Sucedâneo de alimentos
-
Decisão da Presidência nº 32977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR A RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES ... RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... requerimento de medida liminar, ajuizada por Centro Comercial de Alimentos Ltda., em 14.1.2019, contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do ...
-
Acórdão nº 0006912-42.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Procª. Justiça : Maria Luisa Moreira da Silva ... Assunto : Alimentos ... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... jurídica de que a Ação Rescisória é espécie de sucedâneo recursal ... Afirma que: "Desse modo, o agravado não demonstrou ...
-
Decisão da Presidência nº 27236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... Alimentos ... Irrepetíveis. 19 E tem mais, desde o começo, vale dizer, desde a ... significa, portanto, que a reclamação não se qualifica como sucedâneo recursal, nem configura instrumento viabilizador do reexame do conteúdo ...
-
Decisão monocrática Nº 65176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... pedido liminar, ajuizada por Barion Indústria e Comércio de Alimentos S/A em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da ... NECESSIDADE. NÃO CABIMENTO DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O esgotamento das ...
-
Decisões Monocráticas nº 36746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 ... A ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Reclte.(s) : Avivar Alimentos ...
-
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. POSSIBILIDADE DE EFEITOSUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DESEGURANÇA (SÚMULA N. 267/STF). DECISÃO MANTIDA.1. "O mandado de segurança somente deve ser impetrado contra atojudicial, quando cristalizado o caráter abusivo, a ilegalidade ou ateratologia na decisã
-
Acórdão Nº 41658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Impossibilidade de ... utilização da reclamação como sucedâneo recursal ou como meio para o ... reexame do conteúdo do ato reclamado ... deduzido pela Industrial Boituva de Alimentos S/A, para, ... afastada a sua pretensão ao pagamento de verba honorária, ...
-
Acórdão Nº 0822250-09.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... EXECUO DE ALIMENTOS. PRISO CIVIL. SMULA 309 STJ. RECOMENDAO DE SUBSTITUIO DA PRISO CIVIL POR ...
-
Decisão Monocrática Nº 0627525-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
... que interessa: ... PROCESSUAL ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO ... POSSIBILIDADE ...
-
Decisão monocrática nº 1031071-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 30-12-2023
... Diz que a “execução de alimentos sob o rito de prisão tem o objetivo de ser medida extrema para que o ... PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
-
Acórdão Nº 5046797-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR - INDEFERIMENTO -REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO - MANIFESTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PACIENTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO, NÃO OBSTANTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE DEVIDAMENTE TRATADA NO ERGÁSTULO - ADEMAIS, BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO MAS REVOGADO PELO JUÍZO A QUO EM FACE DO COMETIMENTO
... Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUO DE ALIMENTOS. PRISO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDNEO DE RECURSO ORDINRIO.[ ... ]No ... -
Decisão monocrática Nº 64390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ÃO: Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Alimentos Tia Sônia Ltda. em face de acórdão proferido pela 4ª Turma do Tribunal ... NECESSIDADE. NÃO CABIMENTO DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O esgotamento das ...
-
Decisões Monocráticas nº 38762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES CABÍVEIS ... RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA ... 1.696 do Código Civil, 'o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, ...
-
Decisão monocrática Nº 63725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NO PROCESSO PRODUTIVO DE ALIMENTOS QUE COMERCIALIZA. APLICAÇÃO DO TEMA 218 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ... eleita, uma vez que a reclamação estaria sendo utilizada como sucedâneo recursal (doc. 16) ... É o relatório. DECIDO ... Ab initio, ...
-
Capital - 8� vara de fam�lia
... DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0564269-46.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gustavo Bispo ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ...
-
Santa inês - Vara cível
... COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000274-62.2019.8.05.0221 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa Inês Autor: R. J. S. R ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
-
Decisão da Presidência nº 149268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... Nesse contexto, o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, conforme jurisprudência uníssona do Supremo ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Embte.(s) : Seara Alimentos ...
-
Decisão da Presidência nº 149173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... Nesse contexto, o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, conforme jurisprudência uníssona do Supremo ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Embte.(s) : Seara Alimentos ...
-
Decisão da Presidência nº 149382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... Nesse contexto, o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, conforme jurisprudência uníssona do Supremo ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Embte.(s) : Seara Alimentos ...
-
Decisão da Presidência nº 149593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... Nesse contexto, o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, conforme jurisprudência uníssona do Supremo ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Embte.(s) : Seara Alimentos ...
-
Decisão Monocrática N° 00091241620158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2024
O réu PALADIUM MAGAZIN COMERCIAL LTDA peticionou em id 53532839 alegando haver obstáculo criado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A para o cumprimento do acordo extrajudicial homologado neste feito, notadamente óbices para transferência das ações não liquidadas para o nome dos proprietários. Requereu fosse ajustado ou modificado o acordo, para se declarar que as ações previstas na cláusula segunda,...
... HABEAS CORPUS. EXECUO DE ALIMENTOS. PRISO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDNEO DE RECURSO ORDINRIO. NO ... -
Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIANÇA E ADOLESCENTE. EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA DE TENRA IDADE. TEMA RELATIVO AO ATENDIMENTO DO SEU MELHOR INTERESSE E DA LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ABRIGAMENTO Jà DECIDIDO RECENTEMENTE PELO STJ. PREJUDICIALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNOU QUE O HABEAS...
... CORPUS NÃO PODERIA SER UTILIZADO DO SUCEDÂNEO" DO ... RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ENTENDIMENTO EM HARMONIA ... JURISPRUD\xC3" ... RECURSO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL. MATÉRIAS JÁ DEBATIDAS EM "HABEAS CORPUS" ... -
Acórdão Nº 28328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO DE TEMA APONTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA TERATOLOGIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA SUBJACENTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na ausência de manifesta teratologia, a mera pretensão de...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : SUPERIOR ... reclamação, pois essa não se qualifica como sucedâneo ... recursal nem configura instrumento viabilizador do ... reexame do ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado ... UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE ...
-
Decisão monocrática nº 1030929-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 22-12-2023
... alimentos" correspondentes a 01 salário mínimo em favor da sua filha porém, como n\xC3" ... PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...