sucessor do vista

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157442520204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815744-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GISELLA MARIA SETTE LOPES ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817687-43.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE...

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor em sede de cumprimento de sentença ... 3. Ausência de vício na ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130828820204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0813082-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RICARDO LUIZ LONGO E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820977-66.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor em sede de cumprimento de sentença ... No caso, defende a parte ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064028720204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0806402-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Veronica Leite Albuqquerque De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802456-87.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E...

... b) a pretensão executória está prescrita, tendo em vista que a habilitação ocorreu mais de sete anos após o trânsito em julgado ... , aquela Corte assentou que não corre a prescrição contra o sucessor enquanto não habilitado nos autos, de modo que não cabe invocar o art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146677820204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0814667-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALEXANDRE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Jarbas Calado De Araujo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804225-82.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL.

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor do mesmo em sede de cumprimento de sentença ... 3. A jurisprudência ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1541/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003

... -se às decisões reiteradas desta Justiça no sentido de que é sucessor do Banco do ... Estado do Rio de janeiro S.A. (em liquidação ... Rio de Janeiro, tendo em vista o reconhecimento da sucessão pelo Banco ... Banerj, remetendo à Vara de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005464920174058310), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800546-49.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Juliana Antonio Fernandes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... No mérito, aduz que: a) inexiste ato ímprobo, haja vista a ausência de má-fé; b) a nova redação LINDB apenas prevê a ... 030787/2011-33 realizada com documentos remetidos pelo prefeito sucessor; c) fraude à licitação, consoante Relatório de Fiscalização nº 1701 ...
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
- O empregado público. 4ª Edição
... A identidade das posições dos dois sujeitos, ante-cessor e sucessor, é relativa, e isso é o suficiente para os fins práticos do direito, ... e vulgar, escapa do conceito técnico de sucessão, do ponto de vista jurídico” ... Na ordem jurídico-trabalhista, na busca de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002551120214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800255-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: FRANCISCO BEZERRA JERONIMO E OUTRO ADVOGADO: BRUNO SENARGA MARTINS RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806788-67.2020.4.05.8100 - 1ª VARA...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2100/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003

... - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO À DATA DA SUCESSÃO. Este ... Nos termos do Enunciado nº 333 do TST, haja vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.

... discutido; b) ainda que preveja a responsabilidade do sucessor pela prestação de contas, a lei não retira do Prefeito sucedido a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003325020154058303), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800332-50.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Jéssica Maria Mendonça De Lima Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... ções, a vigência do contrato adentrou nas gestões do prefeito sucessor - o ora demandado, Antônio Valadares de Souza Filho, entre 2005/2008 e ... No entanto, tendo em vista que os agentes reconheceram a procedência da ação e ressarciram o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011059-94.2013.5.06.0241), 26-05-2016
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. A alteração na propriedade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à própria organização empresarial - o que garante a continuidade do vínculo de emprego. Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa ...

... ão afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à ... Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-80.2014.5.06.0241), 02-06-2016
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. A alteração na propriedade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à própria organização empresarial - o que garante a continuidade do vínculo de emprego. Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa...

... não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à ... Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa sucedida ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-74.2014.5.06.0241), 02-06-2016
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. A alteração na propriedade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à própria organização empresarial - o que garante a continuidade do vínculo de emprego. Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa...

... não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à ... Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa sucedida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084363520204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808436-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARIDADE DOS ADVOGADOS. MORTE DE...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL. HABILITAÇÃO. SUCESSOR. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA/INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO ... quando alega sua ilegitimidade para execução, tendo em vista que seus óbitos precederam a própria ação de conhecimento, razão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125536920204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812553-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AUTOR: FRANCISCO ARNALDO SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008960-12.2011.4.05.8300 - 3ª...

... ocorrência de prescrição intercorrente para a habilitação de sucessor em sede de cumprimento de sentença ... No caso, defende a parte ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050901320194050000), 18-02-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que, nos autos de...

... Inicialmente, sustenta a nulidade da decisão, tendo em vista que o Ministério Público Federal não foi intimado para atuar no feito, ... e/ou execução da ação, e a habilitação de seu eventual sucessor na fase de execução, esta iniciada antes de decorridos cinco anos do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060128320214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806012-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLEONICE CLAUDIANA DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009199-79.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇ

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067065220214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806706-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA e outros ADVOGADO: Eduardo Macedo Barbosa Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060465820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806046-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIANA RAQUEL FONTANA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801000-20.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056091720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805609-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO DE ALCANTARA FERREIRA e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820085-26.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097808020204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0809780-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINETI LEONI ADVOGADO: JULIANA MIRANDA ORNELLAS BISCHOF E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....

... Somente após a intimação pessoal do herdeiro ou sucessor é que o prazo começaria a correr, por fim, requer o benefício da ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001198220174058106), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800119-82.2017.4.05.8106 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS ADVOGADO: Francisco Regis Dos Santos Albuquerque e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA ADMINISTRATIVO....

... , como então falar em responsabilidade solidária do gestor sucessor? Não se pode conceber a punição da mera boa-vontade do gestor ... 26-A da Lei n° 10.522/02 tendo em vista as alegações de solicitação de prorrogação de vigências ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10426-49.2020.5.03.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE FGTS. PERÍODO DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA. No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos...

... No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não ... desconstituem os ... termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a responsabilidade do sucessor abrange as obrigações ... trabalhistas de todo o período, ...