substituição caução
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Acórdão Nº 5028737-79.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE CONVERTIDA EM PROCEDIMENTO COMUM. DECISÃO QUE CONDICIONOU A CONCESSÃO DE SUSTAÇÃO DE ORDEM DE NEGATIVAÇÃO/RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E SUSPENSÃO DE PROTESTO DO TÍTULO MEDIANTE OFERTA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. RECUSA NO CUMPRIMENTO. OFERTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ANTIGO EM SUBSTITUIÇÃO. PRETENSÃO REJEITADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MEDIDA QUE NÃO SUSPENDE,
... concedida em razão da rejeição do bem ofertado em caução (evento 18 autos origem).Em suas razões recursais, sustenta o agravante, ... ízo Singular de forma que o mesmo aceitasse outros bens em substituição". Requer, assim, o provimento do presente recurso para o fim de reformar a ... -
Acórdãos nº 2178648-46.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... PROTESTO INCONFORMISMO COM DECISÃO QUE ADMITIU CAUÇÃO SOMENTE EM DINHEIRO. A CAUÇÃO É UMA FACULDADE DO ... O DEVEDOR, SENDO FACULDADE DA PARTE A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR CAUÇÃO REAL OU ...
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Acórdãos nº 2221263-80.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... a suspensão do protesto à prestação de caução em dinheiro, indeferindo a substituição por bens móveis - ...
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Acordao N° 1840371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2024
Direito processual civil. Agravo interno em ação rescisória. Tempestividade do recurso. Preliminar rejeitada. Artigo 968, ii, do cpc. Depósito de 5% do valor da causa. Prestação de outra modalidade de garantia. Substituição do depósito prévio por fiança bancária ou seguro garantia. Impossibilidade. Decisão mantida. 1 - o agravo interno é tempestivo, porque interposto dentro do prazo de 15 (quinze)
... PRESTAÇÃO DE OUTRA MODALIDADE DE ... GARANTIA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO POR FIANÇA BANCÁRIA OU ... SEGURO GARANTIA ... outra modalidade de caução, como fiança bancária ou seguro garantia. Precedente do STJ ... -
Acórdãos nº 2051375-79.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... 245/91, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.112/09 CAUÇÃO SUBSTITUIÇÃO PELO CRÉDITO PERSEGUIDO NA DEMANDA ...
- Acórdãos nº 2200559-12.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
- Acórdão Nº 5002283-52.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdãos nº 2230856-07.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... do título de crédito em discussão Exigência de caução em dinheiro Pretendida substituição da caução ...
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Decisão Monocrática N° 07200388820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FIRMICIO FERREIRA DE SOUZA contra a decisão da 22ª Vara Cível de Brasília que, na ação de conhecimento nº 0717741-08.2021.8.07.0001 (despejo e cobrança), movida em desfavor de JOSÉ GERALDO MOREIRA MOTA, deferiu a liminar de desocupação do imóvel, mas rejeitou a substituição da caução prevista no artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91 por alugueres em...
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Acórdão Nº 0054603-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. VEÍCULO OFERECIDO COMO ... CAUÇÃO. BEM QUE NÃO ...
- Acórdãos nº 2027947-34.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
- Acórdão Nº 5031563-15.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07031991720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
A agravante opõe embargos de declaração (id. 43678026) da decisão unipessoal desta relatoria (id. 43229759) que indeferiu a tutela provisória recursal. Pugna pelo acolhimento dos declaratórios, para que, sanando contradição, seja reformada a decisão, de modo a reconhecer a inexistência de garantia, bem assim o pleito de substituição de caução em dinheiro pelo direito de crédito e, ao fim,...
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Acordao N° 1707137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Contrato. Ausência de garantias. Liminar para desocupação do imóvel locado. Deferimento. Caução. Prestação em pecúnia. Substituição pelo crédito originário dos locativos não solvidos. Valor compatível com a caução. Possibilidade. Garantia idônea. Forma. Real ou fidejussória. Opção resguardada ao locador. Deferimento (lei nº 8. 245/9
... LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO ... IMÓVEL LOCADO. DEFERIMENTO. CAUÇÃO. PRESTAÇÃO EM PECÚNIA ... SUBSTITUIÇÃO PELO CRÉDITO ORIGINÁRIO DOS ... -
Acórdão nº 0020330-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. DÉBITOS ... QUE ULTRAPASSAM TRÊS MESES DE ALUGUEL ... CAUÇÃO ...
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Acórdãos nº 2220563-70.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ÃES SALDANHA ME AGRAVO REGIMENTAL Prestação de caução em dinheiro Substituição descabida - Ato ...
- Acórdãos nº 2075510-58.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
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nº 1999.01.00.010124-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR - CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO POR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DA DEMANDA. 1. A pretensão de substituir imóvel penhorado por títulos da dívida pública, bem como de exclusão de avalistas da relação processual, é insuscetível de exame e veiculação em sede caucional e revela flagrante ausência de interesse de agir,...
Assunto: Caução (arts. 826/836 do Cpc) ... Autuado em: 12/2/1999 07:36:05 ... de pedir, porquanto deixou sem análise a possibilidade de substituição da penhora pelos TDP's através da caução ... Contra-razões às fls ... - Acórdão Nº 5041413-93.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão Nº 5056303-37.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - CABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do...
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Acórdão Nº 5014994-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - INSUBSISTÊNCIA - VALOR - MINORAÇÃO - DESCABIMENTO - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO 1 Presente a probabilidade do...
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Acórdão Nº 5032273-35.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - DESCABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do...
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Acórdão Nº 5036810-40.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-08-2023
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - DESCABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do...
... dos descontos nos benefícios.Trata-se de adequada exigência de caução, embasada no § 1º do art. 300 do Código de Processo Civil, ao prever ... - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - ... - Acórdãos nº 2094522-58.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
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Decisão monocrática Nº 0005098-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-05-2022
... 2. Mas, o agravo insurgiu-se apenas quanto a substituição do seguro-caução por ... dinheiro o que será decidido na decisão ...