sumula 297 do tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-426-18.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58400-90.2005.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há tese regional a propósito da matéria que se encerra no art. 468 da CLT, razão pela qual incide a Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... 468 da CLT, razão pela qual incide a Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-885-58.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à prescrição do direito de ação do reclamante. Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da...
... Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-83.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte, razão pela qual merece ser mantido o despacho que denegou seguimento ao apelo patronal. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Correta a decisão...
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a ... Incide no caso o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-399-28.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST como óbice à admissibilidade do Recurso de Revista. Recurso de Revista de que não se conhece.
... VALIDADE. Incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST como óbice à admissibilidade do Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1551-35.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. A matéria, como tratada nas razões do recurso de revista, não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal Regional. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1481-55.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO...
... possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA ... Incidência da orientação contida na Súmula 297 do TST ... Recurso de Revista de que não se conhece ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-401-69.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE NORMA REGULAMENTAR QUE PREVIA A PROMOÇÃO PERIÓDICA. O Regional aplicou a prescrição total à pretensão do reclamante relativa às promoções periódicas, por entender que tal modalidade de progressão foi suprimida do regulamento empresarial em 1996, por ato único do empregador. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão
... , insuscetível de revisão nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, não se vislumbra a alegada contrariedade à Súmula 294 do ... 129 do Código Civil e 9º da CLT encontra óbice na Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-98.2012.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT....
... POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-74.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO Não houve condenação ao pagamento das horas extras superiores à oitava hora diária. O reclamado não tem, portanto, interesse recursal na matéria. 2. PRESCRIÇÃO TOTAL. ABONO ASSIDUIDADE E FÉRIAS ANTIGUIDADE. O Regional não se manifestou acerca da prescrição dos benefícios -abono assiduidade- e -férias...
... Dessa forma, a revista esbarra no óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento. 3. ABONO DE DEDICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-479-62.2012.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Incidência da Súmula 297 do TST à hipótese, ante a ausência de manifestação da Corte Regional sobre o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção individual. HORAS DE PERCURSO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL. Decisão regional em sintonia com os entendimentos assentes na Súmula 90...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Incidência da Súmula 297 do TST à hipótese, ante a ausência de manifestação da Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68400-64.2009.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , o que revela harmonia com o entendimento cristalizado na Súmula 331, IV, do TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A confissão do ... Logo, incide o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162440-13.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT E OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, "C", DA CLT - PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A SÚMULA 327 DO TST.
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... SÚMULA 333 DO TST - FONTE DE CUSTEIO. SÚMULA 297 DO TST - COMPENSAÇÃO. SÚMULA 297 DO TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72900-79.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. PREQUESTIONAMENTO 1. Se o acórdão regional não emite tese jurídica sobre o único dispositivo constitucional cuja violação é apontada (art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), inviável o conhecimento de recurso de revista em execução, à falta de...
... Incidência da Súmula 297 do TST ... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1857-53.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 338, III, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA IRREGULARMENTE CONCEDIDO (SÚMULA 437, I, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 338, III, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA IRREGULARMENTE CONCEDIDO A 437, I, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1582-96.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 71 DA SBDI-1 DO TST). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... COMPENSAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1582-96.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 71 DA SBDI-1 DO TST). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... COMPENSAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151800-52.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula 297 do TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados pelas partes, em suas intervenções processuais oportunas, sob pena de se impedir a verificação dos pressupostos típicos do recurso de revista (CLT, art. 896), sem menção ao manifesto...
... do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula 297 do TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2580-85.2012.5.02.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST . DECISÃO EXTRA PETITA . SÚMULA 297 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática...
... DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST ... DECISÃO ... EXTRA TITA ... SÚMULA 297 DO TST ... Não ficou demonstrado o desacerto da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433-16.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS JURÍDICOS. FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDEVIDA. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... - FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA" 297 DO TST - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO P\xC3" ...