súmula 130 do stj
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Acórdão nº 7002094-14.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ESTACIONAMENTO. DANO CAUSADO EM VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SUMULA 130, DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1 – Nos termos da súmula 130 do STJ, a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.
... Nesse sentido o enunciado da Súmula 130, do STJ: Súmula 130/STJ -Responsabilidade civil. Consumidor. Furto de ... -
Acórdão Nº 0300766-94.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE PERTENCES NO INTERIOR DO VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL- SUPERMERCADO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA 130 DO STJ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SITUAÇÃO DE MERO DISSABOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
... SÚMULA 130 DO STJ – DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS – SITUAÇÃO DE MERO ... -
Acórdão nº 1002972-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
Recurso de Apelação nº 1002972-87.2018.8.11.0041 – Cuiabá.Apelante: Hotel Gran Odara Ltda.Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.EMENTAAÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA SUB-ROGADA – FURTO – ESTACIONAMENTO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – SÚMULA 130 DO STJ – EXCLUDENTE AFASTADA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – DEVER DE INDENIZAR – RECURSO DESPROVIDO.Tendo a seguradora...
... – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – SÚMULA 130 DO STJ – EXCLUDENTE AFASTADA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – ... -
Acórdão nº 0087146-52.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2016
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº130/STJ ... DANO MATERIAL CONFIGURADO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ... independentemente de culpa, diante do risco da atividade ... Súmula 130 do STJ ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º ...
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Acórdão nº 0024219-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 23 de Abril de 2019
... inúmeros precedentes, também divergiu do enunciado da súmula 130 do STJ, a qual a ... própria Relatora declarou que a hipótese de ...
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Acórdão Nº 0309230-33.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE UNIVERSIDADE PRIVADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEVER DE INDENIZAR ... CONFIGURADO. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 0138841-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONFIGURADOS. ENTENDIMENTO DA SÚMULA ... 130 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... DE DIVERSOS TRIBUNAIS ...
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Acórdão Nº 0116184-38.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... ART. 14 DO CDC. DANOS ... MATERIAIS DEMONSTRADOS. SÚMULA 130 DO STJ ... DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO ... MODERADO ...
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Acórdão Nº 0290322-08.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... ART ... 14 DO CDC. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. SÚMULA 130 DO STJ ... DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS ...
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Acórdão nº 1001677-14.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE. EVIDENCIADA. FURTO. COMPROVADO. DANO MATERIAL E MORAL. MANTIDOS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.Comprovado o furto de veículo no estacionamento do estabelecimento comercial,...
... E MORAL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE. EVIDENCIADA. FURTO. COMPROVADO. ... -
Acórdão nº 1.0000.17.027062-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA - SÚMULA 130 DO STJ. - Sendo incontestes os danos morais vivenciados pelo autor em razão do furto do seu veículo no interior do estacionamento disponibilizado pelo estabelecimento de ensino superior aos seus alunos, deve ser-lhe reconhecido o direito à...
... j restou sumulada no Superior Tribunal de Justia, in verbis: Smula 130. A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou furto de ... -
Acórdão Nº 0709334-88.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-11-2020
... PRIVATIVO ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 130 DO STJ ... TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. DANOS ...
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Acórdão Nº 0116177-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÕES FÍSICAS E FURTO EM DRIVE-THRU DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FORTUITO INTERNO. FATO DO SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA CONCRETA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA (INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ). OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE SE MOSTRA JUSTA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL IN RE
... SÚMULA 130 DO STJ). OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE SE MOSTRA JUSTA ... DANO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 143298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0344.13.006505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE OBJETOS EM VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA CLIENTES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA Nº 130, DO STJ - PREJUÍZOS EVIDENCIADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DAS INDENIZAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA.- Na exegese do art. 14, "caput", do CDC, o fornecedor de serviços responde,...
... A respeito do tema, pertinente o Enunciado de Smula n 130, do STJ, verbis: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de ... -
Acórdão nº 50031725120188210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. PARADIGMA DE VEROSSIMILHANÇA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A PROVA DOS...
... , atualizada pelo IGP-M a partir desta data, nos termos da Súmula 362, do STJ, e acrescida de juros de mora de l%a.m, a contar da citação, ... , na medida em que não se aplica no caso em tela a Súmula 130 do STJ, tanto pela inexistência da relação de consumo, como também ... -
Acórdão Nº 0808112-30.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
Recorrente/ Recorrido: Giuvani Rosa EckertRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE MOTOCICLETA EM SUPERMERCADO- DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SEM POSSIBILIDADE DE USO - ALEGAÇÃO DE - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA 130 DO STJ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SITUAÇÃO DE...
... INDENIZAR – SÚMULA 130 DO STJ – DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS – SITUAÇÃO DE MERO ... -
Acórdão Nº 0311822-09.2016.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DO VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE LOJA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... TEORIA DA REDUÇÃO DO ... MÓDULO DA PROVA. SÚMULA" 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.15.094816-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DESATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE FACULDADE - FATO NÃO COMPROVADO - RESPONSABILIZAÇÃO - DESCABIMENTO. I - A impugnação à gratuidade judiciária deferida em sede recursal não enseja, por si só, a...
... comerciais por furtos ou danos em veculos, conforme o teor da Smula n 130 do STJ. Pontua que a culpa da requerida verificada por sua ... -
Acórdão nº 1.0702.15.094816-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DESATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE FACULDADE - FATO NÃO COMPROVADO - RESPONSABILIZAÇÃO - DESCABIMENTO. I - A impugnação à gratuidade judiciária deferida em sede recursal não enseja, por si só, a...
... comerciais por furtos ou danos em veculos, conforme o teor da Smula n 130 do STJ. Pontua que a culpa da requerida verificada por sua ... -
Acórdão Nº 2016.100094-5 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO ... Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 1.0027.13.012646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...
... Ademais, tambm cabe invocar o teor da Smula 130 do STJ, segundo a qual 'a empresa responde, perante o cliente, pela ... -
Acórdão nº 1.0027.13.012646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...
... Ademais, tambm cabe invocar o teor da Smula 130 do STJ, segundo a qual 'a empresa responde, perante o cliente, pela ... -
Acórdão nº 1000635-57.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – AVARIAS E FURTO DE OBJETOS EM VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ – NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 373, II, DO CPC – AFLIÇÃO, ANGÚSTIA E FRUSTRAÇÃO INTENSAS – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO –REPARAÇÃO DEVIDA – EXCESSO DO VALOR PLEITEADO – ARBITRAMENTO EM QUANTIA QUE ATENDA ÀS
... EM VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ – NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 373, II, DO CPC – AFLIÇÃO, ... -
Acórdão Nº 0314374-51.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO GRATUITO DISPONIBILIZADO PELA RÉ AOS ACADÊMICOS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA VERIFICADA - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DOS VEÍCULOS - DANO MATERIAL COMPROVADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - EXEGESE DA SÚMULA 130 DO STJ - DANOS MORAIS NÃO...
... DEVIDA - EXEGESE DA SÚMULA 130 DO STJ - DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS – SITUAÇÃO DE MERO ...