Sucedâneo de alimentos
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Capital - 4ª vara de família
... Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0549783-90.2017.8.05.0001 ... Órgão ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... 8.05.0088 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Guanambi Requerente: B. A. N. D. S. Advogado: Denise ... provisórios em 06.04.2023, valendo-se da presente ação como sucedâneo da via recursal adequada ... Portanto, é inviável o manejo de ação ...
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Acórdão Nº 64168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... : MIN. GILMAR MENDES ... : NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A ... : MARCIO MESSIAS CUNHA E OUTRO(A/S) ... : ELVIS RONALDO GONCALVES ... sucedâneo recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa ... diretamente ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0627492-41.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0630639-12.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão Nº 0622121-96.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão Nº 0623354-65.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO CRIME PRATICADO. EXISTÊNCIA DOS
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0628659-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0630294-46.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS INVESTIGADOS COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS COM OS FUNDAMENTOS QUE DETERMINARAM A PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DURANTE TODA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. DECRETO PRISIONAL
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0624960-94.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA ACERCA DO PERICULUM LIBERTATIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM RELAÇÃO AO PACIENTE. PRIMARIEDADE. RÉU QUE NÃO RESPONDE A NENHUM OUTRO
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 0626666-49.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS II E VII DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. INDEFERIMENTO. TESE DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SITUAÇÃO DE PANDEMIA. PORTARIA Nº 514/2020 DA PRESIDÊNCIA DO TJCE.
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0624238-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão Nº 0623267-75.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Acordao N° 1411598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Habeas corpus. Alimentos. Cumprimento de decisão. Inadimplemento não justificado. Questão dependente de coleta de prova. Prisão decretada. Pandemia causada pelo coronavírus. Situação da saúde pública revertida. Fato superveniente. Art. 493 cpc. Ordem denegada. - os argumentos de que o alimentando não teria condições de pagar os alimentos, em razão da redução de sua renda, não comportam análise em
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. INADIMPLEMENTO NÃO ... JUSTIFICADO. QUESTÃO ... PRISÃO CIVIL. WRIT ... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA ... POSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática N° 4010936-28.2023.8.04.0000 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-10-2023
... ser impetrado em situações extremas, não podendo servir como sucedâneo recursal, ... salvo quando houver flagrante legalidade ... Nesse sentido, ... PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ... ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. PRISÃO CIVIL ... DECRETADA. WRIT UTILIZADO ...
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Decisão monocrática Nº 50744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... ção constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda e outro contra ato da 5ª Turma do ... INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ENTRE PARADIGMA E ATO RECLAMADO. AGRAVO ...
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Acordao N° 1316475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Rito da prisão civil. Conversão de ofício. Penhora. Oitiva dos exequentes. Não realizada. Impossibilidade. Satisfação parcial da dívida. Situação excepcional. Pandemia de covid-19. Justificativa não plausível. Retomada do cumprimento de mandados. Utilidade da constrição pessoal. Faculdade do credor....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO CIVIL. CONVERSÃO DE OFÍCIO ... PENHORA. OITIVA DOS ... PRISÃO CIVIL. WRIT ... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO ... DO RITO ADOTADO ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000094-08.2017.8.05.0224 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerido: D. D. R. T ... PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1777908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Rito da prisão. Decisão que decreta a prisão do devedor pelo prazo de noventa dias. Faculdade do magistrado. Rito escolhido pela exequente. Artigo 528, §3º do cpc. Desídia da parte devedora. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que decretou a prisão do agravante pelo prazo de 90 dias,
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE ... PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO DO ... DEVEDOR PELO PRAZO ... ALIMENTAR. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ... CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.214692-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2000
HABEAS CORPUS - Prisão civil por dívida de alimentos - Uso concomitante de ""habeas corpus"" e apelação cível para atacar uma mesma decisão - Âmbito de cognoscibilidade do ""writ"" - Se o devedor por alimentos utiliza-se do recurso cível competente e não alega nulidade ou defeito formal, deve o ""habeas corpus"" ser denegado, mesmo porque o ""writ"" não é sucedâneo de recurso e não se...
EMENTA: HABEAS CORPUS - Prisão civil por dívida de alimentos - Uso concomitante de "habeas corpus" e apelação cível para atacar uma ... o "habeas corpus" ser denegado, mesmo porque o "writ" não é sucedâneo de recurso e não se presta a modificar decisão civil contra a qual se ... -
Decisão Monocrática nº 70085542991 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 22-02-2022
... INJUSTIÇA DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. Hipótese em que a sentença e exoneração de alimentos que se pretende rescindir transitou em julgado sem a interposição do ...
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Decisão monocrática Nº 64702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... processual vigente não admite o uso da Reclamação como sucedâneo de Ação Rescisória, em plena proteção à coisa julgada formada no ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000450-04.2013.8.05.0185 Execução De Alimentos Jurisdição: Palmas De Monte Alto Exequente: Jéssica Danielly Neves ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
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Acordão da , 07-02-2023
DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO OU SUBSTITUTO DE RECURSO. DESCABIMENTO. DIFICULDADES ECONÔMICAS E DESEMPREGO. JUSTIFICATIVAS INADMISSÃVEIS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 318, V, DO CPP. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. GENITORA DEVEDORA DE ALIMENTOS COM FILHO DE ATÉ 12 ANOS. INTRODUÇÃO DA REGRA POR FORÇA DA LEI Nº
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Acórdão Nº 1401483-70.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 02/06/2023
... DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS – ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM – ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO ... DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DA ... POSSIBILIDADE ...