sumula tj 352
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Decisao Nº 0078990-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... partes em face dos fatos objeto da lide, conforme orientação da súmula 54 do STJ e correção monetária pelo INPC, incidentes a partir desta ... Ministra Nancy Andrighi; Julg. 20-09-2001; DJU 04-02-2002, p. 352; in www.stj.gov.br). (Ap 160992/2016, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE ...
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Acórdão nº 1.0084.08.010498-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - LIBERAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS E DEPOSITADOS EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - LEVANTAMENTO LIMITADO AO MONTANTE JÁ HOMOLOGADO - CAUÇÃO DESNECESSIDADE - NOVA PERICIA CONTABIL - DESNECESSIDADE - Mostra-se temerária a determinação de levantamento de todos os valores...
... Houve homologao do clculo exequendo no valor de R$210.943,16 - fls.348/352-TJ. Infere-se que aps manifestao das partes, interposio de recurso, ... -
Acórdão nº 1.0084.08.010498-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - LIBERAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS E DEPOSITADOS EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - LEVANTAMENTO LIMITADO AO MONTANTE JÁ HOMOLOGADO - CAUÇÃO DESNECESSIDADE - NOVA PERICIA CONTABIL - DESNECESSIDADE - Mostra-se temerária a determinação de levantamento de todos os valores...
... Houve homologao do clculo exequendo no valor de R$210.943,16 - fls.348/352-TJ. Infere-se que aps manifestao das partes, interposio de recurso, ... -
Acórdão, Processo nº 5787427-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... IV - negar provimento a recurso que for contrário a: ... a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do ... 267/282 e 347/352); ITR’s em nome de seu genitor – anos de 1985, 1986 , sem ...
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Acórdão, Processo nº 5019861-95.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... ão, na forma do regulamento.A propósito, colaciono o texto da Súmula n° 352/STJ: a obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÃTULOS AUTÔNOMOS. ART. 1.002 DO CPC/2015. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ERESP 1.424.404/SP E ERESP 1.738.541/RJ. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE CONVERTIDA EM PENSÃO MILITAR. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃ
... ADMINISTRATIVA ... RECLASSIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO ... I. Agravo interno aviado contra ... 447.352/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de ... 27/02/2014) ... -
Acórdão nº 1.0461.08.055485-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Para o deferimento da proteção possessória, é ônus do autor a comprovação da posse anterior, do esbulho e da data em que ocorrido, nos termos do artigo 561, do CPC de 2015. Inexistente prova dos requisitos, impõe-se a improcedência do pedido.
... Inconformados, os Rus interpem recurso de Apelao (f. 352/371-TJ) alegando, em sntese, que os Autores no demonstraram o exerccio de ... -
Acórdão nº 1.0002.17.001658-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE IMÓVEIS - PRÉVIA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - DIVERGÊNCIA - RECUSA DE REGISTRO DA PARTILHA - CABIMENTO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Conforme precedente desta Corte, "a escritura pública deve corresponder à verdade...
... Lei dos Registros Pblicos Comentada, Ed. Saraiva, 2010, p.346 e 352/353). No caso concreto, a dvida suscitada pelo oficial do registro de ... -
Acórdão nº 1.0440.15.000947-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - IDOSA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - DIREITO RESGUARDADO. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, formando uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo (princípio da cogestão), reconhece-se, em função da solidariedade, a legitimidade de quaisquer...
... 352/353v-TJ). O primeiro apelante, Municpio de Mutum, suscita preliminar ... -
Acórdão nº 1.0702.06.290026-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são...
... 306/308 e 344/352). Portanto, a alegao da segunda apelante de que no praticou ato ilcito a ... -
Acórdão nº 1.0702.06.290026-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são...
... 306/308 e 344/352). Portanto, a alegao da segunda apelante de que no praticou ato ilcito a ... -
Decisao Nº 8025719-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... Relação de consumo. Seguro saúde. Verbete nº 608 da Súmula do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Demandante que objetiva o ... melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano") e nº 352 ("É abusiva a cláusula contratual que exclui internação domiciliar e ...
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Decisao Nº 0000936-38.2023.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... na residência/comércio da Autora localizada Avenida Perimetral, nº 352, Centro, Itamaraju – BA, conta contrato 000231146997, além de ... ção monetária a partir desta decisão (arbitramento), conforme Súmula n. 362 do STJ e juros de mora de um por cento ao mês, a partir da ...
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Acórdão nº 0012389-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ICMS. ART. 352-B DO RICMS. INCIDÊNCIA SOBRE VENDAS FEITAS PELA INTERNET ... utilizar o writ para atacar decreto ou lei em tese, a esbarrar na Súmula 266 do STF (RMS 48, RMS 702, RMS 9.709, RMS 13976/SP, RMS 11905/PI, RMS ...
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Acórdão nº 0012389-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ICMS. ART. 352-B DO RICMS. INCIDÊNCIA SOBRE VENDAS FEITAS PELA INTERNET ... utilizar o writ para atacar decreto ou lei em tese, a esbarrar na Súmula 266 do STF (RMS 48, RMS 702, RMS 9.709, RMS 13976/SP, RMS 11905/PI, RMS ...
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Acórdão nº 1.0145.05.237854-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 352 DO CPC DE 2015. ART. 1.015 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ART. 932, III, DO CPC DE 2015. AGRAVO IMPROVIDO.- A decisão que indefere a litisdenunciação por descumprimento de pressupostos extrínsecos - inércia no recolhimento de verba indenizatória para citação - não encontra referência no rol do art. 1
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Auxílio doença
... Salvo convenção coletiva ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 73 ... DOU 13/03/2013 PG. 0064 O tempo de gozo de auxílio-doença ou ... 352 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... finalística do interesse público e ...
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Acórdão nº 1.0284.15.001617-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
Apelação cível - ação anulatória - procedimento administrativo disciplinar - ampla defesa e contraditório - portaria inaugural - descrição minuciosa dos fatos - desnecessidade - constituição de advogado - facultatividade - Enunciado 5 da Súmula Vinculante - intimação dos atos probatórios - regularidade formal - ato ímprobo - tipificação - demissão - mérito administrativo - vedação de interferência
... 346 a 352-TJ, 393-TJ e 517-TJ. Portanto, no h que se falar em violao ... -
Acórdão nº 1.0290.07.044748-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCAPACIDADE PROCESSUAL E IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES. VÍCIO SANÁVEL. ART. 245, CAPUT, DO CPC/73. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. I - A incapacidade processual e o defeito de representação consubstanciam vícios sanáveis, a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do caput do art. 13, do CPC/73, pelo que
... 349/350 e 352-TJ). Intimado a regularizar sua representao processual (fl. 354-TJ), ...