súmula nº 297 do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-28.2017.5.06.0121), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001098-11.2014.5.06.0172), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000402-39.2015.5.06.0010), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001240-54.2016.5.06.0201), 31-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-14.2016.5.06.0172), 21-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001320-67.2016.5.06.0023), 02-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001620-38.2016.5.06.0020), 31-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA.Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA.Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001503-98.2017.5.06.0121), 09-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001092-57.2015.5.06.0143), 12-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001535-88.2016.5.06.0008), 11-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001534-27.2017.5.06.0313), 30-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001085-69.2016.5.06.0001), 04-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001553-33.2017.5.06.0313), 12-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-32.2017.5.06.0121), 23-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001241-72.2017.5.06.0017), 17-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001166-80.2016.5.06.0142), 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000451-95.2018.5.06.0262), 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-82.2017.5.06.0008), 17-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000644-03.2017.5.06.0018), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000375-03.2017.5.06.0005), 31-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001445-24.2018.5.06.0101), 22-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos declaratórios rejeitados.
... 897-A DA CLT E 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-43.2018.5.06.0271), 29-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000058-81.2020.5.06.0172), 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001084-79.2015.5.06.0014), 18-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado, ou, ainda, a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõe o art. 897-A...
... 897-A CLT ou para fins de prequestionamento, consoante previsto na Súmula nº 297, do TST. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001262-64.2016.5.06.0411), 06-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Impõe-se seja negado provimento aos embargos declaratórios quando inexistente a omissão apontada e não constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para atender requisito contido na Súmula nº 297 do TST. Embargos improvidos.
... da prestação jurisdicional para atender requisito contido na Súmula nº 297 do TST. Embargos improvidos.RELATÓRIOVistos etc ... Cuida-se de ...