Sucedâneo de alimentos
- Decisão monocrática Nº 0801836-53.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 08-02-2022
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Acórdão nº 0804406-64.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-06-2023
... para análise, bem como em razão de sua utilização como sucedâneo recursal ... Em ID 14120495, o impetrante requereu a redistribuição dos ... HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. INADIMPLEMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. WRIT ...
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Acórdão nº 1004945-98.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELA PRISÃO EM REGIME DOMICILIAR – INOCUIDADE DA MEDIDA – PANDEMIA DE COVID-19 - MEDIDA DE ENCLAUSURAMENTO SOCIAL A TODOS IMPOSTA – SUSPENSÃO ATÉ O FIM DA PANDEMIA – CABIMENTO – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.I – Considerando a pandemia decorrente da Covid-19, a determinaçã
... -98.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, COVID-19]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma Julgadora: ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ... - Decisão Monocrática Nº 5003811-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001341-27.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001341-27.2020.8.19.9000 Impetrante - Tam Yong Rai e Chan Tim Lung Impetrado - I JEC da Capital VOTO Mandado de Segurança que alega nulidade de leilão em razão de ausência de intimação da segunda Impetrante que teria direito a meação do bem leiloado. Trata-se de segundo WRIT interposto...
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Acórdão nº 0022403-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... execução de alimentos proposta por J.D. de J.A., representada por ... Priscila de Jesus Souza ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO ... SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão nº 0802729-74.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial.Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Esgotamento de diligências. Desnecessidade. Para a realização da citação por edital, pressupõe-se que o réu esteja em lugar incerto e não sabido (art. 256, do CPC), e é desnecessário o esgotamento de todos os meios para localizá-lo, se o autor empreendeu diversas diligências no sentido de...
... ART. 210 DO RI-STJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL INTENTADA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ( CPC, ART ... -
Decisão Monocrática nº 51059226620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... á-la, praticamente, utilizando-se da ação revisional como sucedâneo recursal ... Assim, tendo em vista o lapso temporal entre a fixação dos ...
- Processo nº 0000088-43.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... obrigação alimentícia e apreciação do pleito relativo aos alimentos" atrasados. O Parquet manifestou-se pela revisão da sentença para aprecia\xC3" ... propósitos protetivos não pode servir, de forma isolada, como sucedâneo da ação de alimentos, sem que esteja atrelado a fatos contemporâneos ...
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Acordao N° 1303443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Rito constrição pessoal. Conversão para rito de constrição patrimonial. Faculdade da parte. Modificação de oficio pelo julgador. Impossibilidade. Bis in idem. Inocorrência. Novos débitos. 1. O rito para o processamento da ação de execução de alimentos não pode ser alterado, de ofício, pelo julgador, conforme ocorreu na hipótese vertente....
... 1. O rito para o processamento da Ação de Execução de Alimentos não pode ser alterado, de ofício, ... pelo julgador, conforme ocorreu na ... PRISÃO CIVIL. WRIT ... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO ... -
Acórdão Nº 0805109-33.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ... DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO DO ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... alimentos avoengos, com lastro no dever alimentar como sucedâneo ... da solidariedade familiar ... 16. Acerca dos alimentos avoengos, é ...
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Decisão Monocrática nº 52496861320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Não se conhece de pedido de revogação da prisão por ausência de apresentação de cálculos atualizados pelos exequentes, porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA ... -
Acordao N° 1353975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Alegaçao de dívida inexistente. Matéria preclusa. Rito da constrição pessoal. Conversão para o rito da constriçao patrimonial. Opçao do credor. Agravo de instrumento improvido. ? 1. O processo civil fundamenta-se na marcha sempre em direção ao fim, sem retrocessos, evitando a recidiva intermitente sobre o mesmo...
... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DE ALIMENTOS. ALEGAÇAO DE DÍVIDA INEXISTENTE. MATÉRIA PRECLUSA. RITO ... DA ... PRISÃO CIVIL ... WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO ... -
Acórdão nº 52044910520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DESCABIDO. NÃO HÁ ESPAÇO PARA DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO EM RECEBER ALIMENTOS EM AÇÃO EXECUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA FACE A NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO EXECUTADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... HABEAS COUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO" RECURSAL. ORDEM DENEGADA. Da leitura do presente \"writ\" o que se verifica \xC3" ... -
Acórdão Nº 5009326-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
HABEAS CORPUS -EXECUÇÃO - PACIENTE QUE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO - REGRESSÃO CAUTELAR DIANTE DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE -DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO PRAZO DE 15 DIAS - INSURGÊNCIA NA VIA ESTREITA DO WRIT - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE."Não é admissível a utilização de habeas corpus como sucedâneo ou substitutivo de...
... :"PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE ... -
Acordao N° 1340771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Habeas corpus. Prisão civil. Devedor de alimentos. Ajuizamento de ação revisional. Desemprego formal. Pagamento parcial da dívida. Fatos que não impedem a prisão do alimentante. Pandemia covid 19. Ordem preventiva concedida no hc 0706777-90. 2020. 8. 07. 0000. I. O ajuizamento de ação revisional de alimentos não afeta a exigibilidade do crédito alimentício consolidado e, por conseguinte, não...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... REVISIONAL. DESEMPREGO FORMAL. PAGAMENTO ... PRISÃO CIVIL ... WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ... -
Acordao N° 1321514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Habeas corpus. Execução de alimentos. Prisão civil. Pagamento parcial. Medida cabível. Pandemia. Covid-19. Substituição por prisão domiciliar. Rejeitada. Situação excepcional. Suspensão do cumprimento da prisão civil. I - a prisão civil em decorrência de inadimplemento de alimentos constitui meio coercitivo para compelir o devedor a cumprir sua obrigação, sendo legítima quando presentes os...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL ... MEDIDA CABÍVEL. PANDEMIA ... PRISÃO CIVIL ... WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO ... PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA ... -
Decisão Monocrática nº 51759947820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. DISCUSSÃO SOBRE O BINÔMIO ALIMENTAR. VIA INADEQUADA. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. CABIMENTO. PODER COERCITIVO DO INSTITUTO QUE TEM POR OBJETIVO DESESTIMULAR A INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. Da leitura do presente "writ" o que se verifica ... -
Acordao N° 1267196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Rito constrição pessoal. Conversão para rito de constrição patrimonial. Faculdade da parte. Modificação de ofício pelo julgador. Impossibilidade. Agravo interno prejudicado. 1. O rito para o processamento da ação de execução de alimentos não pode ser alterado, de ofício, pelo julgador, conforme ocorreu na hipótese vertente, uma vez que a...
... 1. O rito para o processamento da Ação de Execução de Alimentos não pode ser alterado, de ofício, ... pelo julgador, conforme ocorreu na ... PRISÃO ... CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO ... -
Acordao N° 1252256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Conversão de ofício do rito processual da prisão civil do executado para o rito da penhora. Artigo 528, § 8º do código de processo civil. Princípios da cooperação (art. 6º, cpc) e da não surpresa (art. 10, cpc). Necessidade de prévia oitiva dos exequentes. Recurso conhecido e provido. 1. Sobre cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar...
... ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, o ... Código de Processo Civil dispôs no art. 528, em consonância com ... PRISÃO CIVIL. WRIT ... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO ... DO RITO ADOTADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002539-94.2023.8.19.9000 (Fazendária), 14-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002539-94.2023.8.19.9000 Impetrante: Gloria Santos Baptista Impetrado: XIV Juizado Especial Civil da Comarca de Jacarepaguá Trata-se de mandado de segurança em face de decisão proferida pelo XIV Juizado Especial Civil da Comarca de Jacarepaguá d in verbis: "A parte ...
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Direito constitucional
... Etapa: MS não se presta como sucedâneo recursal. Etapa: Vedação de MS contra decisão judicial com trânsito em ... , só admite a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos ... O posicionamento que prevaleceu nesta Corte - e eu me filio a essa ...
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Decisão Monocrática nº 52632323820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA, PORQUE ESVAZIADA, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... INTEOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS COUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO" RECURSAL. ORDEM DENEGADA. Da leitura do presente \"writ\" o que se verifica \xC3" ... -
Acórdão nº 52267716720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÉBITO QUE NÃO PERDEU A ATUALIDADE. ESTANDO O PACIENTE EM DÉBITO ALIMENTAR, DE SER MANTIDO O DECRETO PRISIONAL. NEGARAM PROVIMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE ...