Sucedâneo de alimentos
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Decisões Monocráticas nº 39787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ência do impetrante, FICANDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO O CONSUMO DE ALIMENTOS NO LOCAL ... Custas na forma da lei ... Não há condenação em ... 3 ... Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso e ação rescisória. 4 ... Agravo regimental não provido ...
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Decisão da Presidência nº 39787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ência do impetrante, FICANDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO O CONSUMO DE ALIMENTOS NO LOCAL ... Custas na forma da lei ... Não há condenação em ... 3 ... Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso e ação rescisória. 4 ... Agravo regimental não provido ...
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Acórdão Nº 61976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como ... sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam ... influenciar ... de alimentos que comercializa é idêntica à tratada no ... leading case RE nº ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000767-25.2022.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: C ... PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ílio-babá, uma vez que, assim como no auxílio-creche, é um sucedâneo do dever patronal de manter uma creche para os filhos de empregados ... alimentos pela pessoa jurídica empregadora, e, ainda, em forma de vale-refeição, ...
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Decisão monocrática nº 1000044-82.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 03-01-2024
... 1000263-87.2023.8.11.0111 referente à Ação de Oferecimento de Alimentos c/c Regulamentação de visitas n. 002261-29.2016.8.11.0087, no qual foi ... PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
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Decisão monocrática Nº 54824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... 1 ... requerimento de medida liminar, ajuizada por Centro Comercial de Alimentos Ltda., em 28.7.2022, contra acórdão proferido pela Quarta Turma do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os ... recurso ordinário, estaria, na verdade, sendo utilizada como sucedâneo camuflado da contestação que deveria ter sido apresentada no juízo a ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000389-26.2021.8.05.0185 Execução De Alimentos Jurisdição: Palmas De Monte Alto Exequente: Jean Cristie Magalhaes ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Ao que se sabe, o sucedâneo dessa tese reside na circunstância de a ação ser proveniente de fatos ... — advirtiendo que, em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del juez inferior era ...
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Decisão monocrática Nº 0805590-37.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 20-10-2021
... da 3 Vara Cvel da Comarca de Caxias que, nos autos da execuo de alimentos promovida por Marcos Andr Correia Pimentel, menor impbere, representado ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000627-74.2023.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Guanambi Autor: R. D. C. S. D ... provisórios em 06.04.2023, valendo-se da presente ação como sucedâneo da via recursal adequada ... Portanto, é inviável o manejo de ação ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000034-21.2018.8.05.0185 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Palmas De Monte Alto Exequente: A. L ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000253-97.2019.8.05.0185 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: S. D. S. M ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
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Decisão da Presidência nº 28979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... pelo Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo SINDBAST contra ato do Juiz da 4ª Vara do ... República -, incabível a utilização desse instrumento como sucedâneo de recurso ou atalho processual. 3 ... Agravo regimental conhecido e não ...
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Jacaraci - Vara cível
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000368-08.2018.8.05.0136 Execução De Alimentos Jurisdição: Jacaraci Exequente: C. A. R. Advogado: Manoelito Xavier ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ...
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Acórdão Nº 0623475-93.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-07-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE SOLTURA. ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1) ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE FAZ JUS À SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR CONFORME RESOLUÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO QUE NÃO FOI DIRECIONADO INICIALMENTE AO JUIZ PRIMEVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA
... “PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ...
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Capital - 4ª vara de família
... Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0549783-90.2017.8.05.0001 ... Órgão ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... 8.05.0088 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Guanambi Requerente: B. A. N. D. S. Advogado: Denise ... provisórios em 06.04.2023, valendo-se da presente ação como sucedâneo da via recursal adequada ... Portanto, é inviável o manejo de ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0630639-12.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão Nº 0622121-96.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão Nº 0623354-65.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO CRIME PRATICADO. EXISTÊNCIA DOS
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0628659-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0630294-46.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS INVESTIGADOS COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS COM OS FUNDAMENTOS QUE DETERMINARAM A PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DURANTE TODA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. DECRETO PRISIONAL
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ...