sucumbência justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512-51.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 ... É pacífico o ... , os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1087-81.2011.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. É nula cláusula normativa que prevê supressão total das horas in itinere. Entendimento do Tribunal Regional em harmonia com a jurisprudência da SBDI-1 do TST. Incide sobre a hipótese o óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS...
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872800-74.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-24.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte Superior já pacificou a questão de que, mesmo após a vigência da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte preencher dois requisitos, concomitantemente: estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário...
... , mesmo após a vigência da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte preencher dois requisitos, concomitantemente: estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-353-32.2010.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 desta Corte....
... Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-62.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-62.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-56.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária,...
... pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-93.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-604/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60400/1997-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-881-46.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 4. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Na Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-26.2008.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... relatora no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-32.2008.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe.
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296200-55.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR MASSA FALIDA DE CURTIPELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula nº 219 do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Dessa jurisprudênci
... nº 219 do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
... Recurso de revista parcialmente provido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se atendidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70 e no Enunciado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11061-62.2012.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... relatora no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-77.2010.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se...
... relatora no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2096-30.2019.5.05.0463)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FAZENDA PÚBLICA. 1. A Lei nº 13.467/2017, mediante o art. 791-A, § 1º da CLT, acrescentou disciplina específica a cerca da...
... específica a cerca da condenação em honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, ... contra a Fazenda Pública, inclusive ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3866/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA . CUSTAS - Na Justiça do Trabalho as custas são pagas uma única vez, pelo vencido, se não acrescidas quando do julgamento do Recurso. A inversão da sucumbência impõe, tão-somente, o reembolso das custas, nunca novo recolhimento aos cofres públicos e isto ao final. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA ... CUSTAS - Na Justiça do Trabalho as custas são pagas uma única ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-42.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato da...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-96.2008.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR MERA SUCUMBÊNCIA. DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 20 do CPC, suscitada no recurso de revista. Agravo de
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR MERA SUCUMBÊNCIA. DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo ... Justiça do Trabalho, após a EC 45/2004, ocasião na qual esta Especializada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-19.2006.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-18.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...