substituição caução
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nº 2001.37.00.003102-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL. CPC, ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, III E IV. 1. É inepta a petição inicial de ação cautelar que, a título de caução, formula diversos pedidos incompatíveis entre si e com o objeto da cautelar. 2. Afigura-se, outrossim, juridicamente impossível o pedido de caução para substituição de garantia hipotecária por...
... Com efeito, o autor denominou a ação de "cautelar inominada de caução com Títulos da Dívida Pública e substituição de hipoteca", ... -
Acórdãos nº 1021391-51.2015.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... autora em substituir a garantia contratual original, caução imobiliária, por fiança Autor deixou de demonstrar regularidade quanto a substituição da garantia Extinção do feito, sem resolução do ...
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Acordao N° 1419907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Caução. Tutela de urgência. Requisitos. Não demonstração. Contraditório. Dilação probatória. Plausibilidade. Não comprovação. Substituição da penhora. Concordância dao credor. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do cpc/15, quais sejam, a probabilidade do...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CAUÇÃO. TUTELA ... DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADITÓRIO ... PROBATÓRIA. PLAUSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ... CONCORDÂNCIA DAO CREDOR. DECISÃO MANTIDA ... 1. Para a ... - Acórdãos nº 2167525-46.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará caução suficiente, quando o réu o requerer ... CAPÍTULO II ... DO BENEFÍCIO ... IV – ao credor, para obter reforço ou substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a quem tiver direito de ...
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Acórdãos nº 2008005-26.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... ção de renda, ou a possibilidade de substituição por caução real ou fidejussória, de modo a assegurar o ...
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Acórdãos nº 2019566-47.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... - 10ª Vara Cível Agravo de instrumento Substituição de caução imobiliária Antecipação de tutela sem ...
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Acórdãos nº 0295707-31.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... cautelar de sustação de protesto deixou de aceitar a caução oferecida e determinou o depósito em dinheiro do valor ... da requerente firme na tese de ser cabível a substituição da caução em dinheiro pela máquina indicada na inicial ...
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Acórdão Nº 0034003-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... IMPEDE A EFETIVAÇÃO DE ATOS DE SUBSTITUIÇÃO, REFORÇO ... OU REDUÇÃO DA PENHORA (ART. 919, §5º, DO CPC/15) ... CAUÇÃO PRESTADA ... NOS EMBARGOS. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO NÃO PROVIDO ...
- Acórdãos nº 0007050-02.2011.8.26.0452 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 0316508-16.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE OBESIDADE. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. LIMITAÇÃO DE COBERTURA INDEVIDA. CASO DE RISCO À VIDA E SAÚDE DO SEGURADO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. RECURSO...
... IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tratando-se de indivíduo portador de ... que a Clínica da Obesidade, resta incabível a sua substituição. Impossibilidade de condicionamento da medida à prestação de caução, ... - Acórdãos nº 2199651-91.2014.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 2201676-77.2014.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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nº 2004.01.00.020658-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
... 520 DO CPC) - CAUÇÃO DE IMÓVEL: DESINFLUENTE - REMESSA OFICIAL: OBRIGATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2143346-19.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... de natureza antecipada, para determinar a sua substituição pelo IPCA acumulado nos últimos doze meses. Exigência de caução. Possibilidade, a fim de ressarcir a operadora dos ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II,DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA, APESAR DA EXISTÊNCIADE DEPÓSITO EM DINHEIRO, EM AÇÃO CAUTELAR, GARANTINDO OS DÉBITOS EMCOBRANÇA. DESCABIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO PORSEGURO...
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Acórdão nº 0506390-23.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... HIPÓTESE ... QUANDO HÁ SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR CARTA ... FIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA DISTINTA DA DOS AUTOS ... ser viável o ajuizamento de cautelar, com oferecimento de caução, ... para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa de ...
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Acórdãos nº 2214330-62.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA – REJEIÇÃO DA CAUÇÃO – BENS MÓVEIS – DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 0000600-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade do Recurso por Ausência de Cumprimento do Quanto Estabelecido no Art. 526, Parágrafo único do Cpc. Não Acolhimento. Preliminar Rejeitada. Substituição de Caução em Dinheiro por Penhor sobre Bens Móveis. Possibilidade. Obediência Aos Artigos 826 e 827, do Cpc. Ausência de Exigência Legal de Prestação de Caução em Dinheiro. Irresignação Imotivada. Recurso...
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Acórdãos nº 0055694-83.2012.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... ÃO DE PERMANÊNCIA - REPACTUAÇÃO - RESTRIÇÃO - CAUÇÃO - SEGURO - FIANÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONTRATO 007436205 - SUBSTITUIÇÃO DE CDI-CETIP PELO CDB - ISOLAMENTO DA COMISSÃO DE ...
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Acórdãos nº 2236185-63.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... ATO JUDICIAL IMPUGNADO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. TRIBUTÁRIO. JUROS. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS LEGAIS ... Inocorrência. Desnecessidade de substituição da CDA se for possível liquidá-la por meros cálculos ...
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Acórdãos nº 0050853-62.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... Oferecimento de safra futura de cana- de-açúcar como caução Determinação de depósito em pecúnia do produto da safra, ... Depósito em momento oportuno não é substituição de caução, mas sim efetiva garantia do débito ...
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Acórdãos nº 2120687-06.2022.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2022
... de protesto deferida sob a condição de prestação de caução" em dinheiro, ou fiança bancária, pela requerente. Insurg\xC3"ência da requerente pretendendo a substituição por garantia fidejussória prestada por pessoa jurídica ...
- Acórdãos nº 0150802-59.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2013
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Decisão da Presidência nº 1099145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... LIBERAÇÃO DE MERCADORIA MEDIANTE CAUÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO ... CABIMENTO ... CAUÇÃO INIDÔNEA ...