sucessor do vista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076488420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807648-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERONICA DANTAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800559-39.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022826420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802282-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARMEN JUDITH TARRICONE LOUREIRO e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800435-56.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065047520214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806504-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PONTE DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Renata Damasceno Pessoa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060794820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806079-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRAULIO GOUTHIER CALDAS ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818637-18.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA.
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor (es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059902520214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805990-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO COELHO AVILA e outros ADVOGADO: Iandro Alves Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800374-98.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor (es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081311720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808131-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NANCY DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803137-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075786720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807578-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO REGO e outros ADVOGADO: Willian Arruda Bahia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813781-79.2020.4.05.0000 - 9ª VARA FEDERAL - null...
... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080194820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808019-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR ADVOGADO: Mirella Marilia Guedes De Souza e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE...
... recursal, e, no mérito, a prescrição pois no momento em que o sucessor" requereu o pedido de habilitação no feito, já havia consumado a prescri\xC3" ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... -
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... , caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.598, de 22 de março de 2012, ... D E C R E T A : ... da pessoa jurídica relativa à área estratégica de defesa, sem sucessor equivalente que garanta a sua perenidade, seja assegurada a continuidade ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... Parágrafo único. (Revogado)." (NR) "Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ... vista a eventual continuidade de ilícito ou a prática de diversas ilicitudes, ...
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Acórdão Nº 0061300-58.1995.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
FERRAMENTAL PEÇAS E SERVIÇOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUCESSOR DO EXEQUENTE. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUCESSOR DO EXEQUENTE. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do ... cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre quando o Órgão Julgador não se pronuncia, ... -
Acórdão nº 1.0019.15.000088-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA Nº 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA.- Tratando-se de execução fiscal ajuizada contra devedor falecido antes do ajuizamento, descabe a substituição do...
... 131, II e III c/c art. 134, IV, ambos do CTN, o sucessor hereditrio responder pelos tributos devidos pelo "de cujus" at a abertura ... sob o argumento da ocorrncia de cumulao subjetiva passiva, haja vista a ausncia de citao vlida do devedor originrio, o que desautoriza a sucesso ... -
Acórdão nº 1.0019.15.000088-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA Nº 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA.- Tratando-se de execução fiscal ajuizada contra devedor falecido antes do ajuizamento, descabe a substituição do...
... 131, II e III c/c art. 134, IV, ambos do CTN, o sucessor hereditrio responder pelos tributos devidos pelo "de cujus" at a abertura ... sob o argumento da ocorrncia de cumulao subjetiva passiva, haja vista a ausncia de citao vlida do devedor originrio, o que desautoriza a sucesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128723720184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0812872-37.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: EMPRESARIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE
... ão poderia atingir terceiros, como é o caso do autor, tendo em vista a característica distintiva da sociedade em conta de participação de o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017996820204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0801799-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FULVIO GIUSEPPE MALINCONICO ADVOGADO: Joao Pedro Gomes Veloso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003329-63.2006.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.
... 8º e 9º do Decreto nº 20.910/32 ... Tendo em vista que a execução foi proposta na primeira metade do prazo prescricional, ... -se que, após a habilitação de Fulvio Giuseppe Malinconico como sucessor de Ana Malinconico Gomes da Rocha, o feito foi remetido novamente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065973820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806597-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AYRTON MANHAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819427-02.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126272620204050000), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRODUTO DO PRECATÓRIO. ESFERA PATRIMONIAL DOS SUCESSORES. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissão quanto à prescrição da pretensão executória...
... tese da "prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores ... , a Corte Especial assentou que não corre a prescrição contra o sucessor enquanto não habilitado nos autos, de modo que não cabe invocar o art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089123920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808912-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA ASCENCAO DIAS FERNANDES ADVOGADO: Daiane Souza Badilho Cortez AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803273-69.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056213120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805621-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINA DE SOUZA E LIMA e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078982020214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807898-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JULIANA NASCIMENTO DE SOUZA LUZ ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802766-11.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076306320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807630-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINA MARIA EMERSON SALDANHA e outro ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050635920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805063-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JONATHA CHAGAS BARBOSA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819591-64.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA.
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080714420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808071-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIZABETH LUIZA RIBEIRO ZIMMERMANN ADVOGADO: Andre Luiz Braga Franco AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803260-70.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076072020214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807607-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANTON DO AMARAL DURO NETO e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801929-53.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -
... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096641120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809664-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805536-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
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