrosDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO recurso versa sobre questão de caráter repetitivo afetada pelo...
... do Tema 1004, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000364-14.2013.8.24.0085 do Segunda Vice-Presidência, 09-12-2019
Recurso Especial n. 0000364-14.2013.8.24.0085/50001, de Coronel Freitas Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outrosRecorridos : Roberto Claudio Tassoneiro e outroAdvogado : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC)DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Og Fernandes determinou a devolução dos autos a este Tribunal de
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001988-23.2011.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 03-12-2019
Agravo Em Recurso Especial n. 0001988-23.2011.8.24.0068/50001, de Seara Agravantes : Oli Santo Bollis e outrosAdvogados : Anilton Guioto Consalter (OAB: 3529/SC) e outrosAgravado : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outroDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Og Fernandes determinou a devolução dos autos a este...
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000549-15.2009.8.24.0175 do Segunda Vice-Presidência, 19-09-2019
Recurso Especial n. 0000549-15.2009.8.24.0175/50001, de Meleiro Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outrosRecorridos : Alexandre Piazza Pirola e outroAdvogado : Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB: 12586/SC)DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Sérgio Kukina determinou a devolução dos autos a este Tribunal de...
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0006060-51.2010.8.24.0080 do Segunda Vice-Presidência, 06-12-2019
Recurso Especial n. 0006060-51.2010.8.24.0080/50000, de Xanxerê Recorrente : Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA-SCProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outrosRecorridos : Iduino Natalino Pescador e outroAdvogados : Jair Dal Ri (OAB: 12533/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAO Ministro Og Fernandes determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça
... do Tema 1004, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001064-79.2012.8.24.0002 do Segunda Vice-Presidência, 06-12-2019
Recurso Especial n. 0001064-79.2012.8.24.0002/50001, de Anchieta Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outrosRecorridos : Valdir Bugs e outroAdvogado : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAO Ministro Og Fernandes determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça...
... do Tema 1004, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001395-61.2012.8.24.0002 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2019
Recurso Especial n. 0001395-61.2012.8.24.0002/50001, de Anchieta Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAAdvogados : Daniel Rosa Correia (OAB: 29983/SC) e outrosRecorridos : Edemar Puttlitz e outroAdvogados : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC) e outrosDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Gurgel de Faria determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça...
... do Tema 1004, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0003145-41.2013.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-03-2020
Apelação Cível n. 0003145-41.2013.8.24.0042, de Maravilha Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Claudio Zoch de Moura (OAB: 10528/SC)Apelado : Miguel BringhentiAdvogados : Ubaldo Carlos Renck (OAB: 10417/SC) e outroInteressado : Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA-SCRelator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível interposta pelo...
... em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001692-80.2011.8.24.0074 do Segunda Vice-Presidência, 20-08-2019
Agravo Em Recurso Especial n. 0001692-80.2011.8.24.0074/50002, de Trombudo Central Agravante : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outroAgravado : Asta RobtbarhAdvogado : Marcos Muller (OAB: 13620/SC)DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Sérgio Kukina determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça por...
... do Tema 1004, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000392-27.2012.8.24.0049 do Segunda Vice-Presidência, 19-09-2019
Recurso Especial n. 0000392-27.2012.8.24.0049/50000, de Pinhalzinho Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outroRecorridos : Neri Antonio Bohn e outroAdvogado : Evandro Marcelo de OliveiraDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Mauro Campbell Marques determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça...
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0002043-16.2006.8.24.0046 do Segunda Vice-Presidência, 06-12-2019
Recurso Especial n. 0002043-16.2006.8.24.0046/50003, de Palmitos Rectes. : Julio Antonio Brancher e outroAdvogados : Jair Dal Ri (OAB: 12533/SC) e outrosRecorrido : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outroDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Og Fernandes determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça por
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001753-37.2011.8.24.0042 do Segunda Vice-Presidência, 09-12-2019
Recurso Especial n. 0001753-37.2011.8.24.0042/50001, de Maravilha Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outrosRecorridos : Idomar Becker e outroAdvogados : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC) e outrosDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO Ministro Og Fernandes determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça...
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000227-87.2012.8.24.0175 do Segunda Vice-Presidência, 07-05-2019
Recurso Especial n. 0000227-87.2012.8.24.0175/50001, de Meleiro Recorrente : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAAdvogados : Daniel Rosa Correia (OAB: 29983/SC) e outrosRecorridos : Adilton Peterle e outroAdvogado : Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB: 12586/SC)DECISÃO INTERLOCUTÓRIAA Ministra Regina Helena Costa determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça
... do Tema 1004, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000024-58.2012.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 08-10-2019
Agravo Em Recurso Especial n. 0000024-58.2012.8.24.0068/50003, de Seara Agravantes : Joacir Filippi e outroAdvogados : Anilton Guioto Consalter (OAB: 3529/SC) e outrosAgravado : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAA Ministra Assusete Magalhães determinou a devolução dos autos a este...
... do TEMA 1004/STJ, assim delimitado: "Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, ...