sucessor do vista

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038727620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803872-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEREDO e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047145620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804714-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA PAULA VIEIRA MARTINS VAZ PEREIRA e outro ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121162820204050000), 27-07-2021
PJE 0812116-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Travassos Bandeira, Luís Eduardo Travassos Bandeira, Tereza Cristina Bandeira Araújo...

... c) tendo em vista o falecimento da substituída REGINA COELI MONTEIRO TRAVASSOS, foi ... previsão legal impondo prazo para a habilitação do respectivo sucessor, não há que se falar em prescrição intercorrente; ... e) a decisão ...
A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
- Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...

... , sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de ... de habilidades, valores personalidade e experiência de qualquer sucessor deveriam se adequar ao local para onde a empresa familiar está indo e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062353620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806235-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REBECA MARIA OLIVEIRA PASSOS e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818887-51.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111191120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811119-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BEATRIZ JACINTO FREITAS e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802896-89.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... , aquela Corte assentou que não corre a prescrição contra o sucessor enquanto não habilitado nos autos, de modo que não cabe invocar o art ... Assim, tendo em vista que o cancelamento da RPV1347559-RN ocorreu em 30/08/2017, não se há de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000495-12.2015.5.02.0716) 18-12-2018

... vista os termos do § 2° do art. 282 do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 245900-77.2005.5.12.0037) 09-08-2018

... BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A ... - BESC). ADESÃO A PLANO DE ... vista que a conclusão da Turma de que o debate gira em torno da adesão ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089903320214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808990-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: HIAGO RODRIGO NEVES ALVES ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808968-29.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL -...

... ção da RPV formulado pelo autor, ora agravado, na condição de sucessor de JOSETE MARIA DAS NEVES ALVES, relativo ao processo originário nº ... ção de nova RPV fulminada pela prescrição intercorrente haja vista o decurso de mais de 5 (cinco) anos entre a data dos respectivos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072859720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807285-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME TORRES MARQUES VIDAL e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802578-18.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058153120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805815-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WASHINGTON LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818789-66.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... 313, I, do CPC (REsp 1.707.423/RS), haja vista após o óbito da servidora inexiste transcurso de prazo prescricional ... ção, e, no mérito, a prescrição pois no momento em que o sucessor" requereu o pedido de habilitação no feito, já havia consumado a prescri\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061877720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806187-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES CHAVES MARQUES ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050705120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805070-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONICA SIQUEIRA CORREA FERREIRA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820234-22.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080905020214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808090-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOEMIA DO SOUTO GONCALVES ADVOGADO: Roberta De Hollanda Cavalcanti e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082256220214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808225-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KATIA MARIA SIRZANINK SEADI ISERNHAGEN ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802328-82.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056074720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805607-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS PAULO SANTOS DE JESUS e outro ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072971420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807297-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUIZ SALES MENDES e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800878-07.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076488420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807648-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERONICA DANTAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800559-39.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022826420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802282-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARMEN JUDITH TARRICONE LOUREIRO e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800435-56.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065047520214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806504-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PONTE DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Renata Damasceno Pessoa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060794820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806079-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRAULIO GOUTHIER CALDAS ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818637-18.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA.

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor (es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059902520214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805990-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO COELHO AVILA e outros ADVOGADO: Iandro Alves Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800374-98.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor (es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081311720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808131-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NANCY DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803137-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075786720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807578-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO REGO e outros ADVOGADO: Willian Arruda Bahia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813781-79.2020.4.05.0000 - 9ª VARA FEDERAL - null...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080194820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808019-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR ADVOGADO: Mirella Marilia Guedes De Souza e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE...

... recursal, e, no mérito, a prescrição pois no momento em que o sucessor" requereu o pedido de habilitação no feito, já havia consumado a prescri\xC3" ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...