súmula nº 297 do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-15.2016.5.06.0001), 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos declaratórios rejeitados.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Os embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001822-36.2016.5.06.0013), 28-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000459-52.2015.5.06.0141), 17-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-52.2014.5.06.0013), 15-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos declaratórios rejeitados.
... 897-A DA CLT E 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001235-42.2017.5.06.0251), 13-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-96.2017.5.06.0413), 27-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001424-92.2016.5.06.0012), 11-02-2019
DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000316-19.2016.5.06.0015), 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-77.2016.5.06.0192), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001764-26.2017.5.06.0101), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-52.2017.5.06.0262), 20-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-30.2019.5.06.0231), 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001176-62.2017.5.06.0313), 13-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-51.2017.5.06.0341), 23-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-73.2015.5.06.0016), 05-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000542-97.2015.5.06.0002), 01-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-93.2015.5.06.0006), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-02.2015.5.06.0232), 02-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000568-29.2015.5.06.0412), 07-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001689-80.2014.5.06.0201), 29-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000393-44.2015.5.06.0021), 30-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado, ou, ainda, a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõe o art. 897-A...
... 897-A CLT ou para fins de prequestionamento, consoante previsto na Súmula nº 297, do TST. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000403-60.2016.5.06.0019), 24-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001400-76.2016.5.06.0008), 31-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-65.2008.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO. AFIXAÇÃO DO SEU TEXTO NA SEDE DA PREFEITURA OU NO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DIVULGAÇ
... Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ... Por isso, incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST. FGTS. O Tribunal Regional não examinou a questão à luz dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-28.2016.5.06.0251), 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ...