sucessor do vista

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003

... - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO À DATA DA SUCESSÃO. Este ... Nos termos do Enunciado nº 333 do TST, haja vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003

... - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO À DATA DA SUCESSÃO. Este ... vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003

... - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO À DATA DA SUCESSÃO. Este ... vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003

... - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO À DATA DA SUCESSÃO. Este ... vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003

... - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO À DATA DA SUCESSÃO. Este ... vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...

... SÚMULA 7/STJ. ÓBITO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. A solução integral da ... esta que se mostra mais razoável no caso em exame, tendo em vista o atendimento aos princípios da instrumentalidade das formas, diante da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108928920174058300), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0810892-89.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçÃO - FNDE APELADO: CLEIDE JANE SUDARIO OLIVEIRA ADVOGADO: Feliph Brunno Sudario Araujo Oliveira SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE...

... ício 2012, tem-se que tal responsabilidade pertencia ao prefeito sucessor, porquanto,no Relatório de TCE nº 63/2017 - ... , de condenar a ex-prefeita por ato de improbidade -mormente tendo em vista se tratar de montante irrisório - visto que a LIA não visa a punir o ...
Acordão da , 13-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR FISCAL INCIDENTAL. DEFERIMENTO. CONSTRIÃ‡ÃƒO RESTRITA A PESSOAS JURÃDICAS DEVEDORAS FUNDAMENTADA NA SUFICIÃŠNCIA PATRIMONIAL. RECURSO ESPECIAL. DESISTÃŠNCIA RECURSAL DA FAZENDA NACIONAL. RECURSOS ESPECIAIS DOS CONTRIBUINTES NÃƒO CONHECIDOS. Ã“BICES DE ADMISSIBILIDADE.I - Na origem, trata-se de aÃ§Ã£o cautelar fiscal incidental com pedido de liminar proposta...

... origem, sendo aplicável o óbice da Súmula n. 284/STF, tendo em vista ... que a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus ... obrigação e não alcança o sucessor; (iii) ofensa aos arts. 132 e 133, I e ... II, do CTN, os quais preveem a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016868020214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0801686-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELENA OLIVEIRA SOUZA DA HORA ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004702-98.2002.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL -

... vista de que o prazo prescricional de cinco anos a que se refere a executada ... do ex-servidor substituído, de maneira que, habilitado o seu sucessor, poderia esta dar início/continuidade à execução do título judicial ...
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. ISSQN.ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022,AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.ERRO MANTERIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.I - Na origem, trata-se de execução fiscal
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006873020214050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800687-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: GIRLENE ALCANTARA MACEDO QUERINO e outros ADVOGADO: Gerson Mousinho De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802071-42.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106535120204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0810653-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: OTAVIO LACERDA E SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: REGINA MARIA LACERDA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO:...

... do Sindicato para propor a execução em epígrafe, tendo em vista que a mesma foi proposta em 2012, após o falecimento da beneficiária ... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor" em sede de cumprimento de sentença, bem como de possibilidade de reexpedi\xC3" ...
Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.PRETENSÃO DE CASSAR AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÕES DO CONSELHOADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, SOB ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ, NOS EDCL NORESP 989.593/DF. NÃO EXTENSÃO DO ACÓRDÃO, TIDO COMO DESCUMPRIDO, AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA...
Acordao N° 1437789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado apenas em sede recursal. Hipossuficiência financeira evidenciada. Concessão do benefício com efeitos ex nunc. Falecimento da parte ré no curso da demanda. Hipótese de sucessão processual. Inexistência de bens a inventariar. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido...

... processo ou em recurso ... 1.1. Tendo em vista" que a concessão da gratuidade de justiça foi requerida somente por ocasi\xC3" ... quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043889620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804388-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804712-61.2020.4.05.8200 - 1ª...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143510220174058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814351-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SONIA ARRAES MARTINS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ÓBITO DA PARTE INSTITUIDORA ANTES DA EXECUÇÃO/

... falecido de ser parte e ter poder para propor a execução, tendo em vista ter falecido antes da fase executiva, id. 17916493 ... Contrarrazões ... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102349420214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810234-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801633-63.2018.4.05.8000 - 1ª...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 418-54.2021.5.22.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EMPREGADO ADMITIDO, POR CONCURSO PÚBLICO, EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE . DECISÃO EM CONFORMIDADE COM

... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização ... as regras previstas no artigo 37 da Constituição Federal ao sucessor" ... Nesse sentido ... o acórdão regional, nos moldes ...
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. ARTS. 104, III, E 178 DO CTN E 6º, § 2º, DA LINDB. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. ART. 4º, d, DO DECRETO-LEI N. 1.510/1976. ALIENAÇÕES OCORRIDAS...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16472/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O egrégio Regional, embora não tenha consignado de forma explícita que o Reclamante foi dispensado antes do negócio jurídico firmado com o UNIBANCO e que sempre prestou serviços ao Banco Nacional, disse que o Reclamante efetivamente laborou para o Banco Nacional. Com isso, entende-se que o Banco...

... ocorrido antes da pactuação firmada entre os dois Bancos, tendo em vista que ela não poderia atingir os direitos dos trabalhadores, em face da ... ão da sucessão, não dispondo acerca da responsabilidade do sucessor e sucedido. Recurso não conhecido, no tópico ... 3. CORREÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116798420204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0811679-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: APULEU BRUM REGO VIEIRA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811818-36.2018.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL....

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor do mesmo em sede de cumprimento de sentença ... 3. Ausência de vício ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157442520204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815744-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GISELLA MARIA SETTE LOPES ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817687-43.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE...

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor em sede de cumprimento de sentença ... 3. Ausência de vício na ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130828820204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0813082-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RICARDO LUIZ LONGO E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820977-66.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor em sede de cumprimento de sentença ... No caso, defende a parte ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064028720204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0806402-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Veronica Leite Albuqquerque De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802456-87.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E...

... b) a pretensão executória está prescrita, tendo em vista que a habilitação ocorreu mais de sete anos após o trânsito em julgado ... , aquela Corte assentou que não corre a prescrição contra o sucessor enquanto não habilitado nos autos, de modo que não cabe invocar o art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146677820204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0814667-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALEXANDRE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Jarbas Calado De Araujo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804225-82.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL.

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor do mesmo em sede de cumprimento de sentença ... 3. A jurisprudência ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...