substâncias nocivas à saúde pública
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Acórdão Nº 0115506-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-12-2021
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONFISSÃO. MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO PARA UM SEXTO. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ELEVAÇÃO DA FRAÇÃO. DEFERIMENTO EM PARTE. AJUSTE PATA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA (1/3). MODIFICAÇÃO DOS REGIME. PROCEDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA OPERADA SOMENTE EM RELAÇÃO À POSSE DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE
... sobretudo por se tratar de substâncias altamente viciantes e nocivas à ... saúde ... -
Acórdão Nº 5008924-67.2022.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... As substâncias apreendidas foram submetidas a exame pericial ... MDMA e MDA, altamente perniciosas e nocivas à saúde pública, tendo em vista a rapidez com ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ... e de periculosidade sejam relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho e restem alocadas na ... prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado ... exposição simultânea a diversas substâncias" ou agentes”. Nesse contexto, não há mais espa\xC3" ...
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Benefícios programados
... especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, cumprido até a data de entrada em vigor desta ... locais com radiações capazes de serem nocivas à saúde – infravermelho, ultravioleta, raios X, rádium e substâncias radiativas ... Trabalhos expostos a ... Por último, a Previdência Social publica o Anexo IV, que determina quais os agentes ...
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Decisão Monocrática Nº 0629366-27.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-07-2022
... desvalor, sobretudo por se tratar de substâncias altamente viciantes e ... nocivas à saúde ...
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Decisão Monocrática Nº 0114099-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... desvalor, sobretudo por se tratar de substâncias ... altamente viciantes e nocivas à saúde ...
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Acórdão nº 2009.32.00.003868-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2009
Assunto: Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública (art. 278) - Crimes ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... que poderiam oferecer perigo para sua saúde ... 2. Em caso algum, será autorizada tal ... advertido de que os materiais ou substâncias foram retiradas ou levadas para êsse fim ... 2 ... a noite, em nenhuma emprêsa industrial, pública ou privada ou de dependência de uma dessas ... forma de bebidas alcoólicas ou de drogas nocivas não será admitido em caso algum ... 2. Nos ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ível em conta-gotas pela opinião pública 13 ; e a segunda de que há, em alguns aspectos, ... nas sete mil das seis milhões de substâncias químicas criadas desde os primórdios da ... fiscalizador e repressor de condutas nocivas ao meio ambiente. Tal noção de ... individuais, como a propriedade, a vida, a saúde, a liberdade, a incolumidade física, entre ...
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Caracterização de insalubridade
... ão ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ... ção Normativa da Secretaria de Gestão Pública ...
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Acórdãos nº 0006101-36.2014.8.26.0625 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 17 de Octubre de 2017
... elencadas, na Lei de Drogas, as substâncias de uso proscrito em território ... regular intimação da Defensoria Pública (fls. 231/234). É o relatório ... 2 ... por Portaria do Ministério da Saúde. Na verdade, cuida-se de uma norma ... , decidindo quais são nocivas à saúde pública a ponto de terem ...