substituição caução
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Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... -
nº 1999.01.00.021216-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2002
SFH - ILEGITIMIDADE ATIVA - medida cautelar de caução - substituição de garantia hipotecária por títulos da dívida AGRÁRIA - impossibilidade. 1. A parte não pode pleitear, em nome próprio, direito alheio (artigo 6º, do Código de Processo Civil). 2. Somente aqueles obrigados pela lei ou negócio jurídico (contrato) estão legitimados a prestar caução, ex vi do artigo 829, do Código de Processo...
... álido o oferecimento de títulos da dívida agrária para substituição de imóvel hipotecado em contrato de mútuo do SFH ... A apelante alega ... lei ou negócio jurídico (contrato) estão legitimados a prestar caução, ex vi do artigo 829, do Código de Processo Civil ... A apelante, embora ... - Acórdãos nº 2074277-89.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2247845-88.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... da autora - Não acolhimento - Pleito para substituição de caução do imóvel que se mostra prematuro - ...
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Acórdãos nº 2029560-02.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Pretensão à substituição da caução em dinheiro por bem imóvel ...
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Acórdãos nº 2120783-31.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... órgãos de proteção ao crédito, e defere a substituição do depósito pela caução prestada - Acórdão que a mantém ...
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Acórdãos nº 2114365-72.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ou de seus efeitos mediante prestação de caução em dinheiro, indefere pedido de substituição desta por ...
- Acórdãos nº 2190314-44.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1366835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de curatela. Curador provisório. Substituição. Defesa dos interesses do curatelado. Exercício regular. Caução. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de curatela por marido de curatelada contra decisão que concedeu à autora, filha da curatelada, a curatela provisória. 2. A concessão de tutela processual de urgência está...
... AÇÃO DE ... CURATELA. CURADOR PROVISÓRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DO ... CURATELADO. EXERCÍCIO REGULAR. CAUÇÃO ... -
Acordao N° 1414451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Agravo interno. Tributário. Exigibilidade do crédito. Suspensão. Depósitos judiciais. Levantamento. Prejudicialidade. Trânsito em julgado. Depósito em dinheiro. Substituição. Seguro garantia. Impossibilidade. 1. A lei nº 6. 830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, em seu artigo 32, §2º, determina que o depósito, monetariamente atualizado,
... TRÂNSITO ... EM JULGADO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. SUBSTITUIÇÃO. SEGURO GARANTIA ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A Lei nº 6.830/1980, que ... de caução. 2.2. O colendo Superior Tribunal de Justiça possui orientação ... -
Acórdãos nº 0141603-13.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... DÃ O “MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAUÇÃO EXIGÊNCIA - A caução é uma faculdade do juízo, com ... o devedor, sendo faculdade da parte a substituição da caução em dinheiro por caução real ou ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319618-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA: CAUTELAR. CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PROTESTO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SUSTAÇÃO ATÉ MESMO SEM CAUÇÃO.
EMENTA: CAUTELAR. CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PROTESTO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ... -
Acórdãos nº 2167525-46.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... AGRAVO FOI DECIDIDO PELA POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO POR CAUÇÃO IDÔNEA ATÉ A DECISÃO ...
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Acórdãos nº 2102807-06.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... de mandado de averbação para levantamento da caução - inconformismo a questão relativa à substituição da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.710139-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BEM MÓVEL IDÔNEO OFERECIDO COMO CAUÇÃO - EXIGÊNCIA EM DINHEIRO - DESNECESSIDADE. Se a caução oferecida permite a plena satisfação da obrigação assumida, não há razão para se exigir sua substituição pela caução em dinheiro para que seja deferida a liminar de sustação do protesto.
... - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BEM MÓVEL IDÔNEO OFERECIDO COMO CAUÇÃO - EXIGÊNCIA EM DINHEIRO - DESNECESSIDADE. Se a caução oferecida permite ... da obrigação assumida, não há razão para se exigir sua substituição pela caução em dinheiro para que seja deferida a liminar de sustação ... -
Acórdão nº 1999.33.00.013457-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA POR CAUÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É da essência do financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação a garantia hipotecária, a qual não pode ser substituída por caução de título da dívida pública sem a aquiescência do credor. Precedentes desta Corte e do STJ. 2....
... dos Direitos Creditórios sobre Títulos da Dívida Agrária como caução e pagamento das prestações vencidas e vincendas, pelo valor a eles ... -
Acórdão Nº 0053762-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CONDICIONANDO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO POR PARTE ... DO RECORRENTE – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PELO ... PRÓPRIO ...
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Acórdão nº 2002.01.00.030067-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Agosto de 2005
... caução"; em conseqüência foram os bens imóveis e móveis dados em garantia de d\xC3" ... da liminar, indeferindo o pedido do autor quanto à substituição" pretendida, entendeu a ilustre Juíza Federal da 3a Vara da Seção Judici\xC3" ...
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nº 1998.01.00.059821-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Abril de 2002
Agravo de instrumento - medida cautelar de caução - substituição de garantia hipotecária por títulos da dívida pública - impossibilidade. 1. Somente aqueles obrigados pela lei ou negócio jurídico (contrato) estão legitimados a prestar caução, ex vi do artigo 829, do Código de Processo Civil. 2. A substituição do imóvel hipotecado por títulos da dívida pública arrosta o artigo 655, parágrafo 2º,...
... magistrado Carlos Humberto de Sousa, na ação cautelar de caução proposta por Emanuel Azevedo Cabral, objetivando a substituição do bem ... -
Acórdãos nº 2182599-43.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... INDEFERIU PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, ASSIM COMO AFASTOU AS ALEGAÇÕES ...
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Acórdãos nº 2024102-91.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA. Inconformismo contra decisão que ... substituição da garantia locatícia na modalidade caução para fiança. Acervo probatório que, a este tempo, ...
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Acórdãos nº 2033203-55.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Agravada: Sonia Maria Simão Jacob Ação de substituição de garantia locatícia locação de imóvel comercial ... de evidência requerida para cancelamento da averbação da caução na matrícula do imóvel e a substituição por seguro fiança, ...
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nº 2004.01.00.020658-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
... da decisão agravada que, tendo sido oferecida e admitida caução real, não havia que falar em suspensão dos efeitos da sentença na parte ... , a "caução do outro imóvel" representou, na prática, a "substituição de penhora" na EF por meio de transversa via processual (embargos de ...