substituição caução
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Acórdão nº 2.0000.00.319618-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA: CAUTELAR. CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PROTESTO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SUSTAÇÃO ATÉ MESMO SEM CAUÇÃO.
EMENTA: CAUTELAR. CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PROTESTO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ... -
Acórdãos nº 2167525-46.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... AGRAVO FOI DECIDIDO PELA POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO POR CAUÇÃO IDÔNEA ATÉ A DECISÃO ...
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Acórdãos nº 2102807-06.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... de mandado de averbação para levantamento da caução - inconformismo a questão relativa à substituição da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.710139-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BEM MÓVEL IDÔNEO OFERECIDO COMO CAUÇÃO - EXIGÊNCIA EM DINHEIRO - DESNECESSIDADE. Se a caução oferecida permite a plena satisfação da obrigação assumida, não há razão para se exigir sua substituição pela caução em dinheiro para que seja deferida a liminar de sustação do protesto.
... - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BEM MÓVEL IDÔNEO OFERECIDO COMO CAUÇÃO - EXIGÊNCIA EM DINHEIRO - DESNECESSIDADE. Se a caução oferecida permite ... da obrigação assumida, não há razão para se exigir sua substituição pela caução em dinheiro para que seja deferida a liminar de sustação ... -
Acórdão nº 1999.33.00.013457-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA POR CAUÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É da essência do financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação a garantia hipotecária, a qual não pode ser substituída por caução de título da dívida pública sem a aquiescência do credor. Precedentes desta Corte e do STJ. 2....
... dos Direitos Creditórios sobre Títulos da Dívida Agrária como caução e pagamento das prestações vencidas e vincendas, pelo valor a eles ... -
Acórdão Nº 0053762-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CONDICIONANDO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO POR PARTE ... DO RECORRENTE – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PELO ... PRÓPRIO ...
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Acórdão nº 2002.01.00.030067-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Agosto de 2005
... caução"; em conseqüência foram os bens imóveis e móveis dados em garantia de d\xC3" ... da liminar, indeferindo o pedido do autor quanto à substituição" pretendida, entendeu a ilustre Juíza Federal da 3a Vara da Seção Judici\xC3" ...
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nº 1998.01.00.059821-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Abril de 2002
Agravo de instrumento - medida cautelar de caução - substituição de garantia hipotecária por títulos da dívida pública - impossibilidade. 1. Somente aqueles obrigados pela lei ou negócio jurídico (contrato) estão legitimados a prestar caução, ex vi do artigo 829, do Código de Processo Civil. 2. A substituição do imóvel hipotecado por títulos da dívida pública arrosta o artigo 655, parágrafo 2º,...
... magistrado Carlos Humberto de Sousa, na ação cautelar de caução proposta por Emanuel Azevedo Cabral, objetivando a substituição do bem ... -
Acórdãos nº 2024102-91.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA. Inconformismo contra decisão que ... substituição da garantia locatícia na modalidade caução para fiança. Acervo probatório que, a este tempo, ...
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Acórdãos nº 2182599-43.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... INDEFERIU PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, ASSIM COMO AFASTOU AS ALEGAÇÕES ...
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Acórdãos nº 2033203-55.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Agravada: Sonia Maria Simão Jacob Ação de substituição de garantia locatícia locação de imóvel comercial ... de evidência requerida para cancelamento da averbação da caução na matrícula do imóvel e a substituição por seguro fiança, ...
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nº 2004.01.00.020658-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
... da decisão agravada que, tendo sido oferecida e admitida caução real, não havia que falar em suspensão dos efeitos da sentença na parte ... , a "caução do outro imóvel" representou, na prática, a "substituição de penhora" na EF por meio de transversa via processual (embargos de ...
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Acórdãos nº 2031641-21.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO. EMBORA INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO PELO ...
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Acórdãos nº 2031641-21.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO. EMBORA INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO PELO ...
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Acordao N° 1312856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Carta-fiança bancária. Alegado cumprimento das exigiências feitas pelo agravo em impugnação. Matéria não agitada no juízo de origem. Inovação recursal. Não conhecimento. Execução fiscal. Penhora eletrônica via bacenjud. Substituição. Seguro-garantia. Art. 9°, ii, da lef. Cabimento. Garantia recusada na origem. Defeitos nao sanados. Preclusão. Nova garantia....
... EXECUÇÃO FISCAL. penhora eletrônica via ... bacenjud. substituição. SEGURO-GARANTIA. ART. 9°, II, DA LEF. CABIMENTO ... GARANTIA RECUSADA ... aceitação da caução na modalidade vindicada e inviabiliza o exame da substituição da ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0011622-71.2023.8.19.0000 (Cível), 27-09-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Causa de pedir baseada na inobservância de preceitos legais e princípios administrativos em 07 (sete) procedimentos licitatórios no âmbito do Detran/RJ. Decisão que manteve a indisponibilidade dos bens dos demandados. Fundamentação adequada. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados, nos moldes da nova redação do §3º,...
... substituição do valor da indisponibilidade, aqui considerada a ... estimativa de dano ndicada na petição inicial, por caução idônea, por ... fiança bancária, ou por seguro-garantia judicial, nos ... -
Acordao N° 1422103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito processual civil. Ação de despejo. Liminar para a desocupação do imóvel locado. Caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Substituição pelo crédito locatício. Impossibilidade. I. Em se tratando de ação de despejo fundada no inadimplemento do locatário, a concessão de liminar para desocupação do imóvel está adstrita à prestação de caução ?equivalente a três meses de aluguel?,...
... CAUÇÃO NO VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL ... SUBSTITUIÇÃO PELO ... -
Acórdãos nº 3001099-61.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... , sem anuência da Fazenda Pública, à sua substituição por outra espécie de caução. Agravo da Fazenda ...
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Acórdãos nº 2002196-55.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... LIGAÇÕES INTERNACIONAIS IMPUGNADAS PELA AUTORA SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO OFERTADA DESNECESSIDADE VEÍCULOS ...
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Acordao N° 1435599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação revisional. Caução. Tutela de urgência. Requisitos. Não demonstração. Substituição da penhora. Concordância do credor. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... CAUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 2124485-77.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de obter, sem anuência da Fazenda Pública, a substituição do depósito por outra espécie de caução. Agravo ...
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Acórdãos nº 2005263-28.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... - OFERECIMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO EM SUBSTITUIÇÃO À CAUÇÃO IMPOSSIBILIDADE SUPOSTO CRÉDITO ...
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Acórdãos nº 2232810-83.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... da tutela de urgência pleiteada, determinando a substituição da entrega do veículo pela prestação de caução pela ré ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente a situação financeira do demandado. Bem assim, a substituição da constituição do capital está submetida ao poder discricionário do ...
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Acórdãos nº 2012194-47.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... ME “MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAUÇÃO EXIGÊNCIA - A caução é uma faculdade do juízo, ... o devedor, sendo faculdade da parte a substituição da caução em dinheiro por caução real ou ...