sucumbência honorários execução fiscal
-
Acórdão nº 2014/0232497-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. COBRANÇA DE IRPF. SISTEMÁTICA ENGENDRADA PELA AUTORIDADE FISCAL SEM AMPARO LEGAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO INDEVIDO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação...
... QUESTÕES RECURSAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ... ÁTICA ENGENDRADA PELA AUTORIDADE FISCAL ... -se pelo princípio da sucumbência, ... 7. Portanto, ao promover execução fiscal em valor ... -
Acórdão nº 2007/0276608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO ... üente deve suportar os encargos de sucumbência no caso de desistir da execução fiscal após o ...
-
Acórdão nº 1.0525.00.006359-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO.- Ainda que a extinção da execução fiscal tenha se dado em razão da inércia do exequente em cobrar o débito tributário, o fato é que o responsável pelo ajuizamento da execução é o executado, o qual deixou de quitar o...
... , j que foi este quem deu causa execuo fiscal por no ter pago os dbitos tributrios ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059049-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- A extinção da execução fiscal implica no cancelamento das restrições lançadas sobre o veículo de terceiro e na perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro.- Se a constrição é realizada...
... do gravame, mas tambm da extino da execuo fiscal na qual foi lanada a restrio sobre o veculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075539220164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0007553-92.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA BRANDAO DE MELO e outro ADVOGADO: Alexandre Carneiro Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. QUESTÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE...
... b) os honorários de sucumbência deveriam ter sido arbitrados ... execução ... Contrarrazões da Fazenda Nacional pelo ... inferior ao débito cobrado na execução fiscal (R$ 14.552.290,44) ... Assim, os honorários ... -
Acórdão nº 1.0180.02.008544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA - PAGAMENTO DO DÉBITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE1. A questão atinente à sucumbência deve ser resolvida com base no princípio da causalidade, de modo a verificar qual dos litigantes efetivamente deu causa à instauração do processo.2. Considerando que o débito tributário foi quitado após a propositura da execução
... de Congonhas, nos autos da execuo fiscal, proposta pela Fazenda Pblica do Estado de Minas ... -
Acórdão nº 1.0180.02.008544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA - PAGAMENTO DO DÉBITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE1. A questão atinente à sucumbência deve ser resolvida com base no princípio da causalidade, de modo a verificar qual dos litigantes efetivamente deu causa à instauração do processo.2. Considerando que o débito tributário foi quitado após a propositura da execução
... de Congonhas, nos autos da execuo fiscal, proposta pela Fazenda Pblica do Estado de Minas ... -
Acórdão nº 0757897-97.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Magalhães Torreão, nos autos da Execução Fiscal nº 0757897- ... 97.2018.8.05.0001, contra ... o Ente Municipal ao pagamento dos honorários ... advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA ... CAUSALIDADE. QUEM DEU CAUSA À ...
-
Acórdão nº 0818776-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ...
-
Acórdão nº 0073730-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. S À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS" ... CONDENAÇÃO DECORRENTE DE SUCUMBÊNCIA EM A\xC3"ÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ... COBRANÇA DO VALOR DEVIDO. DESNECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2015/0181768-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ
... OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA ... existência de sucumbência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00047401420104058200), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE CLASSE. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA contra sentença que declarou prescritas as anuidades cobradas no feito, relativas aos exercícios de 2002 a 2009, e extinguiu a
... ícios de 2002 a 2009, e extinguiu a execução fiscal, com fundamento no art. 487, II, do CPC. oi o recorrente condenado em honorários de sucumbência, no importe de R$ 1.000,00 (mil ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027554-85.2006.8.19.0068 (Cível), 02-02-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Execução Fiscal, relativa a crédito de IPTU. Ente municipal que noticia a quitação do débito e requer a extinção do feito. Sentença, que extingue o processo sem análise do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 924 e do artigo 925, ambos do Código de Processo...
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE RIO ... DAS OSTRAS. ONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... SUCUMBÊNCIA ... Execução Fiscal, relativa a crédito de ... honorários advocatícios de sucumbência quando não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076614020204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807661-40.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: João Arthur Silva Bezerra e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA: PROCESSUAL
... sentença que, em sede de embargos à execução fiscal, julgou improcedentes os pedidos contidos ... e condenou a parte embargante em honorários sucumbenciais, à base de 10% sobre o proveito ... -
Acórdão nº 2015/0056850-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ...
-
Decisão Monocrática nº 50003047020148210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO DE OFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. O juiz não pode conceder de ofício o benefício da gratuidade da justiça. Precedentes do STJ. Recurso provido.
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... aos cofres públicos do que a sucumbência gerada ... Assim, resta o executado dispensado o pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios arbitrados inicialmente (2.2, Fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034841320184058300), 11-05-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISENÇÃO DO CONTRIBUINTE. DEMONSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou extinta a execução fiscal, em razão dos débitos cobrados terem sido atingidos pela isenção tributária conferida pelo...
... face de sentença que julgou extinta a execução fiscal, em razão dos débitos cobrados terem ... a exequente condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados sobre o valor atualizado ... condenação da União nas verbas de sucumbência constitui um equívoco da sentença ora ... -
Acórdão Nº 0015151-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL NA VIA NISTRATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER ...
-
Acórdão nº 2015/0231461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS". OMISSÃO ... INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5000575-29.2010.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE ...
- Acórdão nº 2015/0245556-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 0024435-79.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2010/0185711-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INCLUSA ... de desistência de embargos à execução fiscal de créditos da Fazenda Nacional, mercê ...
-
Acórdão nº 2006/0152141-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO CPC ... 1. A exceção de ... executados e, assim, importar na sucumbência do excepto, ensejando a condenação deste ao ...
-
Acórdão nº 2009/0192109-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /STJ. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO" ... FISCAL. CERTIDÃO DE OFICIAL DE\xC2" ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... ários advocatícios de sucumbência, quando ...